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# Contrato de Licença de Usuário Final

Um resumo deste documento, escrito para jovens, está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/eula/aad).

* *Versão 6.1 (novembro de 2023): a alínea h) da cláusula 2.1 e a cláusula 2.4 foram adicionadas, para clarificar as restrições de transferência e exportação.*
* *Versão 6.2 (março de 2024): aditamento na cláusula 7.2 para esclarecer a responsabilidade do usuário pelo cumprimento das leis locais.*
* *Versão 6.3 (agosto de 2024): lista de softwares de terceiros atualizada.*
* *Versão 7.0 (abril de 2025): anexos adicionados que cobrem regras específicas relacionadas com o RuneScape: Dragonwilds e servidores hospedados por jogadores.*
* *Versão 8.0 (junho de 2025): adicionado suporte para modificações no RuneScape: Dragonwilds e removidas referências a jogos da Gamepires (consulte o EULA da Gamepires separadamente).*
* *Versão 9.0 (outubro de 2026): anexo adicionado que cobre termos e cláusulas específicos relacionados ao uso de plugins do cliente oficial nos Jogos da Jagex.*

**POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE**

Este contrato de licença do usuário final ("Licença") representa um contrato com vínculo legal entre você e a Jagex Limited, sediada em Ground Floor, One Granta, Granta Park, Cambridge, England, CB21 6DP, para os programas de software disponibilizados pela Jagex (incluindo os programas de software conhecidos como "Cliente do RuneScape" e "Cliente do Old School RuneScape" e o Jagex "Launcher" e outros jogos que a Jagex possa publicar, sejam eles já existentes ou futuros), publicados diretamente ou por meio de uma plataforma de videogames operada por terceiros (“Plataforma de Terceiros” e “Operador Terceirizado”, respectivamente) e quaisquer atualizações, upgrades, correções (patches) ou outras modificações realizadas periodicamente nos programas de software (coletivamente denominados "Software”).

Qualquer referência ao "Jogo" deverá englobar tanto o RuneScape como o Old School RuneScape e outros jogos que a Jagex possa disponibilizar, incluindo todas as atualizações, upgrades, conteúdo adicional, variações e pacotes de expansão, para efeito desta Licença.

Nesta Licença, o usuário do Software será referenciado como "você" "seu", "sua", "lhe" e nós como "Jagex", "nós" ou "nosso".

Licenciamos o uso do Software para você com base nesta Licença. Nós não vendemos o Software para você e continuamos a ser os proprietários do Software indefinidamente. Caso o Software seja publicado através de uma Plataforma de Terceiros, esta Licença não regerá nem alterará de forma alguma o seu relacionamento com o Operador Terceirizado sob os acordos aplicáveis com eles.

**NOTIFICAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS:**

Esta Licença rege as condições sob as quais o Software é disponibilizado para você e o uso que lhe é permitido. Ao baixar ou acessar o Software de qualquer maneira (seja como uma etapa da criação de uma Conta (conforme definido abaixo) ou não, ou em uma plataforma Jagex ou de terceiros), você confirma ter 18 anos de idade ou mais e ter lido e aceito as condições desta Licença; ou caso tenha entre 13 e 18 anos de idade, você confirma que um de seus pais ou o responsável legal leu e aceitou as condições desta Licença. Podemos encerrar esta Licença imediatamente ou interromper seu acesso ao Software caso não tenhamos certeza de que a aceitação de um dos pais ou responsável legal foi fornecida. Você e seu(s) pais ou responsável legal deverão revisar as condições desta Licença conjuntamente. Os pais e responsáveis legais respondem legalmente pelos atos de seus filhos menores de 18 anos de idade ao utilizarem este Software.

* AO CLICAR EM "SIM" ("YES", EM INGLÊS) OU "INSTALAR" ("INSTALL", EM INGLÊS), OU AO ACESSAR, BAIXAR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AINDA AO USAR O SOFTWARE OU JOGO CORRELATO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA (E TODAS AS CONDIÇÕES INCORPORADAS POR REFERÊNCIA) E RECONHECE QUE AS REFERIDAS CONDIÇÕES DA LICENÇA SÃO LEGALMENTE VINCULANTES A VOCÊ.
* CASO NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES DESTA LICENÇA, POR FAVOR, CLIQUE EM "NÃO" ("NO", EM INGLÊS) OU "SAIR" ("EXIT", EM INGLÊS) E/OU NÃO USE O SOFTWARE DE FORMA ALGUMA. SOB ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO IREMOS LHE CONCEDER A LICENÇA DO SOFTWARE E VOCÊ NÃO TERÁ PERMISSÃO DE INSTALÁ-LO, BAIXÁ-LO, ACESSÁ-LO, COPIÁ-LO OU USÁ-LO EM NENHUM FORMATO. O SEU USO CONTINUADO DO SOFTWARE EM QUALQUER FORMA (INCLUINDO A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE) INDICARÁ SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTA LICENÇA.

Além das condições desta Licença, todo e qualquer uso do Software está sujeito à nossa [política de privacidade](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/policies/privacy) e os [termos e condições de uso do Jogo](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions), além das [Regras do RuneScape](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/rules/rules-of-runescape) e as [Regras do Old School RuneScape](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/rules/rules-of-old-school-runescape) e outras regras de Jogos similares que podem ser disponibilizadas pela Jagex de tempos em tempos ("Regras do Jogo"), todas as quais podem ser incorporadas nesta Licença por referência. Ao concordar com esta Licença, você concorda em cumprir legalmente a Política de Privacidade, as Regras do Jogo e os Termos e Condições.

Você compreende e concorda que podemos agregar itens ou modificar os termos desta Licença a qualquer momento. Podemos alterar as condições desta Licença para refletir: (a) alterações das leis aplicáveis; (b) requisitos de segurança ou regulatórios; (c) orientações relevantes ou códigos de prática; (d) alterações técnicas; (e) melhorias na clareza e consistência; (f) mudanças nas necessidades de nossos usuários e prioridades de negócios; ou (g) quaisquer outros motivos.

Qualquer mudança nos termos desta Licença deverá vigorar imediatamente e o seu uso continuado do Software em qualquer formato (seja na plataforma Jagex ou de terceiros) deverá constituir a aceitação ininterrupta dos termos atualizados desta Licença, conforme suas atualizações ou variações ocorrem periodicamente. Portanto, recomendamos que verifique regularmente os termos e condições desta Licença. A Licença atual está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/eula).

**1. CONCESSÃO E ESCOPO DA LICENÇA**

1.1 Sujeito ao cumprimento desta Licença, nós lhe concedemos uma licença limitada, revogável, livre de royalties, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Software, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial (exceto conforme permitido pelas Regras Específicas Relativas a Servidores Hospedados por Jogadores encontradas no Anexo 3 abaixo). Para esclarecer, consideramos que a criação de uma Conta (definida abaixo na Seção 4) para acessar o Software a fim de entender, analisar, descompilar, refletir, alterar, adaptar, variar, fazer engenharia reversa, copiar, reproduzir ou transmitir tal Software autorizado ou fazer algo semelhante ou equivalente, está fora do escopo de "uso pessoal e não comercial" e constitui uma violação material dos termos desta Licença.

1.2 Ao baixar e acessar o Software, ou ao subir conteúdo a partir do Software, tarifas padrão da rede de dados e/ou da banda larga podem incidir. Você poderá incorrer em cobranças adicionais de tráfego de dados feitas por sua operadora de rede, de acordo com seu contrato com o provedor de internet, pelas quais você é exclusivamente responsável.

**2. RESTRIÇÕES**

2.1 Salvo como expressamente descrito nesta Licença, você concorda que não irá (e que não permitirá, estimulará ou contratará outros diretamente ou indiretamente para):

a. em sua totalidade ou parcialmente copiar, reproduzir, desmontar, descompilar, realizar a engenharia reversa ou criar obras derivadas do Software (ou de qualquer parte dele), salvo quando a cópia é pertinente ao uso normal do Software;

b. alugar, vender, sublocar, sublicenciar, emprestar, publicar, exibir, distribuir o Software, ou ainda transferi-lo para terceiros, assim como qualquer cópia dele, total ou parcialmente;

c. refletir, traduzir, alterar, modificar, unir, adaptar, variar ou realizar alterações ou modificações no Software, em sua totalidade ou parcialmente, e tampouco permitir que o referido Software ou qualquer parte dele seja combinada ou incorporada a outros programas;

d. combinar, associar, envolver, integrar, ou alinhar qualquer software de terceiros, bem como seus componentes ou recursos add-on, com o Software ou qualquer parte dele por qualquer meio possível;

e. explorar ou disponibilizar o Software ou quaisquer de suas partes para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais;

f. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em parte do Software ou tentar fazer qualquer coisa similar, exceto na medida em que tais ações não possam ser proibidas por lei;

g. burlar ou tentar burlar quaisquer medidas técnicas ou de segurança (incluindo a desofuscação de códigos) relacionadas ao Software, incluindo a adoção de técnicas e tecnologias já conhecidas ou a serem desenvolvidas no futuro; e

h. transferir, exportar ou reexportar o Software para qualquer país (i) que possa violar as leis de controle de exportação do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América, ou (ii) que não seja o país no qual disponibilizamos o Software para você.

2.2 Você não deverá usar qualquer software de terceiros em conjunção com o Jogo (incluindo qualquer cliente de jogo que não tenha sido desenvolvido pela Jagex ou licenciado sob esta Licença), que utilize ou habilite quaisquer das atividades restringidas para o Software, listadas na Seção 2.1 acima.

2.3 Qualquer uso do Software não autorizado expressamente pelos termos desta Licença é expressamente proibido. Qualquer uso do Software que infrinja esta Licença e suas restrições será considerado um descumprimento de seus termos e/ou uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual sobre e com relação ao Software (conforme detalhado abaixo). Isso inclui, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, qualquer violação cometida fora de nossos Jogos, por exemplo, compartilhar Conteúdo do Usuário que viole nossa Política de Padrões de Conteúdo (consulte a seção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions)) durante a transmissão de qualquer um de nossos Jogos ou o envolvimento com fóruns da comunidade relacionados aos nossos Jogos.

2.4 Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos da América, e (ii) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América.

2.5 Quando nossos Jogos permitirem que os usuários hospedem um servidor privado dentro de nossos Jogos, você concorda que o uso dessa funcionalidade de hospedagem de servidor estará sujeito às Regras Específicas Relacionadas aos Servidores Hospedados por Jogadores, encontradas no Anexo 3 abaixo.

**3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL**

3.1 Você reconhece, aceita e concorda que todos os direitos de propriedade e titularidade, assim como de propriedade intelectual, relativos ao Software e todas as suas versões (incluindo, sem limitar-se a títulos, códigos computacionais, temas, objetos, personagens, histórias, frases de efeito, localidades, conceitos, arte gráfica, designs de paisagens, animações, sons, composições musicais, gravações e efeitos audiovisuais) pertencem a nós e/ou a nossos agentes licenciadores, em qualquer lugar do mundo.

3.2 Você reconhece que os direitos sobre o Software lhe são licenciados (não vendidos), e que você não goza de nenhum direito sobre ou relativo ao Software, além do direito de usá-lo de acordo com os termos desta Licença.

3.3 Você reconhece que não tem direito ou acesso ao Software em seu formato de código-fonte, salvo quando expressamente estipulado nesta Licença.

3.4 Sob nenhuma circunstância o Software poderá ser considerado de "fonte aberta" ou software "publicamente disponível".

**4. CONTAS**

4.1 Para acessar e usar o Software e acessar o Jogo (que pode ser através de uma plataforma Jagex ou de terceiro), você terá de fazer um cadastro, abrir uma conta ("Conta", "Account" em inglês) e fornecer informações pessoais, como por exemplo, seu nome e endereço de e-mail ("Cadastro", "Registration" em inglês). Nossa Política de Privacidade explica como essas informações serão reunidas e usadas. Sempre que a Conta for criada em uma plataforma Jagex, ela será regida pelos Termos e Condições. Assim, os termos desta Licença ficam automaticamente incorporados aos Termos e Condições.

**5. OUTRAS INTEGRAÇÕES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E ACEITAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS**

5.1 Periodicamente o Software poderá ser integrado a plataformas ou serviços de terceiros.

5.2 Esses serviços ou plataformas de terceiros normalmente exigem que você concorde com os termos e condições do fornecedor e configure uma Conta separada ou se cadastre junto a esse fornecedor para poder usufruir dos serviços ou da(s) plataforma(s) dessa empresa. Os termos que regem seu engajamento com essas plataformas ou serviços de terceiros, ou ainda o compartilhamento de informações ou dados com o Software ou conosco, são específicos de cada fornecedor. Você deverá tomar conhecimento dos termos e condições de fornecedores que configuram como terceiros antes de concordar em usufruir de seus serviços ou plataformas.

5.3 O Software poderá fazer uso ou incluir softwares de terceiros ("Software de Terceiros"). Uma lista atualizada de softwares de terceiros usados no Cliente do RuneScape e/ou no Cliente do Old School RuneScape e/ou no Jagex Launcher e/ou em outros Jogos publicados pela Jagex está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/partners-and-third-parties/third-party-software), juntamente com as condições ou restrições de uso. Nós nos reservamos o direito de atualizar, alterar e agregar itens a essa lista de Software de Terceiros periodicamente, conforme pertinente.

5.4 Se você integrar qualquer software (incluindo qualquer cliente de jogo de terceiros) ou serviços de terceiros ("Serviço(s) de Terceiros Instalado(s) pelo Usuário") ao Software, a Jagex não deverá, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, ser responsabilizada de qualquer forma por qualquer falha do Software (ou de qualquer serviço da Jagex fornecido pelo Software) causada como resultado do Serviço de Terceiros Instalado pelo Usuário. A Jagex não realiza auditoria, regula ou aprova Serviços de Terceiros Instalados pelo Usuário. O uso de um Serviço de Terceiros Instalado pelo Usuário com o Software é totalmente por sua conta e risco, sem responsabilidade para a Jagex, e você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal uso.

