Contrato de Licença de Usuário Final

Um resumo deste documento, escrito para pessoas jovens, está disponível aqui.

• Versão 4.0 (22 de novembro de 2021): Lista de licenças de terceiros atualizada para esclarecer quais se aplicam ao Melvor Idle.

• Versão 5.0 (20 de dezembro de 2021): Anexo 1 adicionado, esclarecendo algumas regras específicas relacionadas ao Melvor Idle.

• Versão 5.1 (20 de maio de 2022): Cláusula 5.4 adicionada, esclarecendo o uso dos Serviços de Terceiros Instalados pelo Usuário.

• Versão 5.3 (12 de julho de 2023): Lista de software de terceiros atualizada.

• Versão 6 (agosto de 2023) Notificação Importante para Todos os Usuários atualizada, parágrafo 7.4 adicionado e parágrafo 8.1 atualizado, tudo para esclarecer o relacionamento com operadores de plataformas terceirizados. Parágrafo 8.2 atualizado para esclarecer o significado de taxa. Anexo 2 adicionado para esclarecer determinadas regras específicas relacionadas ao SCUM. Lista de softwares de terceiros atualizada.

• Versão 6.1 (Novembro de 2023) A alínea h) da cláusula 2.1 e a cláusula 2.4 foram adicionadas, para clarificar as restrições de transferência e exportação.

• Versão 6.2 (março de 2024) - aditamento na cláusula 7.2 para esclarecer a responsabilidade do usuário pelo cumprimento das leis locais.

• Versão 6.3 (agosto de 2024): Lista de softwares de terceiros atualizada.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE

Este contrato de licença do usuário final ("Licença") representa um contrato com vínculo legal entre você e a Jagex Limited, sediada em 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA, para os programas de software disponibilizados pela Jagex (incluindo os programas de software conhecidos como "Cliente do RuneScape" e "Cliente do Old School RuneScape" e o Jagex "Launcher" e outros jogos que a Jagex possa publicar, sejam eles já existentes ou futuros), publicados diretamente ou por meio de uma plataforma de videogames operada por terceiros (“Plataforma de Terceiros” e “Operador Terceirizado”, respectivamente) e quaisquer atualizações, upgrades, correções (patches) ou outras modificações realizadas periodicamente nos programas de software (coletivamente denominados "Software”).

Qualquer referência ao "Jogo" deverá englobar tanto o RuneScape como o Old School RuneScape e outros jogos que a Jagex possa disponibilizar, incluindo todas as atualizações, upgrades, conteúdo adicional, variações e pacotes de expansão, para efeito desta Licença.

Nesta Licença, o usuário do Software será referenciado como "você" "seu", "sua", "lhe" e nós como "Jagex", "nós" ou "nosso".

Licenciamos o uso do Software para você com base nesta Licença. Nós não vendemos o Software para você e continuamos a ser os proprietários do Software indefinidamente. Caso o Software seja publicado através de uma Plataforma de Terceiros, esta Licença não regerá nem alterará de forma alguma o seu relacionamento com o Operador Terceirizado sob os acordos aplicáveis com eles.

NOTIFICAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS:

Esta Licença rege as condições sob as quais o Software é disponibilizado para você e o uso que lhe é permitido. Ao baixar ou acessar o Software de qualquer maneira (seja como uma etapa da criação de uma Conta (conforme definido abaixo) ou não, ou em uma plataforma Jagex ou de terceiros), você confirma ter 18 anos de idade ou mais e ter lido e aceito as condições desta Licença; ou caso tenha entre 13 e 18 anos de idade, você confirma que um de seus pais ou o responsável legal leu e aceitou as condições desta Licença. Podemos encerrar esta Licença imediatamente ou interromper seu acesso ao Software caso não tenhamos certeza de que a aceitação de um dos pais ou responsável legal foi fornecida. Você e seu(s) pais ou responsável legal deverão revisar as condições desta Licença conjuntamente. Os pais e responsáveis legais respondem legalmente pelos atos de seus filhos menores de 18 anos de idade ao utilizarem este Software.

