Acordo de Licença de Utilizador Final

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Acordo de Licença de Utilizador Final

Um resumo deste documento, escrito para jovens, está disponível .

Versão 6 (21 de agosto de 2023). Foi atualizada a secção "Aviso Importante a Todos os Utilizadores", foi acrescentado o parágrafo 7.4 e foi atualizado o parágrafo 8.1 — alterações feitas para clarificar a relação com operadores terceiros da plataforma. O parágrafo 8.2 foi atualizado para clarificar o significado de "taxas". Foi adicionada a Adenda 2 para clarificar certas regras específicas relacionadas com SCUM. Foi atualizada a lista de software de terceiros.
Versão 6.1 (novembro de 2023): A alínea h) da cláusula 2.1 e a cláusula 2.4 foram adicionadas, para clarificar as restrições de transferência e exportação.
Versão 6.2 (março de 2024) A cláusula 7.2 foi desenvolvida para clarificar a responsabilidade do utilizador no cumprimento das leis locais aplicáveis.
Versão 6.3 (agosto de 2024): Foi atualizada a lista de software de terceiros.
Versão 7.0 (abril de 2025): adendas adicionadas que cobrem regras específicas relacionadas com o RuneScape: Dragonwilds e servidores alojados por jogadores.

O UTILIZADOR DEVE LER ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE

Este acordo de licença de utilizador final ("Licença") é um acordo legal entre o utilizador e a Jagex Limited (cujo domicílio fiscal é 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA) relativo aos programas de software disponibilizados pela Jagex (incluindo os programas de software conhecidos como "RuneScape Client" ou "Old School RuneScape Client", o "Launcher" da Jagex ou quaisquer outros videojogos que a Jagex possa publicar, existentes ou futuros, publicados diretamente ou através de uma plataforma de videojogos operada por terceiros ("Plataforma de Terceiros" e "Operador Terceiro", respetivamente) e a quaisquer atualizações, melhoramentos, patches ou outras modificações feitos ocasionalmente aos programas de software (conjuntamente referidos como "Software").

Qualquer referência a "Jogo" deverá incluir tanto o jogo RuneScape como o jogo Old School RuneScape e quaisquer outros jogos que a Jagex possa disponibilizar, incluindo todas as atualizações, melhoramentos, conteúdo adicional, variações e expansões, para os fins desta Licença.

Nesta Licença, o utilizador do Software é referido como "utilizador" e, neste acordo, a Jagex Limited é referida como "Jagex", "nós", "nosso(s)" ou "nossa(s)".

Concedemos ao utilizador a licença de utilização do Software nos termos desta Licença. Não vendemos o Software ao utilizador e continuamos a ser sempre os proprietários do Software. Na medida em que o Software seja publicado através de uma Plataforma de Terceiros, esta Licença não rege nem altera de forma alguma a relação do utilizador com o Operador Terceiro nos termos dos acordos, aplicáveis entre o utilizador e o Operador Terceiro.

AVISO IMPORTANTE A TODOS OS UTILIZADORES:

Esta Licença estipula os termos da disponibilização do Software ao utilizador e da utilização do Software permitida ao utilizador. Ao transferir ou aceder ao Software de qualquer forma (durante a criação de uma Conta (termo definido abaixo) ou não e através de uma plataforma da Jagex ou de terceiros), o utilizador confirma que é maior de 18 anos e que leu e aceitou os termos desta Licença ou, caso tenha entre 13 e 18 anos de idade, que um dos seus pais ou o seu encarregado de educação leu e aceitou os termos desta Licença. Podemos cessar imediatamente esta Licença e impedir o acesso do utilizador ao Software se não considerarmos que tal aceitação por parte de um dos pais ou do encarregado de educação não foi obtida. O utilizador e um dos seus pais ou o seu encarregado de educação devem ler os termos desta Licença juntos. Os pais e encarregados de educação são responsáveis pelos atos de crianças menores de 18 anos quando estas utilizam o Software.