**6. ASSINATURAS E CANCELAMENTOS**

6.1 Pode ser que você tenha de fazer uma assinatura e/ou realizar pagamentos para acessar e usar certos recursos do Software. Assinaturas e pagamentos sujeitos a reembolso e cancelamento são estritamente regidos pelos termos desta Licença e pelos Termos e Condições.

**7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS**

7.1 SOB O ESCOPO MAIS AMPLO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, O SOFTWARE SERÁ FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "AS IS" EM INGLÊS, COM TODAS AS SUAS FALHAS, SEM GARANTIA, DESEMPENHO ASSEGURADO, OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ELAS DESCRITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, PORÉM SEM SE LIMITAR A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, QUALIDADE, SATISFAÇÃO, USO ININTERRUPTO, MERCANTIBILIDADE, ADEQUAÇÃO À FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO VIOLAÇÃO. O SEU USO DO SOFTWARE É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. A JAGEX NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTARÁ ISENTO DE ERROS, OU QUE PODERÁ INTEROPERAR OU SER COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, OU AINDA QUE ERROS SERÃO CORRIGIDOS NELE.

7.2 SOB O ESCOPO MAIS AMPLO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, NÃO AFIRMAMOS OU GARANTIMOS QUE O ACESSO AO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO, OU QUE NÃO HAVERÁ FALHAS, ERROS, OMISSÕES OU PERDA DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS, OU AINDA QUE VÍRUS NÃO SERÃO TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE. NÃO GARANTIMOS QUE VOCÊ CONSEGUIRÁ ACESSAR OU USAR O SOFTWARE EM HORÁRIOS OU LOCALIDADES DE SUA ESCOLHA, OU QUE TEREMOS A CAPACIDADE ADEQUADA PARA O SOFTWARE EM SUA PLENITUDE, OU AINDA QUE FUNCIONARÁ EM QUALQUER REGIÃO GEOGRÁFICA. VOCÊ RECONHECE E ACEITA SER RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM TODAS AS LEIS LOCAIS VIGENTES NO LOCAL ONDE VOCÊ ACESSAR OU USAR O SOFTWARE.

7.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA ATENDER SEUS REQUISITOS INDIVIDUAIS E QUE É SUA RESPONSABILIDADE GARANTIR QUE O SOFTWARE ATENDA SEUS REQUISITOS.

7.4 CASO O SOFTWARE SEJA ACESSADO OU BAIXADO DE UMA PLATAFORMA DE TERCEIROS, AS ISENÇÕES DE GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTE PARÁGRAFO 7 SÃO REPETIDAS EM NOME DO OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS, E AS REFERÊNCIAS A “NÓS” DEVEM SER INTERPRETADAS DE ACORDO. TAIS OPERADORES TERCEIRIZADOS E SUAS AFILIADAS NÃO TERÃO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS AO USO DO SOFTWARE SOB ESTA LICENÇA.

**8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE**

8.1 SUJEITO À SEÇÃO 8.3 DESTE INSTRUMENTO, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO DECORRENTE DO SOFTWARE OU DE SEU USO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS, FALHAS OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANOS OU PREJUÍZOS. ADICIONALMENTE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS SOB NENHUMA HIPÓTESE POR PREJUÍZOS OU DANOS A ATIVOS DIGITAIS, COMO PERSONAGENS, MERCADORIAS OU MOEDAS VIRTUAIS DO JOGO, CONTAS OU DADOS ESTATÍSTICOS. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DISRUPÇÕES DE ISP, FALHAS DE HARDWARE OU SOFTWARE OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE POSSA RESULTAR NA PERDA DE DADOS OU DISRUPÇÃO DO SERVIÇO. SOB NENHUMA HIPÓTESE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS ESTARÃO OBRIGADOS A INDENIZAR VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, MATERIAIS, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU LUCROS CESSANTES.

8.2 O Software lhe será fornecido gratuitamente sob os termos desta Licença. Até o limite máximo permitido por lei, nossa responsabilidade legal, seja ela decorrente de contrato, ilícito civil, responsabilidade estrita ou outra, incluindo a responsabilidade por prejuízos, custos, despesas ou danos, não deverá exceder (em sua somatória) o valor equivalente às taxas do Jogo específico, sejam de assinatura, pagamento único ou outras, pagas de fato por você para a Jagex durante os 12 (doze) meses antecedentes à data da petição inicial.

8.3 Nada nesta Licença deverá limitar ou excluir nossa responsabilidade por: (a) morte ou lesão pessoal decorrente de nossa negligência; (b) fraude ou falsidade ideológica; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela Lei inglesa.

**9. ENCERRAMENTO**

9.1 Essa Licença e qualquer Conta de usuário no Jogo poderão ser encerradas imediatamente caso você infrinja os termos desta Licença.

9.2 No caso de encerramento por qualquer motivo: (a) todos os direitos que lhe foram concedidos por meio desta Licença cessarão imediatamente; (b) você deverá cessar todas as atividades autorizadas por esta Licença imediatamente; (c) você deverá remover ou deletar o Software de todos os equipamentos computadorizados de sua propriedade imediatamente; e (d) o seu acesso e uso do Jogo com base nos Termos e Condições cessarão e serão encerrados imediatamente.

**10. TERMOS GERAIS**

10.1 Cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) da presente Licença funciona de forma independente.

10.2 Caso qualquer cláusula, ou parte da mesma, desta Licença, incluindo cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) seja considerada ilegal, inválida, ou não aplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, a legalidade, validade e aplicabilidade das cláusulas remanescentes, incluindo as garantias e condições desta Licença, não serão prejudicadas.

10.3 Podemos transferir nossos direitos e obrigações vigentes nesta Licença para outra organização, entretanto isso não afetará seus direitos e obrigações aqui estipulados. Você não pode transferir ou atribuir seus direitos e obrigações vigentes nesta Licença para outra parte.

10.4 Caso deixemos de insistir que você cumpra quaisquer das obrigações desta Licença, ou caso não lhe exijamos nossos direitos, ou ainda caso tardemos em fazê-lo, isso não implicará que abdicamos de nossos direitos junto a você, e não significará que você pode deixar de cumprir suas obrigações.

10.5 Esta Licença, seu objeto e sua composição, são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nós e você estamos de acordo que os tribunais da Inglaterra constituirão a jurisdição exclusiva para quaisquer disputas decorrentes desta Licença ou do Jogo.

10.6 Esta Licença compreende e contém o acordo completo entre as partes no tangente ao objeto nela estipulado, desde que esta Licença possa coexistir, e não prevalecer, sobre os Termos e Condições da Política de Privacidade.

Esta Licença foi redigida na língua inglesa e pode ser traduzida para outros idiomas. A versão na língua inglesa desta Licença deverá prevalecer se houver conflito ou inconsistência, ou ainda se esclarecimentos forem necessários, em outras versões de outros idiomas. 

**ANEXO 1: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO MELVOR IDLE**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1 Os termos da presente Adenda 1 aplicam-se exclusivamente a Melvor Idle.

1.2 Melvor Idle é um jogo desenvolvido pela Games by Malcs PTY Ltd. e publicado pela Jagex.

1.3 Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 1 (exceto na medida expressamente modificada por este Anexo 1) e terão a mesma força e efeito como se estivessem estabelecidos na íntegra neste Anexo 1. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 1 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 1 prevalecerão.

**2. SEM NECESSIDADE DE ASSINATURA**

2.1 São necessários pagamentos únicos para aceder e utilizar as funcionalidades premium, para além da versão base gratuita do jogo Melvor Idle.

2.2 O Melvor Idle não requer uma assinatura (por exemplo, quando se paga uma taxa regularmente para ter acesso a um jogo) ou o uso de microtransações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos em 2.1) para acessar seu conteúdo, conforme referido na cláusula 6 da Licença, nem pretende fazê-lo no futuro.

**3. MODIFICAÇÕES DA COMUNIDADE**

3.1 Melvor Idle é compatível com modificações (vulgarmente chamadas "mods") criadas pela sua comunidade, incluindo (não exclusivamente) novos sistemas, sprites ou narrativas que alterem o jogo base (doravante referidos individualmente como "Modificação" ou coletivamente como "Modificações").

3.2 Ao abrigo dos termos e condições da Licença (em particular, da presente Adenda 1) e de quaisquer outras políticas que a Jagex publique ocasionalmente, a Jagex concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa a Melvor Idle, exclusivamente para fins de criação de Modificações para utilização no Melvor Idle.

3.3 O utilizador não pode vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar uma Modificação para obter ganhos comerciais.

3.4 Ao criar uma Modificação, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre o Melvor Idle ou qualquer Modificação criada por você, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 1.

3.5 A Jagex e suas afiliadas não auditam, regulamentam ou aprovam Modificações. A criação ou o uso de uma Modificação do Melvor Idle é feita totalmente por sua própria conta e risco, sem gerar responsabilidades para a Jagex ou suas afiliadas. Você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Modificação.

3.6 As Modificações devem ser consistentes com os termos da Licença, exceto que:

a. As alíneas 2.1 (c) ou 2.1 (e) da Licença não impeçam o utilizador de criar Modificações que respeitem a presente Adenda 1; e

b. A alínea 2.1 (d) ou a disposição 2.2 da Licença não impeçam o utilizador de utilizar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que o utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou da presente Adenda 1.

3.7 O utilizador não poderá criar uma Modificação que:

a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex);

b. seja considerada enganosa, com a intenção de imitar ou que realmente imite conteúdo produzido pela Jagex ou suas afiliadas;

c. contenha código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d. contenha propriedade intelectual de outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou suas afiliadas;

e. seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou no goodwill da Jagex ou das suas afiliadas; ou

f. alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de qualquer terceiro.

3.8 A Jagex reserva o direito de rescindir a licença referente a Modificações concedida ao utilizador em situações em que o utilizador viole os termos da presente Adenda 1 ou da Licença. A Jagex poderá proceder, sem aviso prévio, à remoção de quaisquer Modificações que não cumpram os termos da presente Adenda 1 ou da Licença.

3.9 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas no caso de danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de ou relacionado a atos ou omissões que constituam uma violação deste Anexo 1 por você.

3.10 Ao criar uma Modificação, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir sua Modificação para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 1. A Jagex requer esta licença principalmente para evitar que as Modificações influenciem quaisquer lançamentos ou atualizações futuras do Melvor Idle. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida de forma independente for semelhante ao conteúdo de um próximo lançamento da Melvor Idle, a Jagex não pode arriscar qualquer ação legal frívola que impeça que isso aconteça.

**ANEXO 2: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO RUNESCAPE: DRAGONWILDS**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1 Os termos deste Anexo 2 aplicam-se apenas ao RuneScape: Dragonwilds.

1.2 Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 2 (exceto na medida expressamente modificada por este Anexo 2) e terão a mesma força e efeito como se estivessem estabelecidos na íntegra neste Anexo 2. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 2 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 2 prevalecerão.

**2. NECESSIDADE DE COMPRA**

2.1 O RuneScape: Dragonwilds requer pagamento(s) único(s) para acessar a versão básica do jogo. O RuneScape: Dragonwilds pode requerer outros pagamentos únicos para acessar e usar recursos premium e/ou conteúdo para download adicional.

2.2 O RuneScape: Dragonwilds não exige uma assinatura (por exemplo, quando é cobrada uma taxa regular para manter o acesso ao jogo) ou o uso de transações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos em 2.1) para acessar seu conteúdo, conforme mencionado na cláusula 6 da Licença.

**3. REQUISITO DE CONTA EPIC**

3.1 O RuneScape: Dragonwilds requer uma conta Epic Games para jogar online.

3.2 Se sua Conta Steam já tiver uma Conta Epic Games vinculada, nenhuma outra ação será necessária. Se você ainda não tiver uma Conta Epic Games, podemos criar uma para você. Você consente com seu acordo com estes termos para que criemos uma Conta Epic Games para você e a vinculemos à sua Conta Steam.

3.3 Você não precisa de uma conta Epic Games para jogar RuneScape: Dragonwilds offline.

**4. MODIFICAÇÕES**

4.1 RuneScape: Dragonwilds é compatível com modificações (vulgarmente denominadas como "mods") criadas pela sua comunidade para alterar o jogo base, por exemplo, melhorando as mecânicas do jogo, incluindo novo conteúdo ou melhorando o desempenho (doravante denominadas "Modificações" ou "Modificação").

4.2 Sujeito aos termos e condições da Licença (em particular, este Anexo 2), às Diretrizes para Modificações da Comunidade Dragonwilds (que são incorporadas nesta Licença) e a quaisquer outras políticas que a Jagex publique periodicamente, a Jagex concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa ao RuneScape: Dragonwilds, exclusivamente para a criação de Modificações para utilização no RuneScape: Dragonwilds.

4.3 Não é permitido vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de outra forma explorar uma Modificação para ganho comercial.

4.4 Ao criar uma Modificação, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre o RuneScape: Dragonwilds ou qualquer Modificação criada por você, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 2.

4.5 Ao criar uma Modificação, o usuário garante que é proprietário e/ou tem permissão para utilizar a Modificação (incluindo todo o conteúdo incorporado na Modificação e a compilação, organização ou exibição de qualquer conteúdo) e que esta não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4.6 A Jagex não audita, regula ou aprova Modificações. A criação ou utilização de uma Modificação do RuneScape: Dragonwilds é da inteira responsabilidade do usuário, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex e o usuário será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Modificação.