• AO CLICAR EM "SIM" ("YES", EM INGLÊS) OU "INSTALAR" ("INSTALL", EM INGLÊS), OU AO ACESSAR, BAIXAR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AINDA AO USAR O SOFTWARE OU JOGO CORRELATO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA (E TODAS AS CONDIÇÕES INCORPORADAS POR REFERÊNCIA) E RECONHECE QUE AS REFERIDAS CONDIÇÕES DA LICENÇA SÃO LEGALMENTE VINCULANTES A VOCÊ.

• CASO NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES DESTA LICENÇA, POR FAVOR, CLIQUE EM "NÃO" ("NO", EM INGLÊS) OU "SAIR" ("EXIT", EM INGLÊS) E/OU NÃO USE O SOFTWARE DE FORMA ALGUMA. SOB ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO IREMOS LHE CONCEDER A LICENÇA DO SOFTWARE E VOCÊ NÃO TERÁ PERMISSÃO DE INSTALÁ-LO, BAIXÁ-LO, ACESSÁ-LO, COPIÁ-LO OU USÁ-LO EM NENHUM FORMATO. O SEU USO CONTINUADO DO SOFTWARE EM QUALQUER FORMA (INCLUINDO A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE) INDICARÁ SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTA LICENÇA.

Além das condições desta Licença, todo e qualquer uso do Software está sujeito à nossa política de privacidade e os termos e condições de uso do Jogo, além das Regras do RuneScape e as Regras do Old School RuneScape e outras regras de Jogos similares que podem ser disponibilizadas pela Jagex de tempos em tempos ("Regras do Jogo"), todas as quais podem ser incorporadas nesta Licença por referência. Ao concordar com esta Licença, você concorda em cumprir legalmente a Política de Privacidade, as Regras do Jogo e os Termos e Condições.

Você compreende e concorda que podemos agregar itens ou modificar os termos desta Licença a qualquer momento. Podemos alterar as condições desta Licença para refletir: (a) alterações das leis aplicáveis; (b) requisitos de segurança ou regulatórios; (c) orientações relevantes ou códigos de prática; (d) alterações técnicas; (e) melhorias na clareza e consistência; (f) mudanças nas necessidades de nossos usuários e prioridades de negócios; ou (g) quaisquer outros motivos.

Qualquer mudança nos termos desta Licença deverá vigorar imediatamente e o seu uso continuado do Software em qualquer formato (seja na plataforma Jagex ou de terceiros) deverá constituir a aceitação ininterrupta dos termos atualizados desta Licença, conforme suas atualizações ou variações ocorrem periodicamente. Portanto, recomendamos que verifique regularmente os termos e condições desta Licença. A Licença atual está disponível aqui.

1. CONCESSÃO E ESCOPO DA LICENÇA

1.1 Estando sujeito ao seu cumprimento desta Licença, concedemos a você uma licença limitada, revogável, isenta de royalties, não exclusiva, intransferível, não sub-rogável para uso do Software, exclusivamente para finalidade pessoal e não comercial. Para fins de esclarecimento, consideramos a criação de uma Conta (definida abaixo na Seção 4) para acessar o Software, visando entender, analisar, descompilar, refletir, alterar, adaptar, variar, realizar a engenharia reversa, copiar, reproduzir ou transmitir o referido Software autorizado ou realizar algo semelhante ou equivalente, como algo fora do escopo do "uso pessoal e não comercial", constituindo uma violação concreta desta Licença.

1.2 Ao baixar e acessar o Software, ou ao subir conteúdo a partir do Software, tarifas padrão da rede de dados e/ou da banda larga podem incidir. Você poderá incorrer em cobranças adicionais de tráfego de dados feitas por sua operadora de rede, de acordo com seu contrato com o provedor de internet, pelas quais você é exclusivamente responsável.

2. RESTRIÇÕES

2.1 Salvo como expressamente descrito nesta Licença, você concorda que não irá (e que não permitirá, estimulará ou contratará outros diretamente ou indiretamente para):

a. em sua totalidade ou parcialmente copiar, reproduzir, desmontar, descompilar, realizar a engenharia reversa ou criar obras derivadas do Software (ou de qualquer parte dele), salvo quando a cópia é pertinente ao uso normal do Software;

b. alugar, vender, sublocar, sublicenciar, emprestar, publicar, exibir, distribuir o Software, ou ainda transferi-lo para terceiros, assim como qualquer cópia dele, total ou parcialmente;