AO CLICAR NOS BOTÕES "SIM" ("YES", EM INGLÊS) OU "INSTALAR" ("INSTALL", EM INGLÊS), OU AO ACEDER, TRANSFERIR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AO UTILIZAR O SOFTWARE OU O RESPETIVO JOGO DE QUALQUER FORMA, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS DESTA LICENÇA (E COM TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA) E RECONHECE QUE ESTES TERMOS DE LICENÇA SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS PARA O UTILIZADOR.
SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, DEVE CLICAR NO BOTÃO "NÃO" ("NO", EM INGLÊS) OU NO BOTÃO "SAIR" ("EXIT", EM INGLÊS) E/OU NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE DE NENHUMA FORMA. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO CONCEDEREMOS A LICENÇA DO SOFTWARE AO UTILIZADOR E NÃO LHE SERÁ PERMITIDO INSTALAR, TRANSFERIR, COPIAR, UTILIZAR OU ACEDER AO SOFTWARE DE NENHUMA FORMA. A UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DO SOFTWARE POR PARTE DO UTILIZADOR DE QUALQUER FORMA (INCLUINDO A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE) INDICARÁ A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTA LICENÇA.

Além dos termos desta Licença, todas as utilizações do Software estão sujeitas à nossa ("Política de Privacidade"), aos ("Termos e Condições") do Jogo, às , às e a quaisquer outras regras de Jogo que a Jagex possa disponibilizar ocasionalmente ("Regras de Jogo"), estando todos estes documentos incorporados nesta Licença por referência. Ao concordar com esta Licença, o utilizador concorda em ficar juridicamente vinculado à Política de Privacidade, às Regras de Jogo e aos Termos e Condições.

O utilizador compreende e concorda que poderemos complementar ou alterar os termos da presente Licença em qualquer momento. Poderemos alterar os termos desta Licença para refletir: a) alterações da legislação aplicável; b) requisitos regulamentares ou de segurança; c) orientações ou códigos de conduta relevantes; d) alterações técnicas; e) melhorias na clareza e na consistência; f) alterações às necessidades dos nossos utilizadores e às prioridades do nosso negócio; g) ou por qualquer outro motivo.

1. CONCESSÃO E ÂMBITO DA LICENÇA

1.1 Sujeito ao cumprimento desta Licença, concedemos ao utilizador uma licença limitada, revogável, isenta de royalties, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização exclusivamente pessoal e não comercial do Software (exceto conforme permitido pelas Regras Específicas Relacionadas com Servidores Alojados por Jogadores, que se encontram no Anexo 4 abaixo). Para clarificar, consideramos que a criação de uma Conta (definida abaixo, na Secção 4) para aceder ao Software de modo a compreender, analisar, descompilar, refletir, alterar, adaptar, modificar, copiar, reproduzir ou transmitir o Software autorizado ou para realizar engenharia inversa deste ou para algo semelhante ou equivalente, não se enquadra no âmbito da "utilização pessoal e não comercial" e constitui uma violação material dos termos da presente Licença.

1.2 Ao transferir e aceder ao Software ou ao enviar conteúdo através do Software, podem aplicar-se os custos-padrão de rede e/ou de banda larga. O utilizador poderá incorrer em despesas de dados adicionais junto do seu operador de rede, consoante o seu contrato com o fornecedor de Internet relevante, pelas quais será o único responsável.

2. RESTRIÇÕES

2.1 Exceto conforme expressamente estabelecido na presente Licença, o utilizador compromete-se a não participar (e a não permitir, encorajar ou tentar que outros participem) direta ou indiretamente nas seguintes ações:

a. no todo ou em parte, copiar, reproduzir, desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas do Software (ou de qualquer parte do mesmo), exceto nos casos em que tal cópia seja inerente à normal utilização do Software;

b. alugar, vender, arrendar, sublicenciar, emprestar, publicar, exibir, distribuir ou transferir para um terceiro o Software e/ou qualquer cópia do mesmo, no todo ou em parte;

c. refletir, traduzir, alterar, modificar, fundir, adaptar, variar ou fazer alterações ou modificações da totalidade ou de qualquer parte do Software, nem permitir que o Software (ou qualquer parte do mesmo) seja combinado com quaisquer outros programas ou incorporado em quaisquer outros programas;

d. combinar, associar, englobar, integrar ou alinhar qualquer software, componentes ou funcionalidades adicionais de terceiros com o Software ou com qualquer parte do mesmo, de nenhum modo;

e. explorar ou disponibilizar o Software ou qualquer uma das suas partes para qualquer fim, incluindo qualquer fim comercial;

f. desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em qualquer parte do Software, ou tentar realizar tais ações, exceto na medida em que as mesmas não possam ser proibidas por lei;

g. contornar ou procurar contornar quaisquer medidas técnicas ou de segurança (incluindo desofuscar qualquer código) relacionadas com o Software, incluindo através do recurso a técnicas e tecnologias já existentes ou desenvolvidas doravante;

h. transferir, exportar ou reexportar o Software para qualquer país (i) que viole as leis de controlo de exportação do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América ou (ii) que não seja o país no qual disponibilizámos o Software ao utilizador.