4.7 As Modificações devem ser consistentes com os termos da Licença, exceto que:

a. Os parágrafos 2.1(c) e 2.1(e) da Licença não impedirão você de criar Modificações que estejam em conformidade com este Anexo 2.

b. Os parágrafos 2.1(d) e 2.2 da Licença não impedirão você de usar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que você cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de usuário final relacionado a tal software ou conteúdo de terceiros, e o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de terceiros ou qualquer termo da Licença ou deste Anexo 2.

4.8 Não é permitido criar uma Modificação que:

a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, gênero, orientação sexual etc.), ilegal, incitação ao ódio, promoção da violência, promoção do uso de álcool, promoção do uso de tabaco, jogo de azar ou promoção de jogo de azar, promoção do uso de drogas, atividade ilegal ou de outra forma censurável (a critério da Jagex);

b. seja considerada enganosa, com a intenção de imitar ou que realmente imite conteúdo produzido pela Jagex ou suas afiliadas;

c. contenha código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d. contenha propriedade intelectual de outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou suas afiliadas;

e. provavelmente tenha um impacto adverso na reputação ou fundo de comércio da Jagex ou suas afiliadas;

f. infrinja, suposta ou realmente, os direitos de propriedade intelectual da Jagex, suas afiliadas ou qualquer terceiro; ou

g. seja considerada contrária às Normas sobre conteúdos estabelecidas na seção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions).

4.9 A Jagex reserva-se o direito de rescindir a licença fornecida a você em relação às Modificações caso você viole este Anexo 2 ou a Licença e pode agir sem aviso prévio para remover quaisquer Modificações que não estejam em conformidade com este Anexo 2 ou com a Licença.

4.10 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas no caso de danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de ou relacionado a atos ou omissões que constituam uma violação deste Anexo 2 por você.

4.11 Ao criar uma Modificação, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir sua Modificação para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 2. A Jagex requer esta licença principalmente para evitar que as Modificações influenciem quaisquer lançamentos ou atualizações futuras do RuneScape: Dragonwilds. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida de forma independente for semelhante ao conteúdo de um próximo lançamento ou atualização do RuneScape: Dragonwilds, a Jagex não pode arriscar qualquer ação legal frívola que impeça que isso aconteça.

**ANEXO 3: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AOS SERVIDORES HOSPEDADOS POR JOGADORES**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1 Determinado Software da Jagex permite que os utilizadores aluguem e/ou alojem um servidor ou "mundo" operado por jogadores (um "Servidor"), quer seja da Jagex ou de terceiros (por exemplo, Epic Games), no qual estes e outros utilizadores podem utilizar o Software ("Anfitriões de Servidores" e "Alojamento de Servidores").

1.2 Os termos deste Anexo 3 aplicam-se somente à Hospedagem de Servidores e são complementares aos termos e acordos estabelecidos na Licença. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 3 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 3 prevalecerão.

**2. HOSPEDAGEM DE SERVIDORES**

2.1 Anfitriões de Servidores devem ter uma Conta válida e ter, pelo menos, 18 anos de idade.

2.2 Anfitriões de Servidores não podem vender, alugar, emprestar ou operar Servidores para fins comerciais, exceto conforme estabelecido abaixo:

* Os Anfitriões de Servidores podem hospedar servidores que incluem seu próprio conteúdo, desde que possuam os direitos sobre o conteúdo ou tenham permissão apropriada para usar o conteúdo do proprietário dos direitos (nos referimos a esse conteúdo como "Conteúdo de Anfitrião de Servidor").
* O Conteúdo de Anfitrião de Servidor pode ser usado para fins promocionais e de marketing, desde que o Servidor não seja operado em concorrência com a Jagex ou quaisquer Produtos Jagex.

Os Anfitriões de Servidor podem usar e monetizar seus Servidores de acordo com a [Política de Conteúdo de Fãs da Jagex](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/policies/fan-content-policy). Por exemplo, os Anfitriões de Servidor têm permissão para criar conteúdo do YouTube com base em gameplays que ocorrem em seus Servidores e participar de programas para ganhar receita de anúncios de seus conteúdos hospedados.

2.3 Os Anfitriões de Servidores podem precisar manter uma assinatura adicional de hospedagem de servidor em relação ao seu Servidor (uma "Assinatura de Servidor").

2.4 Pode ser oferecida aos Anfitriões de Servidores a oportunidade de personalizar modos de jogo e funcionalidades no seu Servidor ("Modos Personalizados"). Não são permitidas modificações (exceto, no que diz respeito ao RuneScape: Dragonwilds, modificações da comunidade que cumpram os requisitos do Anexo 2) para além daquelas que são expressamente permitidas através da funcionalidade Jagex e as restrições no parágrafo 2 da Licença aplicam-se na totalidade. O usuário reconhece que as Regras Personalizadas serão tratadas como "Conteúdo Criado Pelos Usuários" ao abrigo dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions) e, por conseguinte, concede-nos uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial e isenta de royalties para utilizar, modificar, copiar, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, extrair (todo ou em parte), publicar, explorar comercialmente e distribuir tais Modos Personalizados para qualquer finalidade, existente ou futura, incluindo, sem limitação, a disponibilização de tais Modos Personalizados a terceiros.

2.5 Os Anfitriões de Servidores podem fornecer acesso ao seu Servidor apenas a jogadores com uma Conta válida e que tenham acesso legal ao Software aplicável.

2.6 Os Anfitriões de Servidor serão responsáveis pelo conteúdo hospedado e pelas ações dos jogadores em seu Servidor, incluindo, mas não se limitando à conformidade com os Requisitos de Conteúdo definidos no parágrafo 3 abaixo. A Jagex também pode, a seu critério, disponibilizar aos Anfitriões de Servidores ferramentas de moderação de conteúdo adicionais e apropriadas, incluindo alguns ou todos os sistemas automatizados descritos na seção 5 dos nossos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions#id-5-safety-and-abuse), que os Anfitriões de Servidores são encorajados a usar.

2.7 Quando os Anfitriões de Servidores puderem alugar um Servidor por meio de assinatura, a assinatura estará sujeita aos [Termos e Condições de Assinatura](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/subscription-terms-and-conditions).

2.8 Usaremos esforços razoáveis para manter (ou, quando aplicável, para garantir que o provedor terceirizado do Servidor mantenha) a operação dos Servidores e retifique falhas o mais rápido possível. A Jagex reserva-se o direito de si mesma e de qualquer provedor terceirizado de modificar, inclusive por meio de atualizações regulares, os Servidores, e nós ou nosso provedor terceirizado podemos ter que suspender a operação dos Servidores sem aviso prévio para reparo, manutenção, melhoria, segurança ou qualquer outro motivo que nós ou nosso provedor terceirizado determinarmos. Se for o caso, faremos o nosso melhor (ou obteremos que o provedor terceirizado faça o seu melhor) para garantir que a suspensão seja a mais curta possível. Não podemos aceitar responsabilidade por tais suspensões, interrupções ou erros causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável.

**3. REQUISITOS DO CONTEÚDO**

3.1 A Hospedagem de Servidor está sujeita aos Termos e Condições da Jagex e, quando aplicável, às Regras do Jogo. Sua atenção é direcionada em particular para a [seção 10 dos Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions#id-10-content-standards-policy) que define a Política de Padrões de Conteúdo da Jagex.

3.2 Os Anfitriões de Servidores são responsáveis pelo cumprimento das Normas sobre conteúdos nos seus Servidores.

3.3 Os servidores não podem:

* incluir um nome e uma descrição que sejam inexatos, incompletos ou que, de outra forma, violem quaisquer leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis;
* tentar ser ou pretender ser um servidor oficial da Jagex ou endossado pela Jagex nem hospedado por um Anfitrião de Servidores que se apresente como sendo afiliado ou funcionário da Jagex;
* permitir o acesso a jogadores que não tenham uma cópia genuína do Jogo aplicável;
* conter qualquer conteúdo obsceno, odioso, inflamatório, ameaçador, intencionalmente enganador, assediador, sexualmente explícito ou enganoso ou fraudulento;
* infringir os direitos de terceiros;
* conter vírus, trojans, worms, bombas-relógio, registadores de teclas premidas, spyware, adware ou quaisquer outros programas perniciosos ou código informático semelhante concebidos para afetar o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede; ou
* revelar detalhes que permitam a qualquer pessoa ser identificada ou contactada fora do Jogo (por exemplo, apelido, endereço postal/e-mail ou número de telefone), no entanto, os Anfitriões de Servidores podem encaminhar os utilizadores para um servidor do Discord (ou similar) dedicado ao Servidor.

3.4 A Jagex reserva-se o direito de monitorar, registrar, suspender, remover ou excluir Conteúdo do Usuário e/ou suspender ou desabilitar permanentemente Servidores e/ou encerrar a Licença e qualquer Conta de usuário do Anfitrião de Servidor. Para mais informações sobre como a Jagex protege seus jogadores, consulte as seções 5 e 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions).

**4. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS**

4.1 A Jagex reserva-se o direito de aplicar sanções a Servidores hospedados, Anfitriões de Servidores e usuários que violarem os termos deste Anexo 3. As sanções podem incluir, dentre outras, restrições contra Contas de usuários que violaram essas regras, a suspensão ou banimento de tais Contas e/ou o fechamento de Servidores infratores. A menos que exigido por lei, não reembolsaremos quaisquer valores pagos em conexão com os Servidores, Produtos Jagex ou quaisquer assinaturas compradas (incluindo Assinaturas de Servidor) se o sancionarmos por violar os termos deste Anexo 3 (para saber mais, consulte nossa Política de Reembolsos na [seção 15 dos Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions#id-15-refund-policy)).

A Jagex também reserva-se o direito de denunciar conteúdo ilegal às autoridades policiais quando necessário, incluindo a divulgação da identidade de um usuário a elas, de acordo com nossa Política de Privacidade.

Se você acredita que um servidor, Anfitrião de Servidor ou usuário está agindo em violação aos termos deste Anexo 3, você pode fazer uma denúncia [aqui](https://help.jagex.com/hc/en-gb/requests/new?ticket_form_id=33883505552273).

**5. ENCERRAMENTO**

5.1 A Jagex reserva o direito de parar de fornecer Servidores a qualquer momento, permanente ou temporariamente, momento no qual qualquer licença concedida ao utilizador para alojar um Servidor será automaticamente rescindida ou suspensa. Nesse caso, a Jagex não estará obrigada a fornecer reembolsos, benefícios ou qualquer outro tipo de compensação aos Anfitriões de Servidores em relação a tais elementos descontinuados nos Servidores, salvo quando exigido por lei.

**ANEXO 4: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AOS PLUGINS DO CLIENTE OFICIAL DO JOGO**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1. Os termos deste Anexo 4 se aplicam apenas a Plugins (conforme definidos abaixo) criados para os clientes oficiais dos Jogos ("**Cliente(s) Oficial(is)**").

1.2. Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 4 (exceto na medida em que sejam expressamente modificados por este Anexo 4) e terão a mesma força e efeito que teriam se estivessem integralmente reproduzidos neste Anexo 4. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 4 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 4 prevalecerão.

**2. DEFINIÇÕES**

Para os fins deste Anexo 4:

"**Leis de Proteção de Dados**" significa a Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido, o GDPR do Reino Unido (conforme definido na Lei de Proteção de Dados), o GDPR da UE, a Diretiva Relativa à Privacidade e às Comunicações Eletrônicas, o Regulamento sobre Privacidade e Comunicações Eletrônicas e quaisquer leis correspondentes ou equivalentes aplicáveis a uma das partes nos termos deste Contrato.

"**Dados da Conta Jagex**" significa todas as informações ou dados relacionados a uma Conta que a Jagex disponibiliza a você por meio da API de Plugins, incluindo expressamente quaisquer informações ou dados desse tipo que sejam criados ou modificados por meio do Plugin.

"**Plugin**" significa um componente de software que se integra aos Clientes Oficiais e que amplia, modifica ou aprimora qualquer aspecto visual ou funcional das mecânicas atuais do Jogo, sem alterar, modificar ou interferir na funcionalidade principal do Jogo.

"**API de Plugins**" significa as interfaces de programação disponibilizadas a você pela Jagex para fins relacionados ao funcionamento dos Plugins.

Os termos (e seus correlatos) definidos nas Leis de Proteção de Dados, incluindo "**salvaguardas adequadas**", "**controlador**", "**titular dos dados**", "**dados pessoais**", "**violação de dados pessoais**", "**tratamento**" e "**operador**", terão os significados atribuídos a esses termos nas Leis de Proteção de Dados.

**3. USO PERMITIDO DE PLUGINS**

3.1. A Jagex apoia a criação de Plugins pela sua comunidade para aprimorar e auxiliar a jogabilidade, sem alterar a essência do Jogo. Sujeito aos termos e condições da Licença (em especial, deste Anexo 4), às Diretrizes para Plugins da Comunidade (conforme aplicáveis ao Jogo em questão e que ficam incorporadas a esta Licença por meio deste instrumento) e a quaisquer outras políticas que a Jagex publique periodicamente, a Jagex concede a você uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável, apenas para criar Plugins para uso com os Clientes Oficiais.

3.2. Não é permitido vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de outra forma explorar um Plugin para ganho comercial.

3.3. Ao criar um Plugin, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre nenhum Jogo ou Cliente Oficial, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 4.

3.4. Ao criar um Plugin, você garante que detém a propriedade e/ou tem permissão de uso do Plugin (incluindo todo o conteúdo incorporado ao Plugin e a compilação, a organização ou a exibição desse conteúdo) e que ele não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.5. A Jagex e suas afiliadas não necessariamente auditam, regulam ou aprovam Plugins. O desenvolvimento ou o uso de um Plugin é feito inteiramente por sua própria conta e risco, sem qualquer responsabilidade da Jagex ou de suas afiliadas, e você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes desse Plugin.