c. refletir, traduzir, alterar, modificar, unir, adaptar, variar ou realizar alterações ou modificações no Software, em sua totalidade ou parcialmente, e tampouco permitir que o referido Software ou qualquer parte dele seja combinada ou incorporada a outros programas;

d. combinar, associar, envolver, integrar, ou alinhar qualquer software de terceiros, bem como seus componentes ou recursos add-on, com o Software ou qualquer parte dele por qualquer meio possível;

e. explorar ou disponibilizar o Software ou quaisquer de suas partes para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais;

f. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em parte do Software ou tentar fazer qualquer coisa similar, exceto na medida em que tais ações não possam ser proibidas por lei;

g. burlar ou tentar burlar quaisquer medidas técnicas ou de segurança (incluindo a desofuscação de códigos) relacionadas ao Software, incluindo a adoção de técnicas e tecnologias já conhecidas ou a serem desenvolvidas no futuro; e h. transferir, exportar ou reexportar o Software para qualquer país (i) que possa violar as leis de controle de exportação do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América, ou (ii) que não seja o país no qual disponibilizamos o Software para você.

2.2 Você não deverá usar qualquer software de terceiros em conjunção com o Jogo (incluindo qualquer cliente de jogo que não tenha sido desenvolvido pela Jagex ou licenciado sob esta Licença), que utilize ou habilite quaisquer das atividades restringidas para o Software, listadas na Seção 2.1 acima.

2.3 Qualquer uso do Software não autorizado expressamente pelos termos desta Licença é expressamente proibido. Qualquer uso do Software que infrinja esta Licença e suas restrições será considerado um descumprimento de seus termos e/ou uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual sobre e com relação ao Software (conforme detalhado abaixo).

2.4 Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos da América, e (ii) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Você reconhece, aceita e concorda que todos os direitos de propriedade e titularidade, assim como de propriedade intelectual, relativos ao Software e todas as suas versões (incluindo, sem limitar-se a títulos, códigos computacionais, temas, objetos, personagens, histórias, frases de efeito, localidades, conceitos, arte gráfica, designs de paisagens, animações, sons, composições musicais, gravações e efeitos audiovisuais) pertencem a nós e/ou a nossos agentes licenciadores, em qualquer lugar do mundo.

3.2 Você reconhece que os direitos sobre o Software lhe são licenciados (não vendidos), e que você não goza de nenhum direito sobre ou relativo ao Software, além do direito de usá-lo de acordo com os termos desta Licença.

3.3 Você reconhece que não tem direito ou acesso ao Software em seu formato de código-fonte, salvo quando expressamente estipulado nesta Licença.

3.4 Sob nenhuma circunstância o Software poderá ser considerado de "fonte aberta" ou software "publicamente disponível".

4. CONTAS

4.1 Para acessar e usar o Software e acessar o Jogo (que pode ser através de uma plataforma Jagex ou de terceiro), você terá de fazer um cadastro, abrir uma conta ("Conta", "Account" em inglês) e fornecer informações pessoais, como por exemplo, seu nome e endereço de e-mail ("Cadastro", "Registration" em inglês). Nossa Política de Privacidade explica como essas informações serão reunidas e usadas. Sempre que a Conta for criada em uma plataforma Jagex, ela será regida pelos Termos e Condições. Assim, os termos desta Licença ficam automaticamente incorporados aos Termos e Condições.

5. OUTRAS INTEGRAÇÕES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E ACEITAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS

5.1 Periodicamente o Software poderá ser integrado a plataformas ou serviços de terceiros.

5.2 Esses serviços ou plataformas de terceiros normalmente exigem que você concorde com os termos e condições do fornecedor e configure uma Conta separada ou se cadastre junto a esse fornecedor para poder usufruir dos serviços ou da(s) plataforma(s) dessa empresa. Os termos que regem seu engajamento com essas plataformas ou serviços de terceiros, ou ainda o compartilhamento de informações ou dados com o Software ou conosco, são específicos de cada fornecedor. Você deverá tomar conhecimento dos termos e condições de fornecedores que configuram como terceiros antes de concordar em usufruir de seus serviços ou plataformas.