2.2 O utilizador não deve utilizar em conjunto com o Jogo nenhum software de terceiros (incluindo qualquer cliente de jogo que não tenha sido desenvolvido pela Jagex ou licenciado ao abrigo desta Licença) que leve a cabo ou que permita levar a cabo qualquer uma das atividades restritas especificadas na Secção 2.1 acima em relação ao Software.

2.4 O utilizador declara e garante que: (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América e (ii) não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América.

2.5 Quando os nossos Jogos permitirem que os utilizadores alojem um servidor privado dentro dos nossos Jogos, o utilizador concorda que a sua utilização desta funcionalidade de alojamento de servidor estará sujeita às Regras Específicas Relacionadas com Servidores Alojados por Jogadores que se encontram na Adenda 4 abaixo.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 O utilizador reconhece, aceita e concorda que todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Software e os seus conteúdos e sobre todas as suas cópias (incluindo, não exclusivamente, quaisquer títulos, código informático, temas, objetos, personagens, narrativas, bordões, locais, conceitos, ilustrações, desenhos paisagísticos, animações, sons, composições musicais, gravações e efeitos audiovisuais) em qualquer parte do mundo pertencem-nos a nós e/ou aos nossos licenciantes terceiros.

3.2 O utilizador reconhece que os direitos sobre os conteúdos do Software lhe são licenciados (não vendidos) e que não tem qualquer direito sobre o Software e os seus conteúdos à exceção do direito à utilização dos mesmos em conformidade com os termos da presente Licença.

3.3 O utilizador reconhece que não tem qualquer direito ou acesso ao Software no formato de código fonte, salvo disposição expressa em contrário na presente Licença.

3.4 O Software não deverá ser considerado software "de código aberto" ou "disponível ao público".

4. CONTAS

4.1 De modo a poder utilizar e aceder ao Software e aceder ao Jogo (o que poderá ser feito através de uma plataforma da Jagex ou de terceiros), poderá ser pedido ao utilizador que se registe, abra uma conta ("Conta") e faculte determinadas informações pessoais, como, por exemplo, o seu nome e endereço de email ("Registo"). A nossa Política de Privacidade explica como essas informações podem ser recolhidas e utilizadas. Caso seja criada numa plataforma da Jagex, a Conta será regida pelos Termos e Condições. Os termos desta Licença são automaticamente incorporados como parte dos Termos e Condições.

5. INTEGRAÇÃO EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS E IDENTIFICAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS

5.1 Ocasionalmente, o Software poderá ser integrado em plataformas ou serviços de terceiros.

5.2 Estes serviços ou plataformas de terceiros podem geralmente solicitar ao utilizador que concorde com os termos e condições dos respetivos fornecedores externos e que crie uma Conta separada ou que se registe junto do respetivo fornecedor externo de modo a poder aceder aos serviços ou plataformas destes terceiros. Os termos em que esses serviços ou plataformas de terceiros interagem com o utilizador e partilham informações ou dados com o Software ou connosco são específicos de cada fornecedor externo. O utilizador deverá informar-se sobre os termos e condições do fornecedor externo antes de concordar em aceder a tais serviços ou plataformas.

5.4 Se o utilizador integrar algum software de terceiros (incluindo qualquer cliente de jogo de terceiros) ou serviço de terceiros ("Serviço(s) de Terceiros Instalado(s) pelo Utilizador") no Software, sem prejuízo da generalidade da cláusula 8 desta Licença, a Jagex não será, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, responsabilizada de forma alguma por qualquer falha do Software (ou de qualquer serviço da Jagex fornecido pelo Software) em resultado do Serviço de Terceiros Instalado pelo Utilizador. A Jagex não audita, regula ou aprova Serviços de Terceiros Instalados pelo Utilizador. A utilização de um Serviço de Terceiros Instalado pelo Utilizador com o Software é da inteira responsabilidade do utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex, e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas que resultem desta utilização.