3.6. Todo Plugin deve estar em conformidade com os termos da Licença, com a ressalva de que:

3.6.1. o disposto nas alíneas c), e) ou f) da cláusula 2.1 da Licença não impedirá você de criar um Plugin que cumpra este Anexo 4; e

3.6.2. o disposto na alínea d) da cláusula 2.1 ou na cláusula 2.2 da Licença não restringirá o seu uso de software ou conteúdo de terceiros para criar um Plugin, desde que você cumpra integralmente os termos de qualquer contrato de licença de usuário final relacionado a esse software ou conteúdo de terceiros, e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex ou de qualquer terceiro, nem qualquer um dos termos da Licença ou deste Anexo 4.

3.7. Você não pode criar um Plugin (ou qualquer material associado a um Plugin, incluindo metadados, resumos ou miniaturas) que:

3.7.1. seja considerado pornográfico, lascivo, obsceno, vulgar, discriminatório (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, gênero, orientação sexual etc.), ilegal, discurso de ódio, promoção da violência, promoção do consumo de álcool, promoção do consumo de tabaco, jogo de azar, promoção de jogos de azar, promoção do uso de drogas, atividade ilegal ou que seja de outra forma censurável (a critério da Jagex);

3.7.2. seja considerado enganoso, tenha a intenção de imitar ou de fato imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou por suas afiliadas;

3.7.3. contenha qualquer código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

3.7.4. contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou por suas afiliadas;

3.7.5. possa prejudicar a reputação ou a imagem da Jagex ou de suas afiliadas;

3.7.6. seja alvo de alegações de que infringe, ou efetivamente infrinja, os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de suas afiliadas ou de qualquer terceiro;

3.7.7. ofereça uma vantagem injusta no jogo (por exemplo, uso de bots ou automação);

3.7.8. seja, de outra forma, contrário à Política de Padrões de Conteúdo estabelecida na seção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions), com a ressalva de que os Plugins podem incluir hiperlinks para páginas do site oficial do Jogo, da Wiki oficial do Jogo ou de recursos para desenvolvedores exigidos ou previstos neste Anexo 4.

3.8. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas por quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de, ou relacionados a, quaisquer atos ou omissões de sua parte que constituam violação deste Anexo 4.

**4. ENVIO DE PLUGINS**

4.1. Os Plugins podem ser enviados pelo mod.io por meio do link aplicável: <https://mod.io/g/runescape> ("**Biblioteca de Plugins do mod.io**").

4.2. Para enviar um Plugin, você deverá registrar uma conta no mod.io e concordar com os termos e condições do mod.io. Esses termos e condições são adicionais aos termos desta Licença, e você deve se informar sobre os termos e condições do mod.io antes de abrir uma conta.

4.3. Ao criar um Plugin, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir seu Plugin para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 4. A Jagex exige esta licença principalmente para poder dar suporte ou continuar disponibilizando quaisquer Plugins que venham a ser abandonados por quem os desenvolveu.

4.4. Todos os Plugins serão licenciados com base nos termos e condições do mod.io e nos termos e condições desta Licença. Nenhuma tentativa de impor termos de licença alternativos em relação a um Plugin será permitida ou tolerada.

**5. PLUGINS ABANDONADOS E MANUTENÇÃO**

5.1. Um Plugin poderá ser considerado abandonado se a pessoa que o desenvolveu não fizer a manutenção nem enviar nenhuma atualização ou revisão necessária para manter a funcionalidade ou a compatibilidade do Plugin com o Jogo por um período de 60 dias consecutivos e/ou se deixar de responder às comunicações da Jagex sobre essa manutenção, atualização ou revisão pelo mesmo período e/ou se excluir o Plugin da Biblioteca de Plugins do mod.io.

5.2. Se um Plugin for considerado abandonado, a Jagex reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de dar suporte ou fazer a manutenção do Plugin por conta própria, suspendê-lo temporariamente, removê-lo ou transferi-lo para um novo desenvolvedor.

5.3. A Jagex não garante a continuidade do suporte ou da funcionalidade de Plugins abandonados.

**6. PROTEÇÃO DE DADOS**

6.1. Você deve tratar os Dados da Conta Jagex de acordo com as Leis de Proteção de Dados, o que inclui garantir que você tenha uma base legal para tratar os Dados da Conta Jagex e manter um aviso de privacidade que esteja em conformidade com as Leis de Proteção de Dados. Você deve usar os Dados da Conta Jagex apenas para fornecer a funcionalidade necessária do Plugin, conforme estabelecido na descrição do Plugin ("**Finalidade Permitida**").

6.2. A Jagex terá o direito de monitorar o seu uso da API de Plugins e o seu cumprimento desta seção 6, e poderá tomar qualquer medida prevista na seção 7 deste Anexo caso detecte uma violação das Leis de Proteção de Dados.

6.3. Os Dados da Conta Jagex são de propriedade da Jagex. A Jagex poderá disponibilizar diferentes categorias de Dados da Conta Jagex às quais você poderá solicitar acesso. Você deve solicitar acesso apenas às categorias de Dados da Conta Jagex que forem necessárias para a Finalidade Permitida.

6.4. Você deve conceder acesso aos Dados da Conta Jagex apenas a pessoas autorizadas que estejam sujeitas à obrigação de manter a confidencialidade dos Dados da Conta Jagex. Nos termos deste Anexo, você permanece integralmente responsável perante a Jagex por todos os atos ou omissões de qualquer operador (incluindo qualquer provedor de serviços ou de hospedagem) que você utilize para tratar os Dados da Conta Jagex.

6.5. Você deve manter os Dados da Conta Jagex apenas pelo tempo necessário para a Finalidade Permitida e pelo tempo que as leis aplicáveis exigirem. Você deve excluir prontamente (e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a partir do evento que motivar a exclusão) todos os Dados da Conta Jagex de um jogador (incluindo quaisquer cópias) quando (i) esse jogador tiver solicitado a você a exclusão dos seus Dados da Conta Jagex e (ii) caso o Plugin seja removido ou a Jagex deixe de oferecer Plugins como parte de seus Produtos.

6.6. Você deve implementar medidas de segurança adequadas para proteger os Dados da Conta Jagex, incluindo (i) garantir que o tratamento atenda aos requisitos das Leis de Proteção de Dados no que diz respeito à segurança e à proteção dos titulares dos dados e de seus direitos, (ii) garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos Dados da Conta Jagex e (iii) proteger os Dados da Conta Jagex contra perda, destruição ou dano acidentais ou qualquer tratamento não autorizado.

6.7. Você deve informar imediatamente a Jagex pelo endereço <DPO@Jagex.com> ao tomar conhecimento de qualquer violação de dados pessoais ou incidente, real ou suspeito (por exemplo, qualquer tratamento não autorizado ou acidental, real ou suspeito), e agir sem demora para investigar, mitigar e corrigir a violação ou o incidente. Você não deve divulgar nem publicar nenhuma comunicação referente a qualquer violação ou incidente sem o consentimento prévio por escrito da Jagex.

**Acesso de fora do Reino Unido e da UE:**

6.8. Se você acessar os Dados da Conta Jagex a partir de um local que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação do Information Commissioner's Office e/ou da Comissão Europeia, aplica-se o seguinte:

6.9. Em relação a quaisquer Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR da UE, serão aplicáveis as [Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32021D0914) ("**SCCs da UE**"), e as partes cumprirão o Módulo 1 (Controlador para Controlador), sujeito aos termos adicionais estabelecidos na seção SCCs da UE — Seleções e Termos Adicionais, abaixo.

6.9.1. Em relação a quaisquer Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR do Reino Unido, o [Adendo do Reino Unido do ICO](https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/international-transfers/appropriate-safeguards/what-are-standard-data-protection-clauses-the-uk-idta-and-the-addendum/) ("**Adendo do Reino Unido**") será aplicável da seguinte forma:

(a) As SCCs da UE também serão aplicáveis conforme alteradas pelo Adendo do Reino Unido, e o Adendo do Reino Unido será considerado celebrado pelas partes.

(b) A Parte 1 do Adendo do Reino Unido será preenchida da seguinte forma:

```
     1)  Na Tabela 1, a Jagex é o "Exportador" e você é o "Importador". As informações da Jagex são as estabelecidas neste Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), e as suas informações são as fornecidas no Portal do Desenvolvedor.

     2)  Na Tabela 2, a primeira opção é selecionada, e as "SCCs da UE Aprovadas" são as SCCs da UE com o Módulo 1.

     3)  Na Tabela 3, as "Informações do Apêndice" são as estabelecidas nas Informações do Apêndice abaixo.

     4)  Na Tabela 4, somente o Exportador pode encerrar o Adendo do Reino Unido.
```

6.10. Caso as SCCs da UE ou o Adendo do Reino Unido ("**Cláusulas Contratuais Padrão**") sejam superados ou substituídos pela autoridade competente, as partes concordam que quaisquer novas Cláusulas Contratuais Padrão serão aplicadas automaticamente à transferência de Dados da Conta Jagex do Exportador ou do Importador e serão consideradas preenchidas com as informações estabelecidas nesta seção 6.

6.11. Na medida em que houver qualquer inconsistência entre este EULA e as Cláusulas Contratuais Padrão, prevalecerão as Cláusulas Contratuais Padrão.

**Informações do Apêndice:**

Partes:

**Exportador de dados:**

* **Nome:** Jagex Limited
* **Endereço:** conforme detalhado neste EULA.
* **Nome, cargo e informações de contato da pessoa responsável:** Agente de Proteção de Dados (<DPO@Jagex.com>).
* **Assinatura e data:** a aceitação deste EULA será considerada como assinatura e aceitação do Anexo I.
* **Função:** Controlador.

**Importador de dados:**

* **Nome:** o desenvolvedor referido como "você" neste EULA.
* **Endereço:** conforme detalhado no Portal do Desenvolvedor.
* **Nome, cargo e informações de contato da pessoa responsável:** conforme detalhado no Portal do Desenvolvedor.
* **Assinatura e data:** a aceitação deste EULA e o acesso à API da Jagex ou aos Dados da Conta Jagex constituirão assinatura e aceitação do Anexo I.
* **Função:** Controlador.

Descrição das transferências:

* **Categorias de titulares dos dados:** os usuários finais de um Plugin.
* **Categorias de dados pessoais:** os Dados da Conta Jagex podem incluir o nome do personagem, o identificador da conta com hash, o chat do jogo e dados de jogo (na medida em que constituam dados pessoais), além de outras informações que possam ser disponibilizadas pela Jagex por meio da API de Plugins.
* **Dados sensíveis:** nenhum (não aplicável).
* **Frequência da transferência:** contínua até o encerramento ou a remoção do Plugin.
* **Natureza do tratamento:** acesso e uso para a Finalidade Permitida.
* **Finalidade do tratamento:** a Finalidade Permitida.
* **Critérios usados para determinar o período de retenção:** durante toda a vigência deste EULA, acrescida do período entre o seu término e a exclusão dos Dados da Conta Jagex por você.
* **Para transferências a operadores, objeto, natureza e duração do tratamento**: tratamento estritamente necessário para a Finalidade Permitida, aplicando-se os mesmos critérios de retenção.

Autoridade de controle competente:

* para Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR da UE, a Data Protection Commission da Irlanda.
* para Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR do Reino Unido, o Information Commissioner's Office.

**SCCs da UE — Seleções e Termos Adicionais:**

* Para os fins das SCCs da UE, a Jagex é o exportador de dados e você é o importador de dados.
* As disposições pertinentes contidas nas SCCs da UE são incorporadas por referência. As informações exigidas para o Apêndice das SCCs da UE estão estabelecidas nas Informações do Apêndice.
* Nos termos da Cláusula 7, a cláusula de adesão opcional será aplicável.
* Nos termos da Cláusula 11, a opção não será aplicável.
* Nos termos da Cláusula 17, as SCCs da UE serão regidas pelas leis da Irlanda.
* Nos termos da Cláusula 18, os tribunais da Irlanda terão jurisdição exclusiva.
* O apêndice será preenchido da seguinte forma:
  * O conteúdo das Informações do Apêndice constituirá as partes A, B e C do Anexo I das SCCs da UE.
  * O conteúdo da cláusula 6.6 e quaisquer informações de segurança do seu aviso de privacidade público constituirão o Anexo II das SCCs da UE.

**7. VIOLAÇÕES DO ANEXO 4**

7.1. A Jagex reserva-se o direito de aplicar sanções a Plugins, desenvolvedores de Plugins e usuários que violarem os termos deste Anexo 4. As sanções podem incluir, entre outras, restrições às Contas de usuários que violarem estas regras, a suspensão ou o encerramento dessas Contas e/ou a suspensão ou a remoção do Plugin infrator. Salvo quando exigido por lei, não reembolsaremos nenhum valor pago em relação aos Plugins, Produtos da Jagex ou assinaturas adquiridas se aplicarmos sanções a você por violar os termos deste Anexo 4 (para saber mais, consulte nossa Política de Reembolsos na seção 15 dos Termos e Condições). Se você acreditar que um Plugin ou um desenvolvedor de Plugins está violando os termos deste Anexo 4, poderá denunciá-lo na [Biblioteca de Plugins do mod.io](https://mod.io/g/runescape).

7.2. Todas essas denúncias devem ser feitas de boa-fé. Denúncias falsas, enganosas ou mal-intencionadas podem resultar na suspensão ou no encerramento da sua Conta.

Um resumo deste documento, escrito para jovens, está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/eula/aad).