5.3 O Software poderá fazer uso ou incluir softwares de terceiros ("Software de Terceiros"). Uma lista atualizada de softwares de terceiros usados no Cliente do RuneScape e/ou no Cliente do Old School RuneScape e/ou no Jagex Launcher e/ou em outros Jogos publicados pela Jagex está disponível aqui, juntamente com as condições ou restrições de uso. Nós nos reservamos o direito de atualizar, alterar e agregar itens a essa lista de Software de Terceiros periodicamente, conforme pertinente.

Third Party SoftwareEnglish

5.4 Se você integrar qualquer software (incluindo qualquer cliente de jogo de terceiros) ou serviços de terceiros (“Serviço(s) de Terceiros Instalado(s) pelo Usuário”) ao Software, a Jagex não deverá, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, ser responsabilizada de qualquer forma por qualquer falha do Software (ou de qualquer serviço da Jagex fornecido pelo Software) causada como resultado do Serviço de Terceiros Instalado pelo Usuário. A Jagex não realiza auditoria, regula ou aprova Serviços de Terceiros Instalados pelo Usuário. O uso de um Serviço de Terceiros Instalado pelo Usuário com o Software é totalmente por sua conta e risco, sem responsabilidade para a Jagex, e você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal uso.

6. ASSINATURAS E CANCELAMENTOS

6.1 Pode ser que você tenha de fazer uma assinatura e/ou realizar pagamentos para acessar e usar certos recursos do Software. Assinaturas e pagamentos sujeitos a reembolso e cancelamento são estritamente regidos pelos termos desta Licença e pelos Termos e Condições.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS

7.1 SOB O ESCOPO MAIS AMPLO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, O SOFTWARE SERÁ FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "AS IS" EM INGLÊS, COM TODAS AS SUAS FALHAS, SEM GARANTIA, DESEMPENHO ASSEGURADO, OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ELAS DESCRITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, PORÉM SEM SE LIMITAR A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, QUALIDADE, SATISFAÇÃO, USO ININTERRUPTO, MERCANTIBILIDADE, ADEQUAÇÃO À FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO VIOLAÇÃO. O SEU USO DO SOFTWARE É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. A JAGEX NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTARÁ ISENTO DE ERROS, OU QUE PODERÁ INTEROPERAR OU SER COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, OU AINDA QUE ERROS SERÃO CORRIGIDOS NELE.

7.2 SOB O ESCOPO MAIS AMPLO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, NÃO AFIRMAMOS OU GARANTIMOS QUE O ACESSO AO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO, OU QUE NÃO HAVERÁ FALHAS, ERROS, OMISSÕES OU PERDA DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS, OU AINDA QUE VÍRUS NÃO SERÃO TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE. NÃO GARANTIMOS QUE VOCÊ CONSEGUIRÁ ACESSAR OU USAR O SOFTWARE EM HORÁRIOS OU LOCALIDADES DE SUA ESCOLHA, OU QUE TEREMOS A CAPACIDADE ADEQUADA PARA O SOFTWARE EM SUA PLENITUDE, OU AINDA QUE FUNCIONARÁ EM QUALQUER REGIÃO GEOGRÁFICA. VOCÊ RECONHECE E ACEITA SER RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM TODAS AS LEIS LOCAIS VIGENTES NO LOCAL ONDE VOCÊ ACESSAR OU USAR O SOFTWARE.

7.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA ATENDER SEUS REQUISITOS INDIVIDUAIS E QUE É SUA RESPONSABILIDADE GARANTIR QUE O SOFTWARE ATENDA SEUS REQUISITOS.

7.4 CASO O SOFTWARE SEJA ACESSADO OU BAIXADO DE UMA PLATAFORMA DE TERCEIROS, AS ISENÇÕES DE GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTE PARÁGRAFO 7 SÃO REPETIDAS EM NOME DO OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS, E AS REFERÊNCIAS A “NÓS” DEVEM SER INTERPRETADAS DE ACORDO. TAIS OPERADORES TERCEIRIZADOS E SUAS AFILIADAS NÃO TERÃO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS AO USO DO SOFTWARE SOB ESTA LICENÇA.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 SUJEITO À SEÇÃO 8.3 DESTE INSTRUMENTO, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO DECORRENTE DO SOFTWARE OU DE SEU USO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS, FALHAS OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANOS OU PREJUÍZOS. ADICIONALMENTE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS SOB NENHUMA HIPÓTESE POR PREJUÍZOS OU DANOS A ATIVOS DIGITAIS, COMO PERSONAGENS, MERCADORIAS OU MOEDAS VIRTUAIS DO JOGO, CONTAS OU DADOS ESTATÍSTICOS. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DISRUPÇÕES DE ISP, FALHAS DE HARDWARE OU SOFTWARE OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE POSSA RESULTAR NA PERDA DE DADOS OU DISRUPÇÃO DO SERVIÇO. SOB NENHUMA HIPÓTESE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRIZADO E SUAS AFILIADAS ESTARÃO OBRIGADOS A INDENIZAR VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, MATERIAIS, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU LUCROS CESSANTES.