* *Versão 6.1 (novembro de 2023): a alínea h) da cláusula 2.1 e a cláusula 2.4 foram adicionadas, para clarificar as restrições de transferência e exportação.*
* *Versão 6.2 (março de 2024): aditamento na cláusula 7.2 para esclarecer a responsabilidade do usuário pelo cumprimento das leis locais.*
* *Versão 6.3 (agosto de 2024): lista de softwares de terceiros atualizada.*
* *Versão 7.0 (abril de 2025): anexos adicionados que cobrem regras específicas relacionadas com o RuneScape: Dragonwilds e servidores hospedados por jogadores.*
* *Versão 8.0 (junho de 2025): adicionado suporte para modificações no RuneScape: Dragonwilds e removidas referências a jogos da Gamepires (consulte o EULA da Gamepires separadamente).*
* *Versão 9.0 (outubro de 2026): anexo adicionado que cobre termos e cláusulas específicos relacionados ao uso de plugins do cliente oficial nos Jogos da Jagex.*

**POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE**

Este contrato de licença do usuário final ("Licença") representa um contrato com vínculo legal entre você e a Jagex Limited, sediada em Ground Floor, One Granta, Granta Park, Cambridge, England, CB21 6DP, para os programas de software disponibilizados pela Jagex (incluindo os programas de software conhecidos como "Cliente do RuneScape" e "Cliente do Old School RuneScape" e o Jagex "Launcher" e outros jogos que a Jagex possa publicar, sejam eles já existentes ou futuros), publicados diretamente ou por meio de uma plataforma de videogames operada por terceiros (“Plataforma de Terceiros” e “Operador Terceirizado”, respectivamente) e quaisquer atualizações, upgrades, correções (patches) ou outras modificações realizadas periodicamente nos programas de software (coletivamente denominados "Software”).

Qualquer referência ao "Jogo" deverá englobar tanto o RuneScape como o Old School RuneScape e outros jogos que a Jagex possa disponibilizar, incluindo todas as atualizações, upgrades, conteúdo adicional, variações e pacotes de expansão, para efeito desta Licença.

Nesta Licença, o usuário do Software será referenciado como "você" "seu", "sua", "lhe" e nós como "Jagex", "nós" ou "nosso".

Licenciamos o uso do Software para você com base nesta Licença. Nós não vendemos o Software para você e continuamos a ser os proprietários do Software indefinidamente. Caso o Software seja publicado através de uma Plataforma de Terceiros, esta Licença não regerá nem alterará de forma alguma o seu relacionamento com o Operador Terceirizado sob os acordos aplicáveis com eles.

**NOTIFICAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS:**

Esta Licença rege as condições sob as quais o Software é disponibilizado para você e o uso que lhe é permitido. Ao baixar ou acessar o Software de qualquer maneira (seja como uma etapa da criação de uma Conta (conforme definido abaixo) ou não, ou em uma plataforma Jagex ou de terceiros), você confirma ter 18 anos de idade ou mais e ter lido e aceito as condições desta Licença; ou caso tenha entre 13 e 18 anos de idade, você confirma que um de seus pais ou o responsável legal leu e aceitou as condições desta Licença. Podemos encerrar esta Licença imediatamente ou interromper seu acesso ao Software caso não tenhamos certeza de que a aceitação de um dos pais ou responsável legal foi fornecida. Você e seu(s) pais ou responsável legal deverão revisar as condições desta Licença conjuntamente. Os pais e responsáveis legais respondem legalmente pelos atos de seus filhos menores de 18 anos de idade ao utilizarem este Software.

* AO CLICAR EM "SIM" ("YES", EM INGLÊS) OU "INSTALAR" ("INSTALL", EM INGLÊS), OU AO ACESSAR, BAIXAR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AINDA AO USAR O SOFTWARE OU JOGO CORRELATO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA (E TODAS AS CONDIÇÕES INCORPORADAS POR REFERÊNCIA) E RECONHECE QUE AS REFERIDAS CONDIÇÕES DA LICENÇA SÃO LEGALMENTE VINCULANTES A VOCÊ.
* CASO NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES DESTA LICENÇA, POR FAVOR, CLIQUE EM "NÃO" ("NO", EM INGLÊS) OU "SAIR" ("EXIT", EM INGLÊS) E/OU NÃO USE O SOFTWARE DE FORMA ALGUMA. SOB ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO IREMOS LHE CONCEDER A LICENÇA DO SOFTWARE E VOCÊ NÃO TERÁ PERMISSÃO DE INSTALÁ-LO, BAIXÁ-LO, ACESSÁ-LO, COPIÁ-LO OU USÁ-LO EM NENHUM FORMATO. O SEU USO CONTINUADO DO SOFTWARE EM QUALQUER FORMA (INCLUINDO A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE) INDICARÁ SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTA LICENÇA.

Além das condições desta Licença, todo e qualquer uso do Software está sujeito à nossa [política de privacidade](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/policies/privacy) e os [termos e condições de uso do Jogo](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions), além das [Regras do RuneScape](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/rules/rules-of-runescape) e as [Regras do Old School RuneScape](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/rules/rules-of-old-school-runescape) e outras regras de Jogos similares que podem ser disponibilizadas pela Jagex de tempos em tempos ("Regras do Jogo"), todas as quais podem ser incorporadas nesta Licença por referência. Ao concordar com esta Licença, você concorda em cumprir legalmente a Política de Privacidade, as Regras do Jogo e os Termos e Condições.

Você compreende e concorda que podemos agregar itens ou modificar os termos desta Licença a qualquer momento. Podemos alterar as condições desta Licença para refletir: (a) alterações das leis aplicáveis; (b) requisitos de segurança ou regulatórios; (c) orientações relevantes ou códigos de prática; (d) alterações técnicas; (e) melhorias na clareza e consistência; (f) mudanças nas necessidades de nossos usuários e prioridades de negócios; ou (g) quaisquer outros motivos.

Qualquer mudança nos termos desta Licença deverá vigorar imediatamente e o seu uso continuado do Software em qualquer formato (seja na plataforma Jagex ou de terceiros) deverá constituir a aceitação ininterrupta dos termos atualizados desta Licença, conforme suas atualizações ou variações ocorrem periodicamente. Portanto, recomendamos que verifique regularmente os termos e condições desta Licença. A Licença atual está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/eula).

**1. CONCESSÃO E ESCOPO DA LICENÇA**

1.1 Sujeito ao cumprimento desta Licença, nós lhe concedemos uma licença limitada, revogável, livre de royalties, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Software, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial (exceto conforme permitido pelas Regras Específicas Relativas a Servidores Hospedados por Jogadores encontradas no Anexo 3 abaixo). Para esclarecer, consideramos que a criação de uma Conta (definida abaixo na Seção 4) para acessar o Software a fim de entender, analisar, descompilar, refletir, alterar, adaptar, variar, fazer engenharia reversa, copiar, reproduzir ou transmitir tal Software autorizado ou fazer algo semelhante ou equivalente, está fora do escopo de "uso pessoal e não comercial" e constitui uma violação material dos termos desta Licença.

1.2 Ao baixar e acessar o Software, ou ao subir conteúdo a partir do Software, tarifas padrão da rede de dados e/ou da banda larga podem incidir. Você poderá incorrer em cobranças adicionais de tráfego de dados feitas por sua operadora de rede, de acordo com seu contrato com o provedor de internet, pelas quais você é exclusivamente responsável.

**2. RESTRIÇÕES**

2.1 Salvo como expressamente descrito nesta Licença, você concorda que não irá (e que não permitirá, estimulará ou contratará outros diretamente ou indiretamente para):

a. em sua totalidade ou parcialmente copiar, reproduzir, desmontar, descompilar, realizar a engenharia reversa ou criar obras derivadas do Software (ou de qualquer parte dele), salvo quando a cópia é pertinente ao uso normal do Software;

b. alugar, vender, sublocar, sublicenciar, emprestar, publicar, exibir, distribuir o Software, ou ainda transferi-lo para terceiros, assim como qualquer cópia dele, total ou parcialmente;

c. refletir, traduzir, alterar, modificar, unir, adaptar, variar ou realizar alterações ou modificações no Software, em sua totalidade ou parcialmente, e tampouco permitir que o referido Software ou qualquer parte dele seja combinada ou incorporada a outros programas;

d. combinar, associar, envolver, integrar, ou alinhar qualquer software de terceiros, bem como seus componentes ou recursos add-on, com o Software ou qualquer parte dele por qualquer meio possível;

e. explorar ou disponibilizar o Software ou quaisquer de suas partes para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais;

f. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em parte do Software ou tentar fazer qualquer coisa similar, exceto na medida em que tais ações não possam ser proibidas por lei;

g. burlar ou tentar burlar quaisquer medidas técnicas ou de segurança (incluindo a desofuscação de códigos) relacionadas ao Software, incluindo a adoção de técnicas e tecnologias já conhecidas ou a serem desenvolvidas no futuro; e

h. transferir, exportar ou reexportar o Software para qualquer país (i) que possa violar as leis de controle de exportação do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América, ou (ii) que não seja o país no qual disponibilizamos o Software para você.

2.2 Você não deverá usar qualquer software de terceiros em conjunção com o Jogo (incluindo qualquer cliente de jogo que não tenha sido desenvolvido pela Jagex ou licenciado sob esta Licença), que utilize ou habilite quaisquer das atividades restringidas para o Software, listadas na Seção 2.1 acima.

2.3 Qualquer uso do Software não autorizado expressamente pelos termos desta Licença é expressamente proibido. Qualquer uso do Software que infrinja esta Licença e suas restrições será considerado um descumprimento de seus termos e/ou uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual sobre e com relação ao Software (conforme detalhado abaixo). Isso inclui, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, qualquer violação cometida fora de nossos Jogos, por exemplo, compartilhar Conteúdo do Usuário que viole nossa Política de Padrões de Conteúdo (consulte a seção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions)) durante a transmissão de qualquer um de nossos Jogos ou o envolvimento com fóruns da comunidade relacionados aos nossos Jogos.

2.4 Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos da América, e (ii) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América.

2.5 Quando nossos Jogos permitirem que os usuários hospedem um servidor privado dentro de nossos Jogos, você concorda que o uso dessa funcionalidade de hospedagem de servidor estará sujeito às Regras Específicas Relacionadas aos Servidores Hospedados por Jogadores, encontradas no Anexo 3 abaixo.

**3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL**

3.1 Você reconhece, aceita e concorda que todos os direitos de propriedade e titularidade, assim como de propriedade intelectual, relativos ao Software e todas as suas versões (incluindo, sem limitar-se a títulos, códigos computacionais, temas, objetos, personagens, histórias, frases de efeito, localidades, conceitos, arte gráfica, designs de paisagens, animações, sons, composições musicais, gravações e efeitos audiovisuais) pertencem a nós e/ou a nossos agentes licenciadores, em qualquer lugar do mundo.

3.2 Você reconhece que os direitos sobre o Software lhe são licenciados (não vendidos), e que você não goza de nenhum direito sobre ou relativo ao Software, além do direito de usá-lo de acordo com os termos desta Licença.

3.3 Você reconhece que não tem direito ou acesso ao Software em seu formato de código-fonte, salvo quando expressamente estipulado nesta Licença.

3.4 Sob nenhuma circunstância o Software poderá ser considerado de "fonte aberta" ou software "publicamente disponível".

**4. CONTAS**

4.1 Para acessar e usar o Software e acessar o Jogo (que pode ser através de uma plataforma Jagex ou de terceiro), você terá de fazer um cadastro, abrir uma conta ("Conta", "Account" em inglês) e fornecer informações pessoais, como por exemplo, seu nome e endereço de e-mail ("Cadastro", "Registration" em inglês). Nossa Política de Privacidade explica como essas informações serão reunidas e usadas. Sempre que a Conta for criada em uma plataforma Jagex, ela será regida pelos Termos e Condições. Assim, os termos desta Licença ficam automaticamente incorporados aos Termos e Condições.

**5. OUTRAS INTEGRAÇÕES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E ACEITAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS**

5.1 Periodicamente o Software poderá ser integrado a plataformas ou serviços de terceiros.

5.2 Esses serviços ou plataformas de terceiros normalmente exigem que você concorde com os termos e condições do fornecedor e configure uma Conta separada ou se cadastre junto a esse fornecedor para poder usufruir dos serviços ou da(s) plataforma(s) dessa empresa. Os termos que regem seu engajamento com essas plataformas ou serviços de terceiros, ou ainda o compartilhamento de informações ou dados com o Software ou conosco, são específicos de cada fornecedor. Você deverá tomar conhecimento dos termos e condições de fornecedores que configuram como terceiros antes de concordar em usufruir de seus serviços ou plataformas.

5.3 O Software poderá fazer uso ou incluir softwares de terceiros ("Software de Terceiros"). Uma lista atualizada de softwares de terceiros usados no Cliente do RuneScape e/ou no Cliente do Old School RuneScape e/ou no Jagex Launcher e/ou em outros Jogos publicados pela Jagex está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/partners-and-third-parties/third-party-software), juntamente com as condições ou restrições de uso. Nós nos reservamos o direito de atualizar, alterar e agregar itens a essa lista de Software de Terceiros periodicamente, conforme pertinente.

5.4 Se você integrar qualquer software (incluindo qualquer cliente de jogo de terceiros) ou serviços de terceiros ("Serviço(s) de Terceiros Instalado(s) pelo Usuário") ao Software, a Jagex não deverá, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, ser responsabilizada de qualquer forma por qualquer falha do Software (ou de qualquer serviço da Jagex fornecido pelo Software) causada como resultado do Serviço de Terceiros Instalado pelo Usuário. A Jagex não realiza auditoria, regula ou aprova Serviços de Terceiros Instalados pelo Usuário. O uso de um Serviço de Terceiros Instalado pelo Usuário com o Software é totalmente por sua conta e risco, sem responsabilidade para a Jagex, e você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal uso.

**6. ASSINATURAS E CANCELAMENTOS**

6.1 Pode ser que você tenha de fazer uma assinatura e/ou realizar pagamentos para acessar e usar certos recursos do Software. Assinaturas e pagamentos sujeitos a reembolso e cancelamento são estritamente regidos pelos termos desta Licença e pelos Termos e Condições.

**7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS**

7.1 SOB O ESCOPO MAIS AMPLO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, O SOFTWARE SERÁ FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "AS IS" EM INGLÊS, COM TODAS AS SUAS FALHAS, SEM GARANTIA, DESEMPENHO ASSEGURADO, OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ELAS DESCRITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, PORÉM SEM SE LIMITAR A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, QUALIDADE, SATISFAÇÃO, USO ININTERRUPTO, MERCANTIBILIDADE, ADEQUAÇÃO À FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO VIOLAÇÃO. O SEU USO DO SOFTWARE É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. A JAGEX NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTARÁ ISENTO DE ERROS, OU QUE PODERÁ INTEROPERAR OU SER COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, OU AINDA QUE ERROS SERÃO CORRIGIDOS NELE.

7.2 SOB O ESCOPO MAIS AMPLO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, NÃO AFIRMAMOS OU GARANTIMOS QUE O ACESSO AO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO, OU QUE NÃO HAVERÁ FALHAS, ERROS, OMISSÕES OU PERDA DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS, OU AINDA QUE VÍRUS NÃO SERÃO TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE. NÃO GARANTIMOS QUE VOCÊ CONSEGUIRÁ ACESSAR OU USAR O SOFTWARE EM HORÁRIOS OU LOCALIDADES DE SUA ESCOLHA, OU QUE TEREMOS A CAPACIDADE ADEQUADA PARA O SOFTWARE EM SUA PLENITUDE, OU AINDA QUE FUNCIONARÁ EM QUALQUER REGIÃO GEOGRÁFICA. VOCÊ RECONHECE E ACEITA SER RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM TODAS AS LEIS LOCAIS VIGENTES NO LOCAL ONDE VOCÊ ACESSAR OU USAR O SOFTWARE.

7.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA ATENDER SEUS REQUISITOS INDIVIDUAIS E QUE É SUA RESPONSABILIDADE GARANTIR QUE O SOFTWARE ATENDA SEUS REQUISITOS.

7.4 CASO O SOFTWARE SEJA ACESSADO OU BAIXADO DE UMA PLATAFORMA DE TERCEIROS, AS ISENÇÕES DE GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTE PARÁGRAFO 7 SÃO REPETIDAS EM NOME DO OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS, E AS REFERÊNCIAS A “NÓS” DEVEM SER INTERPRETADAS DE ACORDO. TAIS OPERADORES TERCEIRIZADOS E SUAS AFILIADAS NÃO TERÃO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS AO USO DO SOFTWARE SOB ESTA LICENÇA.

**8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE**

8.1 SUJEITO À SEÇÃO 8.3 DESTE INSTRUMENTO, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO DECORRENTE DO SOFTWARE OU DE SEU USO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS, FALHAS OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANOS OU PREJUÍZOS. ADICIONALMENTE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS SOB NENHUMA HIPÓTESE POR PREJUÍZOS OU DANOS A ATIVOS DIGITAIS, COMO PERSONAGENS, MERCADORIAS OU MOEDAS VIRTUAIS DO JOGO, CONTAS OU DADOS ESTATÍSTICOS. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DISRUPÇÕES DE ISP, FALHAS DE HARDWARE OU SOFTWARE OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE POSSA RESULTAR NA PERDA DE DADOS OU DISRUPÇÃO DO SERVIÇO. SOB NENHUMA HIPÓTESE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS ESTARÃO OBRIGADOS A INDENIZAR VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, MATERIAIS, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU LUCROS CESSANTES.

8.2 O Software lhe será fornecido gratuitamente sob os termos desta Licença. Até o limite máximo permitido por lei, nossa responsabilidade legal, seja ela decorrente de contrato, ilícito civil, responsabilidade estrita ou outra, incluindo a responsabilidade por prejuízos, custos, despesas ou danos, não deverá exceder (em sua somatória) o valor equivalente às taxas do Jogo específico, sejam de assinatura, pagamento único ou outras, pagas de fato por você para a Jagex durante os 12 (doze) meses antecedentes à data da petição inicial.

8.3 Nada nesta Licença deverá limitar ou excluir nossa responsabilidade por: (a) morte ou lesão pessoal decorrente de nossa negligência; (b) fraude ou falsidade ideológica; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela Lei inglesa.

**9. ENCERRAMENTO**

9.1 Essa Licença e qualquer Conta de usuário no Jogo poderão ser encerradas imediatamente caso você infrinja os termos desta Licença.

9.2 No caso de encerramento por qualquer motivo: (a) todos os direitos que lhe foram concedidos por meio desta Licença cessarão imediatamente; (b) você deverá cessar todas as atividades autorizadas por esta Licença imediatamente; (c) você deverá remover ou deletar o Software de todos os equipamentos computadorizados de sua propriedade imediatamente; e (d) o seu acesso e uso do Jogo com base nos Termos e Condições cessarão e serão encerrados imediatamente.

**10. TERMOS GERAIS**

10.1 Cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) da presente Licença funciona de forma independente.

10.2 Caso qualquer cláusula, ou parte da mesma, desta Licença, incluindo cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) seja considerada ilegal, inválida, ou não aplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, a legalidade, validade e aplicabilidade das cláusulas remanescentes, incluindo as garantias e condições desta Licença, não serão prejudicadas.

10.3 Podemos transferir nossos direitos e obrigações vigentes nesta Licença para outra organização, entretanto isso não afetará seus direitos e obrigações aqui estipulados. Você não pode transferir ou atribuir seus direitos e obrigações vigentes nesta Licença para outra parte.

10.4 Caso deixemos de insistir que você cumpra quaisquer das obrigações desta Licença, ou caso não lhe exijamos nossos direitos, ou ainda caso tardemos em fazê-lo, isso não implicará que abdicamos de nossos direitos junto a você, e não significará que você pode deixar de cumprir suas obrigações.

10.5 Esta Licença, seu objeto e sua composição, são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nós e você estamos de acordo que os tribunais da Inglaterra constituirão a jurisdição exclusiva para quaisquer disputas decorrentes desta Licença ou do Jogo.

10.6 Esta Licença compreende e contém o acordo completo entre as partes no tangente ao objeto nela estipulado, desde que esta Licença possa coexistir, e não prevalecer, sobre os Termos e Condições da Política de Privacidade.

Esta Licença foi redigida na língua inglesa e pode ser traduzida para outros idiomas. A versão na língua inglesa desta Licença deverá prevalecer se houver conflito ou inconsistência, ou ainda se esclarecimentos forem necessários, em outras versões de outros idiomas. 

**ANEXO 1: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO MELVOR IDLE**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1 Os termos da presente Adenda 1 aplicam-se exclusivamente a Melvor Idle.

1.2 Melvor Idle é um jogo desenvolvido pela Games by Malcs PTY Ltd. e publicado pela Jagex.

1.3 Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 1 (exceto na medida expressamente modificada por este Anexo 1) e terão a mesma força e efeito como se estivessem estabelecidos na íntegra neste Anexo 1. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 1 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 1 prevalecerão.

**2. SEM NECESSIDADE DE ASSINATURA**

2.1 São necessários pagamentos únicos para aceder e utilizar as funcionalidades premium, para além da versão base gratuita do jogo Melvor Idle.

2.2 O Melvor Idle não requer uma assinatura (por exemplo, quando se paga uma taxa regularmente para ter acesso a um jogo) ou o uso de microtransações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos em 2.1) para acessar seu conteúdo, conforme referido na cláusula 6 da Licença, nem pretende fazê-lo no futuro.

**3. MODIFICAÇÕES DA COMUNIDADE**

3.1 Melvor Idle é compatível com modificações (vulgarmente chamadas "mods") criadas pela sua comunidade, incluindo (não exclusivamente) novos sistemas, sprites ou narrativas que alterem o jogo base (doravante referidos individualmente como "Modificação" ou coletivamente como "Modificações").

3.2 Ao abrigo dos termos e condições da Licença (em particular, da presente Adenda 1) e de quaisquer outras políticas que a Jagex publique ocasionalmente, a Jagex concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa a Melvor Idle, exclusivamente para fins de criação de Modificações para utilização no Melvor Idle.

3.3 O utilizador não pode vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar uma Modificação para obter ganhos comerciais.

3.4 Ao criar uma Modificação, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre o Melvor Idle ou qualquer Modificação criada por você, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 1.

3.5 A Jagex e suas afiliadas não auditam, regulamentam ou aprovam Modificações. A criação ou o uso de uma Modificação do Melvor Idle é feita totalmente por sua própria conta e risco, sem gerar responsabilidades para a Jagex ou suas afiliadas. Você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Modificação.

3.6 As Modificações devem ser consistentes com os termos da Licença, exceto que:

a. As alíneas 2.1 (c) ou 2.1 (e) da Licença não impeçam o utilizador de criar Modificações que respeitem a presente Adenda 1; e

b. A alínea 2.1 (d) ou a disposição 2.2 da Licença não impeçam o utilizador de utilizar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que o utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou da presente Adenda 1.

3.7 O utilizador não poderá criar uma Modificação que:

a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex);

b. seja considerada enganosa, com a intenção de imitar ou que realmente imite conteúdo produzido pela Jagex ou suas afiliadas;

c. contenha código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d. contenha propriedade intelectual de outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou suas afiliadas;

e. seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou no goodwill da Jagex ou das suas afiliadas; ou

f. alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de qualquer terceiro.

3.8 A Jagex reserva o direito de rescindir a licença referente a Modificações concedida ao utilizador em situações em que o utilizador viole os termos da presente Adenda 1 ou da Licença. A Jagex poderá proceder, sem aviso prévio, à remoção de quaisquer Modificações que não cumpram os termos da presente Adenda 1 ou da Licença.

3.9 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas no caso de danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de ou relacionado a atos ou omissões que constituam uma violação deste Anexo 1 por você.

3.10 Ao criar uma Modificação, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir sua Modificação para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 1. A Jagex requer esta licença principalmente para evitar que as Modificações influenciem quaisquer lançamentos ou atualizações futuras do Melvor Idle. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida de forma independente for semelhante ao conteúdo de um próximo lançamento da Melvor Idle, a Jagex não pode arriscar qualquer ação legal frívola que impeça que isso aconteça.

**ANEXO 2: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO RUNESCAPE: DRAGONWILDS**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1 Os termos deste Anexo 2 aplicam-se apenas ao RuneScape: Dragonwilds.

1.2 Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 2 (exceto na medida expressamente modificada por este Anexo 2) e terão a mesma força e efeito como se estivessem estabelecidos na íntegra neste Anexo 2. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 2 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 2 prevalecerão.

**2. NECESSIDADE DE COMPRA**

2.1 O RuneScape: Dragonwilds requer pagamento(s) único(s) para acessar a versão básica do jogo. O RuneScape: Dragonwilds pode requerer outros pagamentos únicos para acessar e usar recursos premium e/ou conteúdo para download adicional.

2.2 O RuneScape: Dragonwilds não exige uma assinatura (por exemplo, quando é cobrada uma taxa regular para manter o acesso ao jogo) ou o uso de transações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos em 2.1) para acessar seu conteúdo, conforme mencionado na cláusula 6 da Licença.

**3. REQUISITO DE CONTA EPIC**

3.1 O RuneScape: Dragonwilds requer uma conta Epic Games para jogar online.

3.2 Se sua Conta Steam já tiver uma Conta Epic Games vinculada, nenhuma outra ação será necessária. Se você ainda não tiver uma Conta Epic Games, podemos criar uma para você. Você consente com seu acordo com estes termos para que criemos uma Conta Epic Games para você e a vinculemos à sua Conta Steam.

3.3 Você não precisa de uma conta Epic Games para jogar RuneScape: Dragonwilds offline.

**4. MODIFICAÇÕES**

4.1 RuneScape: Dragonwilds é compatível com modificações (vulgarmente denominadas como "mods") criadas pela sua comunidade para alterar o jogo base, por exemplo, melhorando as mecânicas do jogo, incluindo novo conteúdo ou melhorando o desempenho (doravante denominadas "Modificações" ou "Modificação").

4.2 Sujeito aos termos e condições da Licença (em particular, este Anexo 2), às Diretrizes para Modificações da Comunidade Dragonwilds (que são incorporadas nesta Licença) e a quaisquer outras políticas que a Jagex publique periodicamente, a Jagex concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa ao RuneScape: Dragonwilds, exclusivamente para a criação de Modificações para utilização no RuneScape: Dragonwilds.

4.3 Não é permitido vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de outra forma explorar uma Modificação para ganho comercial.

4.4 Ao criar uma Modificação, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre o RuneScape: Dragonwilds ou qualquer Modificação criada por você, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 2.

4.5 Ao criar uma Modificação, o usuário garante que é proprietário e/ou tem permissão para utilizar a Modificação (incluindo todo o conteúdo incorporado na Modificação e a compilação, organização ou exibição de qualquer conteúdo) e que esta não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4.6 A Jagex não audita, regula ou aprova Modificações. A criação ou utilização de uma Modificação do RuneScape: Dragonwilds é da inteira responsabilidade do usuário, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex e o usuário será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Modificação.