8.2 O Software lhe será fornecido gratuitamente sob os termos desta Licença. Até o limite máximo permitido por lei, nossa responsabilidade legal, seja ela decorrente de contrato, ilícito civil, responsabilidade estrita ou outra, incluindo a responsabilidade por prejuízos, custos, despesas ou danos, não deverá exceder (em sua somatória) o valor equivalente às taxas do Jogo específico, sejam de assinatura, pagamento único ou outras, pagas de fato por você para a Jagex durante os 12 (doze) meses antecedentes à data da petição inicial.

8.3 Nada nesta Licença deverá limitar ou excluir nossa responsabilidade por: (a) morte ou lesão pessoal decorrente de nossa negligência; (b) fraude ou falsidade ideológica; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela Lei inglesa.

9. ENCERRAMENTO

9.1 Essa Licença e qualquer Conta de usuário no Jogo poderão ser encerradas imediatamente caso você infrinja os termos desta Licença.

9.2 No caso de encerramento por qualquer motivo: (a) todos os direitos que lhe foram concedidos por meio desta Licença cessarão imediatamente; (b) você deverá cessar todas as atividades autorizadas por esta Licença imediatamente; (c) você deverá remover ou deletar o Software de todos os equipamentos computadorizados de sua propriedade imediatamente; e (d) o seu acesso e uso do Jogo com base nos Termos e Condições cessarão e serão encerrados imediatamente.

10. TERMOS GERAIS

10.1 Cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) desta Licença vigora separadamente.

10.2 Caso qualquer cláusula, ou parte da mesma, desta Licença, incluindo cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) seja considerada ilegal, inválida, ou não aplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, a legalidade, validade e aplicabilidade das cláusulas remanescentes, incluindo as garantias e condições desta Licença, não serão prejudicadas.

10.3 Podemos transferir nossos direitos e obrigações vigentes nesta Licença para outra organização, entretanto isso não afetará seus direitos e obrigações aqui estipulados. Você não pode transferir ou atribuir seus direitos e obrigações vigentes nesta Licença para outra parte.

10.4 Caso deixemos de insistir que você cumpra quaisquer das obrigações desta Licença, ou caso não lhe exijamos nossos direitos, ou ainda caso tardemos em fazê-lo, isso não implicará que abdicamos de nossos direitos junto a você, e não significará que você pode deixar de cumprir suas obrigações.

10.5 Esta Licença, seu objeto e sua composição, são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nós e você estamos de acordo que os tribunais da Inglaterra constituirão a jurisdição exclusiva para quaisquer disputas decorrentes desta Licença ou do Jogo.

10.6 Esta Licença compreende e contém o acordo completo entre as partes no tangente ao objeto nela estipulado, desde que esta Licença possa coexistir, e não prevalecer, sobre os Termos e Condições da Política de Privacidade.

Esta Licença foi redigida na língua inglesa e pode ser traduzida para outros idiomas. A versão na língua inglesa desta Licença deverá prevalecer se houver conflito ou inconsistência, ou ainda se esclarecimentos forem necessários, em outras versões de outros idiomas. 

ANEXO 1: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO MELVOR IDLE

1. SOBRE ESTE ANEXO

1.1 Os termos deste Anexo 1 aplicam-se apenas ao Melvor Idle.

1.2 Melvor Idle é um jogo desenvolvido pela Games by Malcs PTY Ltd. e publicado pela Jagex.

1.3 Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 1 (exceto na medida expressamente modificada por este Anexo 1) e terão a mesma força e efeito como se estivessem estabelecidos na íntegra neste Anexo 1. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 1 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 1 prevalecerão.