4.7 As Modificações devem ser consistentes com os termos da Licença, exceto que:

a. Os parágrafos 2.1(c) e 2.1(e) da Licença não impedirão você de criar Modificações que estejam em conformidade com este Anexo 2.

b. Os parágrafos 2.1(d) e 2.2 da Licença não impedirão você de usar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que você cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de usuário final relacionado a tal software ou conteúdo de terceiros, e o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de terceiros ou qualquer termo da Licença ou deste Anexo 2.

4.8 Não é permitido criar uma Modificação que:

a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, gênero, orientação sexual etc.), ilegal, incitação ao ódio, promoção da violência, promoção do uso de álcool, promoção do uso de tabaco, jogo de azar ou promoção de jogo de azar, promoção do uso de drogas, atividade ilegal ou de outra forma censurável (a critério da Jagex);

b. seja considerada enganosa, com a intenção de imitar ou que realmente imite conteúdo produzido pela Jagex ou suas afiliadas;

c. contenha código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d. contenha propriedade intelectual de outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou suas afiliadas;

e. provavelmente tenha um impacto adverso na reputação ou fundo de comércio da Jagex ou suas afiliadas;

f. infrinja, suposta ou realmente, os direitos de propriedade intelectual da Jagex, suas afiliadas ou qualquer terceiro; ou

g. seja considerada contrária às Normas sobre conteúdos estabelecidas na seção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions).

4.9 A Jagex reserva-se o direito de rescindir a licença fornecida a você em relação às Modificações caso você viole este Anexo 2 ou a Licença e pode agir sem aviso prévio para remover quaisquer Modificações que não estejam em conformidade com este Anexo 2 ou com a Licença.

4.10 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas no caso de danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de ou relacionado a atos ou omissões que constituam uma violação deste Anexo 2 por você.

4.11 Ao criar uma Modificação, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir sua Modificação para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 2. A Jagex requer esta licença principalmente para evitar que as Modificações influenciem quaisquer lançamentos ou atualizações futuras do RuneScape: Dragonwilds. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida de forma independente for semelhante ao conteúdo de um próximo lançamento ou atualização do RuneScape: Dragonwilds, a Jagex não pode arriscar qualquer ação legal frívola que impeça que isso aconteça.

**ANEXO 3: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AOS SERVIDORES HOSPEDADOS POR JOGADORES**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1 Determinado Software da Jagex permite que os utilizadores aluguem e/ou alojem um servidor ou "mundo" operado por jogadores (um "Servidor"), quer seja da Jagex ou de terceiros (por exemplo, Epic Games), no qual estes e outros utilizadores podem utilizar o Software ("Anfitriões de Servidores" e "Alojamento de Servidores").

1.2 Os termos deste Anexo 3 aplicam-se somente à Hospedagem de Servidores e são complementares aos termos e acordos estabelecidos na Licença. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 3 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 3 prevalecerão.

**2. HOSPEDAGEM DE SERVIDORES**

2.1 Anfitriões de Servidores devem ter uma Conta válida e ter, pelo menos, 18 anos de idade.

2.2 Anfitriões de Servidores não podem vender, alugar, emprestar ou operar Servidores para fins comerciais, exceto conforme estabelecido abaixo:

* Os Anfitriões de Servidores podem hospedar servidores que incluem seu próprio conteúdo, desde que possuam os direitos sobre o conteúdo ou tenham permissão apropriada para usar o conteúdo do proprietário dos direitos (nos referimos a esse conteúdo como "Conteúdo de Anfitrião de Servidor").
* O Conteúdo de Anfitrião de Servidor pode ser usado para fins promocionais e de marketing, desde que o Servidor não seja operado em concorrência com a Jagex ou quaisquer Produtos Jagex.

Os Anfitriões de Servidor podem usar e monetizar seus Servidores de acordo com a [Política de Conteúdo de Fãs da Jagex](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/policies/fan-content-policy). Por exemplo, os Anfitriões de Servidor têm permissão para criar conteúdo do YouTube com base em gameplays que ocorrem em seus Servidores e participar de programas para ganhar receita de anúncios de seus conteúdos hospedados.

2.3 Os Anfitriões de Servidores podem precisar manter uma assinatura adicional de hospedagem de servidor em relação ao seu Servidor (uma "Assinatura de Servidor").

2.4 Pode ser oferecida aos Anfitriões de Servidores a oportunidade de personalizar modos de jogo e funcionalidades no seu Servidor ("Modos Personalizados"). Não são permitidas modificações (exceto, no que diz respeito ao RuneScape: Dragonwilds, modificações da comunidade que cumpram os requisitos do Anexo 2) para além daquelas que são expressamente permitidas através da funcionalidade Jagex e as restrições no parágrafo 2 da Licença aplicam-se na totalidade. O usuário reconhece que as Regras Personalizadas serão tratadas como "Conteúdo Criado Pelos Usuários" ao abrigo dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions) e, por conseguinte, concede-nos uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial e isenta de royalties para utilizar, modificar, copiar, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, extrair (todo ou em parte), publicar, explorar comercialmente e distribuir tais Modos Personalizados para qualquer finalidade, existente ou futura, incluindo, sem limitação, a disponibilização de tais Modos Personalizados a terceiros.

2.5 Os Anfitriões de Servidores podem fornecer acesso ao seu Servidor apenas a jogadores com uma Conta válida e que tenham acesso legal ao Software aplicável.

2.6 Os Anfitriões de Servidor serão responsáveis pelo conteúdo hospedado e pelas ações dos jogadores em seu Servidor, incluindo, mas não se limitando à conformidade com os Requisitos de Conteúdo definidos no parágrafo 3 abaixo. A Jagex também pode, a seu critério, disponibilizar aos Anfitriões de Servidores ferramentas de moderação de conteúdo adicionais e apropriadas, incluindo alguns ou todos os sistemas automatizados descritos na seção 5 dos nossos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions#id-5-safety-and-abuse), que os Anfitriões de Servidores são encorajados a usar.

2.7 Quando os Anfitriões de Servidores puderem alugar um Servidor por meio de assinatura, a assinatura estará sujeita aos [Termos e Condições de Assinatura](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/subscription-terms-and-conditions).

2.8 Usaremos esforços razoáveis para manter (ou, quando aplicável, para garantir que o provedor terceirizado do Servidor mantenha) a operação dos Servidores e retifique falhas o mais rápido possível. A Jagex reserva-se o direito de si mesma e de qualquer provedor terceirizado de modificar, inclusive por meio de atualizações regulares, os Servidores, e nós ou nosso provedor terceirizado podemos ter que suspender a operação dos Servidores sem aviso prévio para reparo, manutenção, melhoria, segurança ou qualquer outro motivo que nós ou nosso provedor terceirizado determinarmos. Se for o caso, faremos o nosso melhor (ou obteremos que o provedor terceirizado faça o seu melhor) para garantir que a suspensão seja a mais curta possível. Não podemos aceitar responsabilidade por tais suspensões, interrupções ou erros causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável.

**3. REQUISITOS DO CONTEÚDO**

3.1 A Hospedagem de Servidor está sujeita aos Termos e Condições da Jagex e, quando aplicável, às Regras do Jogo. Sua atenção é direcionada em particular para a [seção 10 dos Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions#id-10-content-standards-policy) que define a Política de Padrões de Conteúdo da Jagex.

3.2 Os Anfitriões de Servidores são responsáveis pelo cumprimento das Normas sobre conteúdos nos seus Servidores.

3.3 Os servidores não podem:

* incluir um nome e uma descrição que sejam inexatos, incompletos ou que, de outra forma, violem quaisquer leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis;
* tentar ser ou pretender ser um servidor oficial da Jagex ou endossado pela Jagex nem hospedado por um Anfitrião de Servidores que se apresente como sendo afiliado ou funcionário da Jagex;
* permitir o acesso a jogadores que não tenham uma cópia genuína do Jogo aplicável;
* conter qualquer conteúdo obsceno, odioso, inflamatório, ameaçador, intencionalmente enganador, assediador, sexualmente explícito ou enganoso ou fraudulento;
* infringir os direitos de terceiros;
* conter vírus, trojans, worms, bombas-relógio, registadores de teclas premidas, spyware, adware ou quaisquer outros programas perniciosos ou código informático semelhante concebidos para afetar o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede; ou
* revelar detalhes que permitam a qualquer pessoa ser identificada ou contactada fora do Jogo (por exemplo, apelido, endereço postal/e-mail ou número de telefone), no entanto, os Anfitriões de Servidores podem encaminhar os utilizadores para um servidor do Discord (ou similar) dedicado ao Servidor.

3.4 A Jagex reserva-se o direito de monitorar, registrar, suspender, remover ou excluir Conteúdo do Usuário e/ou suspender ou desabilitar permanentemente Servidores e/ou encerrar a Licença e qualquer Conta de usuário do Anfitrião de Servidor. Para mais informações sobre como a Jagex protege seus jogadores, consulte as seções 5 e 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions).

**4. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS**

4.1 A Jagex reserva-se o direito de aplicar sanções a Servidores hospedados, Anfitriões de Servidores e usuários que violarem os termos deste Anexo 3. As sanções podem incluir, dentre outras, restrições contra Contas de usuários que violaram essas regras, a suspensão ou banimento de tais Contas e/ou o fechamento de Servidores infratores. A menos que exigido por lei, não reembolsaremos quaisquer valores pagos em conexão com os Servidores, Produtos Jagex ou quaisquer assinaturas compradas (incluindo Assinaturas de Servidor) se o sancionarmos por violar os termos deste Anexo 3 (para saber mais, consulte nossa Política de Reembolsos na [seção 15 dos Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions#id-15-refund-policy)).

A Jagex também reserva-se o direito de denunciar conteúdo ilegal às autoridades policiais quando necessário, incluindo a divulgação da identidade de um usuário a elas, de acordo com nossa Política de Privacidade.

Se você acredita que um servidor, Anfitrião de Servidor ou usuário está agindo em violação aos termos deste Anexo 3, você pode fazer uma denúncia [aqui](https://help.jagex.com/hc/en-gb/requests/new?ticket_form_id=33883505552273).

**5. ENCERRAMENTO**

5.1 A Jagex reserva o direito de parar de fornecer Servidores a qualquer momento, permanente ou temporariamente, momento no qual qualquer licença concedida ao utilizador para alojar um Servidor será automaticamente rescindida ou suspensa. Nesse caso, a Jagex não estará obrigada a fornecer reembolsos, benefícios ou qualquer outro tipo de compensação aos Anfitriões de Servidores em relação a tais elementos descontinuados nos Servidores, salvo quando exigido por lei.

**ANEXO 4: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AOS PLUGINS DO CLIENTE OFICIAL DO JOGO**

**1. SOBRE ESTE ANEXO**

1.1. Os termos deste Anexo 4 se aplicam apenas a Plugins (conforme definidos abaixo) criados para os clientes oficiais dos Jogos ("**Cliente(s) Oficial(is)**").

1.2. Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 4 (exceto na medida em que sejam expressamente modificados por este Anexo 4) e terão a mesma força e efeito que teriam se estivessem integralmente reproduzidos neste Anexo 4. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 4 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 4 prevalecerão.

**2. DEFINIÇÕES**

Para os fins deste Anexo 4:

"**Leis de Proteção de Dados**" significa a Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido, o GDPR do Reino Unido (conforme definido na Lei de Proteção de Dados), o GDPR da UE, a Diretiva Relativa à Privacidade e às Comunicações Eletrônicas, o Regulamento sobre Privacidade e Comunicações Eletrônicas e quaisquer leis correspondentes ou equivalentes aplicáveis a uma das partes nos termos deste Contrato.

"**Dados da Conta Jagex**" significa todas as informações ou dados relacionados a uma Conta que a Jagex disponibiliza a você por meio da API de Plugins, incluindo expressamente quaisquer informações ou dados desse tipo que sejam criados ou modificados por meio do Plugin.

"**Plugin**" significa um componente de software que se integra aos Clientes Oficiais e que amplia, modifica ou aprimora qualquer aspecto visual ou funcional das mecânicas atuais do Jogo, sem alterar, modificar ou interferir na funcionalidade principal do Jogo.

"**API de Plugins**" significa as interfaces de programação disponibilizadas a você pela Jagex para fins relacionados ao funcionamento dos Plugins.

Os termos (e seus correlatos) definidos nas Leis de Proteção de Dados, incluindo "**salvaguardas adequadas**", "**controlador**", "**titular dos dados**", "**dados pessoais**", "**violação de dados pessoais**", "**tratamento**" e "**operador**", terão os significados atribuídos a esses termos nas Leis de Proteção de Dados.

**3. USO PERMITIDO DE PLUGINS**

3.1. A Jagex apoia a criação de Plugins pela sua comunidade para aprimorar e auxiliar a jogabilidade, sem alterar a essência do Jogo. Sujeito aos termos e condições da Licença (em especial, deste Anexo 4), às Diretrizes para Plugins da Comunidade (conforme aplicáveis ao Jogo em questão e que ficam incorporadas a esta Licença por meio deste instrumento) e a quaisquer outras políticas que a Jagex publique periodicamente, a Jagex concede a você uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável, apenas para criar Plugins para uso com os Clientes Oficiais.

3.2. Não é permitido vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de outra forma explorar um Plugin para ganho comercial.

3.3. Ao criar um Plugin, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre nenhum Jogo ou Cliente Oficial, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 4.

3.4. Ao criar um Plugin, você garante que detém a propriedade e/ou tem permissão de uso do Plugin (incluindo todo o conteúdo incorporado ao Plugin e a compilação, a organização ou a exibição desse conteúdo) e que ele não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.5. A Jagex e suas afiliadas não necessariamente auditam, regulam ou aprovam Plugins. O desenvolvimento ou o uso de um Plugin é feito inteiramente por sua própria conta e risco, sem qualquer responsabilidade da Jagex ou de suas afiliadas, e você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes desse Plugin.

3.6. Todo Plugin deve estar em conformidade com os termos da Licença, com a ressalva de que:

3.6.1. o disposto nas alíneas c), e) ou f) da cláusula 2.1 da Licença não impedirá você de criar um Plugin que cumpra este Anexo 4; e

3.6.2. o disposto na alínea d) da cláusula 2.1 ou na cláusula 2.2 da Licença não restringirá o seu uso de software ou conteúdo de terceiros para criar um Plugin, desde que você cumpra integralmente os termos de qualquer contrato de licença de usuário final relacionado a esse software ou conteúdo de terceiros, e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex ou de qualquer terceiro, nem qualquer um dos termos da Licença ou deste Anexo 4.

3.7. Você não pode criar um Plugin (ou qualquer material associado a um Plugin, incluindo metadados, resumos ou miniaturas) que:

3.7.1. seja considerado pornográfico, lascivo, obsceno, vulgar, discriminatório (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, gênero, orientação sexual etc.), ilegal, discurso de ódio, promoção da violência, promoção do consumo de álcool, promoção do consumo de tabaco, jogo de azar, promoção de jogos de azar, promoção do uso de drogas, atividade ilegal ou que seja de outra forma censurável (a critério da Jagex);

3.7.2. seja considerado enganoso, tenha a intenção de imitar ou de fato imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou por suas afiliadas;

3.7.3. contenha qualquer código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

3.7.4. contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou por suas afiliadas;

3.7.5. possa prejudicar a reputação ou a imagem da Jagex ou de suas afiliadas;

3.7.6. seja alvo de alegações de que infringe, ou efetivamente infrinja, os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de suas afiliadas ou de qualquer terceiro;

3.7.7. ofereça uma vantagem injusta no jogo (por exemplo, uso de bots ou automação);

3.7.8. seja, de outra forma, contrário à Política de Padrões de Conteúdo estabelecida na seção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-br/docs/terms/terms-and-conditions), com a ressalva de que os Plugins podem incluir hiperlinks para páginas do site oficial do Jogo, da Wiki oficial do Jogo ou de recursos para desenvolvedores exigidos ou previstos neste Anexo 4.

3.8. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas por quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de, ou relacionados a, quaisquer atos ou omissões de sua parte que constituam violação deste Anexo 4.

**4. ENVIO DE PLUGINS**

4.1. Os Plugins podem ser enviados pelo mod.io por meio do link aplicável: <https://mod.io/g/runescape> ("**Biblioteca de Plugins do mod.io**").

4.2. Para enviar um Plugin, você deverá registrar uma conta no mod.io e concordar com os termos e condições do mod.io. Esses termos e condições são adicionais aos termos desta Licença, e você deve se informar sobre os termos e condições do mod.io antes de abrir uma conta.

4.3. Ao criar um Plugin, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir seu Plugin para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 4. A Jagex exige esta licença principalmente para poder dar suporte ou continuar disponibilizando quaisquer Plugins que venham a ser abandonados por quem os desenvolveu.

4.4. Todos os Plugins serão licenciados com base nos termos e condições do mod.io e nos termos e condições desta Licença. Nenhuma tentativa de impor termos de licença alternativos em relação a um Plugin será permitida ou tolerada.

**5. PLUGINS ABANDONADOS E MANUTENÇÃO**

5.1. Um Plugin poderá ser considerado abandonado se a pessoa que o desenvolveu não fizer a manutenção nem enviar nenhuma atualização ou revisão necessária para manter a funcionalidade ou a compatibilidade do Plugin com o Jogo por um período de 60 dias consecutivos e/ou se deixar de responder às comunicações da Jagex sobre essa manutenção, atualização ou revisão pelo mesmo período e/ou se excluir o Plugin da Biblioteca de Plugins do mod.io.

5.2. Se um Plugin for considerado abandonado, a Jagex reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de dar suporte ou fazer a manutenção do Plugin por conta própria, suspendê-lo temporariamente, removê-lo ou transferi-lo para um novo desenvolvedor.

5.3. A Jagex não garante a continuidade do suporte ou da funcionalidade de Plugins abandonados.

**6. PROTEÇÃO DE DADOS**

6.1. Você deve tratar os Dados da Conta Jagex de acordo com as Leis de Proteção de Dados, o que inclui garantir que você tenha uma base legal para tratar os Dados da Conta Jagex e manter um aviso de privacidade que esteja em conformidade com as Leis de Proteção de Dados. Você deve usar os Dados da Conta Jagex apenas para fornecer a funcionalidade necessária do Plugin, conforme estabelecido na descrição do Plugin ("**Finalidade Permitida**").

6.2. A Jagex terá o direito de monitorar o seu uso da API de Plugins e o seu cumprimento desta seção 6, e poderá tomar qualquer medida prevista na seção 7 deste Anexo caso detecte uma violação das Leis de Proteção de Dados.

6.3. Os Dados da Conta Jagex são de propriedade da Jagex. A Jagex poderá disponibilizar diferentes categorias de Dados da Conta Jagex às quais você poderá solicitar acesso. Você deve solicitar acesso apenas às categorias de Dados da Conta Jagex que forem necessárias para a Finalidade Permitida.

6.4. Você deve conceder acesso aos Dados da Conta Jagex apenas a pessoas autorizadas que estejam sujeitas à obrigação de manter a confidencialidade dos Dados da Conta Jagex. Nos termos deste Anexo, você permanece integralmente responsável perante a Jagex por todos os atos ou omissões de qualquer operador (incluindo qualquer provedor de serviços ou de hospedagem) que você utilize para tratar os Dados da Conta Jagex.

6.5. Você deve manter os Dados da Conta Jagex apenas pelo tempo necessário para a Finalidade Permitida e pelo tempo que as leis aplicáveis exigirem. Você deve excluir prontamente (e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a partir do evento que motivar a exclusão) todos os Dados da Conta Jagex de um jogador (incluindo quaisquer cópias) quando (i) esse jogador tiver solicitado a você a exclusão dos seus Dados da Conta Jagex e (ii) caso o Plugin seja removido ou a Jagex deixe de oferecer Plugins como parte de seus Produtos.

6.6. Você deve implementar medidas de segurança adequadas para proteger os Dados da Conta Jagex, incluindo (i) garantir que o tratamento atenda aos requisitos das Leis de Proteção de Dados no que diz respeito à segurança e à proteção dos titulares dos dados e de seus direitos, (ii) garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos Dados da Conta Jagex e (iii) proteger os Dados da Conta Jagex contra perda, destruição ou dano acidentais ou qualquer tratamento não autorizado.

6.7. Você deve informar imediatamente a Jagex pelo endereço <DPO@Jagex.com> ao tomar conhecimento de qualquer violação de dados pessoais ou incidente, real ou suspeito (por exemplo, qualquer tratamento não autorizado ou acidental, real ou suspeito), e agir sem demora para investigar, mitigar e corrigir a violação ou o incidente. Você não deve divulgar nem publicar nenhuma comunicação referente a qualquer violação ou incidente sem o consentimento prévio por escrito da Jagex.

**Acesso de fora do Reino Unido e da UE:**

6.8. Se você acessar os Dados da Conta Jagex a partir de um local que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação do Information Commissioner's Office e/ou da Comissão Europeia, aplica-se o seguinte:

6.9. Em relação a quaisquer Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR da UE, serão aplicáveis as [Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32021D0914) ("**SCCs da UE**"), e as partes cumprirão o Módulo 1 (Controlador para Controlador), sujeito aos termos adicionais estabelecidos na seção SCCs da UE — Seleções e Termos Adicionais, abaixo.

6.9.1. Em relação a quaisquer Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR do Reino Unido, o [Adendo do Reino Unido do ICO](https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/international-transfers/appropriate-safeguards/what-are-standard-data-protection-clauses-the-uk-idta-and-the-addendum/) ("**Adendo do Reino Unido**") será aplicável da seguinte forma:

(a) As SCCs da UE também serão aplicáveis conforme alteradas pelo Adendo do Reino Unido, e o Adendo do Reino Unido será considerado celebrado pelas partes.

(b) A Parte 1 do Adendo do Reino Unido será preenchida da seguinte forma:

```
     1)  Na Tabela 1, a Jagex é o "Exportador" e você é o "Importador". As informações da Jagex são as estabelecidas neste Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), e as suas informações são as fornecidas no Portal do Desenvolvedor.

     2)  Na Tabela 2, a primeira opção é selecionada, e as "SCCs da UE Aprovadas" são as SCCs da UE com o Módulo 1.

     3)  Na Tabela 3, as "Informações do Apêndice" são as estabelecidas nas Informações do Apêndice abaixo.

     4)  Na Tabela 4, somente o Exportador pode encerrar o Adendo do Reino Unido.
```

6.10. Caso as SCCs da UE ou o Adendo do Reino Unido ("**Cláusulas Contratuais Padrão**") sejam superados ou substituídos pela autoridade competente, as partes concordam que quaisquer novas Cláusulas Contratuais Padrão serão aplicadas automaticamente à transferência de Dados da Conta Jagex do Exportador ou do Importador e serão consideradas preenchidas com as informações estabelecidas nesta seção 6.

6.11. Na medida em que houver qualquer inconsistência entre este EULA e as Cláusulas Contratuais Padrão, prevalecerão as Cláusulas Contratuais Padrão.

**Informações do Apêndice:**

Partes:

**Exportador de dados:**

* **Nome:** Jagex Limited
* **Endereço:** conforme detalhado neste EULA.
* **Nome, cargo e informações de contato da pessoa responsável:** Agente de Proteção de Dados (<DPO@Jagex.com>).
* **Assinatura e data:** a aceitação deste EULA será considerada como assinatura e aceitação do Anexo I.
* **Função:** Controlador.

**Importador de dados:**

* **Nome:** o desenvolvedor referido como "você" neste EULA.
* **Endereço:** conforme detalhado no Portal do Desenvolvedor.
* **Nome, cargo e informações de contato da pessoa responsável:** conforme detalhado no Portal do Desenvolvedor.
* **Assinatura e data:** a aceitação deste EULA e o acesso à API da Jagex ou aos Dados da Conta Jagex constituirão assinatura e aceitação do Anexo I.
* **Função:** Controlador.

Descrição das transferências:

* **Categorias de titulares dos dados:** os usuários finais de um Plugin.
* **Categorias de dados pessoais:** os Dados da Conta Jagex podem incluir o nome do personagem, o identificador da conta com hash, o chat do jogo e dados de jogo (na medida em que constituam dados pessoais), além de outras informações que possam ser disponibilizadas pela Jagex por meio da API de Plugins.
* **Dados sensíveis:** nenhum (não aplicável).
* **Frequência da transferência:** contínua até o encerramento ou a remoção do Plugin.
* **Natureza do tratamento:** acesso e uso para a Finalidade Permitida.
* **Finalidade do tratamento:** a Finalidade Permitida.
* **Critérios usados para determinar o período de retenção:** durante toda a vigência deste EULA, acrescida do período entre o seu término e a exclusão dos Dados da Conta Jagex por você.
* **Para transferências a operadores, objeto, natureza e duração do tratamento**: tratamento estritamente necessário para a Finalidade Permitida, aplicando-se os mesmos critérios de retenção.

Autoridade de controle competente:

* para Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR da UE, a Data Protection Commission da Irlanda.
* para Dados da Conta Jagex protegidos pelo GDPR do Reino Unido, o Information Commissioner's Office.

**SCCs da UE — Seleções e Termos Adicionais:**

* Para os fins das SCCs da UE, a Jagex é o exportador de dados e você é o importador de dados.
* As disposições pertinentes contidas nas SCCs da UE são incorporadas por referência. As informações exigidas para o Apêndice das SCCs da UE estão estabelecidas nas Informações do Apêndice.
* Nos termos da Cláusula 7, a cláusula de adesão opcional será aplicável.
* Nos termos da Cláusula 11, a opção não será aplicável.
* Nos termos da Cláusula 17, as SCCs da UE serão regidas pelas leis da Irlanda.
* Nos termos da Cláusula 18, os tribunais da Irlanda terão jurisdição exclusiva.
* O apêndice será preenchido da seguinte forma:
  * O conteúdo das Informações do Apêndice constituirá as partes A, B e C do Anexo I das SCCs da UE.
  * O conteúdo da cláusula 6.6 e quaisquer informações de segurança do seu aviso de privacidade público constituirão o Anexo II das SCCs da UE.

**7. VIOLAÇÕES DO ANEXO 4**

7.1. A Jagex reserva-se o direito de aplicar sanções a Plugins, desenvolvedores de Plugins e usuários que violarem os termos deste Anexo 4. As sanções podem incluir, entre outras, restrições às Contas de usuários que violarem estas regras, a suspensão ou o encerramento dessas Contas e/ou a suspensão ou a remoção do Plugin infrator. Salvo quando exigido por lei, não reembolsaremos nenhum valor pago em relação aos Plugins, Produtos da Jagex ou assinaturas adquiridas se aplicarmos sanções a você por violar os termos deste Anexo 4 (para saber mais, consulte nossa Política de Reembolsos na seção 15 dos Termos e Condições). Se você acreditar que um Plugin ou um desenvolvedor de Plugins está violando os termos deste Anexo 4, poderá denunciá-lo na [Biblioteca de Plugins do mod.io](https://mod.io/g/runescape).

7.2. Todas essas denúncias devem ser feitas de boa-fé. Denúncias falsas, enganosas ou mal-intencionadas podem resultar na suspensão ou no encerramento da sua Conta.