2. SEM NECESSIDADE DE ASSINATURA

2.1 O Melvor Idle requer pagamentos únicos para acessar e usar recursos premium além da versão de base gratuita do jogo.

2.2 O Melvor Idle não requer uma assinatura (por exemplo, quando se paga uma taxa regularmente para ter acesso a um jogo) ou o uso de microtransações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos em 2.1) para acessar seu conteúdo, conforme referido na cláusula 6 da Licença, nem pretende fazê-lo no futuro.

3. MODIFICAÇÕES DA COMUNIDADE

3.1 O Melvor Idle é compatível com modificações (comumente chamadas de "mods") feitas pela comunidade, incluindo, entre outros, a criação de novos sistemas, "sprites" ou histórias que alteram o jogo básico (doravante denominadas "Modificações" ou "Modificação").

3.2 Sujeito aos termos e condições da Licença (em particular, este Anexo 1) e quaisquer outras políticas que a Jagex publique de tempos em tempos, a Jagex concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não comercial, limitada e totalmente revogável do Melvor Idle exclusivamente para criar Modificações para usar com o Melvor Idle.

3.3 Não é permitido vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de outra forma explorar uma Modificação para ganho comercial.

3.4 Ao criar uma Modificação, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre o Melvor Idle ou qualquer Modificação criada por você, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 1.

3.5 A Jagex e suas afiliadas não auditam, regulamentam ou aprovam Modificações. A criação ou o uso de uma Modificação do Melvor Idle é feita totalmente por sua própria conta e risco, sem gerar responsabilidades para a Jagex ou suas afiliadas. Você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Modificação.

3.6 As Modificações devem ser consistentes com os termos da Licença, exceto que:

a. Os parágrafos 2.1(c) e 2.1(e) da Licença não impedirão você de criar Modificações que estejam em conformidade com este Anexo 1.

b. Os parágrafos 2.1(d) e 2.2 da Licença não impedirão você de usar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que você cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de usuário final relacionado a tal software ou conteúdo de terceiros, e o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de terceiros ou qualquer termo da Licença ou deste Anexo 1.

3.7 Não é permitido criar uma Modificação que:

a) seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, gênero, orientação sexual etc.), ilegal, incitação ao ódio, promoção da violência, promoção do uso de álcool, promoção do uso de tabaco, jogo de azar ou promoção de jogo de azar, promoção do uso de drogas, atividade ilegal ou de outra forma censurável (a critério da Jagex);

b) seja considerada enganosa, com a intenção de imitar ou que realmente imite conteúdo produzido pela Jagex ou suas afiliadas;

c) contenha código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d) contenha propriedade intelectual de outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou suas afiliadas;

e) provavelmente tenha um impacto adverso na reputação ou fundo de comércio da Jagex ou suas afiliadas; ou

f) infrinja, suposta ou realmente, os direitos de propriedade intelectual da Jagex, suas afiliadas ou qualquer terceiro.

3.8 A Jagex reserva-se o direito de rescindir a licença fornecida a você em relação às Modificações caso você viole este Anexo 1 ou a Licença e pode agir sem aviso prévio para remover quaisquer Modificações que não estejam em conformidade com este Anexo 1 ou com a Licença.

3.9 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas no caso de danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de ou relacionado a atos ou omissões que constituam uma violação deste Anexo 1 por você.

3.10 Ao criar uma Modificação, você concede à Jagex e suas afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para usar, modificar e distribuir sua Modificação para qualquer finalidade. Esta licença subsistirá à extinção da Licença e/ou deste Anexo 1. A Jagex requer esta licença principalmente para evitar que as Modificações influenciem quaisquer lançamentos ou atualizações futuras do Melvor Idle. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida de forma independente for semelhante ao conteúdo de um próximo lançamento da Melvor Idle, a Jagex não pode arriscar qualquer ação legal frívola que impeça que isso aconteça.

ANEXO 2: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO SCUM

1. SOBRE ESTE ANEXO

1.1 Os termos deste Anexo 2 aplicam-se apenas ao SCUM.

1.2 SCUM é um jogo desenvolvido pela Gamepires d.o.o. e publicado pela Jagex.

1.3 Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre você e a Jagex são considerados expressamente incorporados a este Anexo 2 (exceto na medida expressamente modificada por este Anexo 2) e terão a mesma força e efeito como se estivessem estabelecidos na íntegra neste Anexo 2. Caso os termos estabelecidos neste Anexo 2 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 2 prevalecerão.

2. NECESSIDADE DE COMPRA

2.1 O SCUM requer pagamento(s) único(s) para acessar a versão básica do jogo. O SCUM pode requerer outros pagamentos únicos para acessar e usar recursos premium e/ou conteúdo para download adicional.

2.2 O SCUM não requer uma assinatura (por exemplo, quando se paga uma taxa regularmente para ter acesso ao jogo) ou o uso de transações regulares no jogo (além do(s) pagamento(s) único(s) dispostos em 2.1) para acessar o conteúdo, conforme referido na cláusula 6 da Licença.

3. CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE TERCEIROS

3.1 O SCUM suporta a criação de ferramentas de terceiros (“Ferramentas de Terceiros”) projetadas para interação e complemento do jogo por meio de sua comunidade, incluindo (entre outros) a criação de chatbots do Discord.

3.2 Sujeito aos termos e condições da Licença (em particular, este Anexo 2) e quaisquer outras políticas que a Jagex publique regularmente, a Jagex concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não comercial, limitada e totalmente revogável do SCUM exclusivamente para criar Ferramentas de Terceiros para usar com o SCUM.

3.3 As Ferramenta de Terceiros e a sua criação devem ser consistentes com os termos da Licença, incluindo, entre outros, o parágrafo 2.1(c) da Licença, ressalvando-se que:

a. O parágrafo 2.1(d) da Licença não impedirá você de criar Ferramentas de Terceiros que estejam em conformidade com este Anexo 2.

b) Os parágrafos 2.1(d) e 2.2 da Licença não impedirão você de usar software ou conteúdo de terceiros para criar Ferramenta de Terceiros, desde que você cumpra integralmente com os termos de qualquer acordo de licença de usuário final relacionado a tal software ou conteúdo de terceiros, e o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de terceiros ou qualquer termo da Licença ou deste Anexo 2.

3.4 Ao criar uma Ferramenta de Terceiros, você reconhece que não detém propriedade ou direito real sobre o SCUM ou qualquer Ferramenta de Terceiros criada por você, exceto conforme expressamente estabelecido neste Anexo 2.

3.5 Não é permitido vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de outra forma explorar quaisquer Ferramentas de Terceiros para ganho comercial. As Ferramentas de Terceiros devem ser oferecidas gratuitamente. Não obstante os termos desta cláusula 3.5, você poderá incluir um link de doação opcional em qualquer página, publicação ou link que ofereça a Ferramenta de Terceiros para download ou de outra forma promover a Ferramenta de Terceiros.

3.6 Não é permitido criar uma Ferramenta de Terceiros que:

a) seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, gênero, orientação sexual etc.), ilegal, incitação ao ódio, promoção da violência, promoção do uso de álcool, promoção do uso de tabaco, jogo de azar ou promoção de jogo de azar, promoção do uso de drogas, atividade ilegal ou de outra forma censurável (a critério da Jagex);

b) seja considerada enganosa, com a intenção de imitar ou que realmente imite conteúdo produzido pela Jagex ou suas afiliadas;

c) contenha código malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d) contenha propriedade intelectual de outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou suas afiliadas;

e) provavelmente tenha um impacto adverso na reputação ou fundo de comércio da Jagex ou suas afiliadas; ou

f) infrinja, suposta ou realmente, os direitos de propriedade intelectual da Jagex, suas afiliadas ou qualquer terceiro.

3.7 A Jagex e suas afiliadas não auditam, regulamentam ou aprovam Ferramentas de Terceiros. A criação ou o uso de uma Ferramenta de Terceiros do SCUM é feita totalmente por sua própria conta e risco, sem gerar responsabilidades para a Jagex ou suas afiliadas. Você será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Ferramenta de Terceiros.

3.8 A Jagex reserva-se o direito de rescindir a licença fornecida a você em relação às Ferramentas de Terceiros caso você viole este Anexo 2 ou a Licença e pode agir sem aviso prévio para remover quaisquer Ferramentas de Terceiros que não estejam em conformidade com este Anexo 2 ou com a Licença.

3.9 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Jagex e suas afiliadas no caso de danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes de ou com relação a atos ou omissões que constituam uma violação deste Anexo 2 por você.