6. SUBSCRIÇÕES E CANCELAMENTOS

6.1 O utilizador poderá necessitar de uma subscrição e/ou de realizar pagamentos para aceder e utilizar certos elementos do Software. As subscrições, os pagamentos com direito a reembolso e os cancelamentos são regidos estritamente de acordo com os termos da presente Licença e dos Termos e Condições.

7. RENÚNCIA DE GARANTIAS

7.1 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", COM TODOS OS DEFEITOS, SEM GARANTIA NEM GARANTIAS DE DESEMPENHO OU DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, NÃO EXCLUSIVAMENTE, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, QUALIDADE, SATISFAÇÃO, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO. A UTILIZAÇÃO DADA PELO UTILIZADOR É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. A JAGEX NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA ISENTO DE ERROS, NEM QUE POSSA INTEROPERAR OU SER COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, NEM QUE QUAISQUER ERROS NO SOFTWARE VENHAM A SER CORRIGIDOS.

7.2 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE O ACESSO AO SOFTWARE VENHA A SER ININTERRUPTO, NEM QUE NÃO VENHAM A OCORRER FALHAS, ERROS OU OMISSÕES OU PERDA DE INFORMAÇÃO TRANSMITIDA, NEM QUE NÃO VENHAM A SER TRANSMITIDOS VÍRUS NO SOFTWARE. NÃO GARANTIMOS QUE O UTILIZADOR POSSA ACEDER OU UTILIZAR O SOFTWARE EM MOMENTOS OU LOCAIS À SUA ESCOLHA NEM QUE VENHAMOS A TER A CAPACIDADE ADEQUADA PARA DISPONIBILIZAR O SOFTWARE COMO UM TODO OU EM QUALQUER ÁREA GEOGRÁFICA ESPECÍFICA. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS NO LOCAL ONDE ACEDE OU UTILIZA O SOFTWARE.

7.3 O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA CUMPRIR OS SEUS REQUISITOS INDIVIDUAIS E QUE É DA SUA RESPONSABILIDADE ASSEGURAR QUE O SOFTWARE CUMPRE OS SEUS REQUISITOS.

7.4 NA MEDIDA EM QUE O SOFTWARE SEJA ACEDIDO OU TRANSFERIDO ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA DE TERCEIROS, AS RENÚNCIAS DE GARANTIAS PREVISTAS NESTE PARÁGRAFO 7 SÃO REPETIDAS EM NOME DO OPERADOR TERCEIRO E DAS SUAS AFILIADAS, E AS REFERÊNCIAS A "NÓS" DEVEM SER INTERPRETADAS EM CONFORMIDADE. TAIS OPERADORES TERCEIROS E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO TERÃO NENHUMA OBRIGAÇÃO DE OFERECER APOIO OU OUTROS SERVIÇOS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DO SOFTWARE NOS TERMOS DESTA LICENÇA.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 NOS TERMOS DA SECÇÃO 8.3, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO DE FORMA ALGUMA RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO DECORRENTE DO SOFTWARE OU DE QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INCLUINDO, NÃO EXCLUSIVAMENTE, PERDA DE DADOS, AVARIA OU MAU FUNCIONAMENTO INFORMÁTICOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS. ADICIONALMENTE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO DE FORMA ALGUMA RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADOS A BENS DIGITAIS COMO PERSONAGENS, BENS VIRTUAIS OU MOEDA DE JOGO, CONTAS OU ESTATÍSTICAS. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO DE INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE OU HARDWARE OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE POSSA RESULTAR NA PERDA DE DADOS OU NA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSABILIZADOS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS.

8.2 O Software é disponibilizado gratuitamente ao utilizador nos termos da presente Licença. Na extensão máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total, seja resultante de contrato, delito civil, responsabilidade objetiva ou outra, e incluindo a responsabilidade por perdas, custos, encargos ou danos, não deverá exceder (no total) um montante equivalente às taxas, quer se trate de subscrição, pagamento único ou outro, relativas ao Jogo, efetivamente pagas pelo utilizador à Jagex durante os doze (12) meses anteriores à data da apresentação da causa de pedir.

8.3 Nada na presente Licença deverá limitar ou exonerar a nossa responsabilidade por: a) morte ou danos pessoais resultantes da nossa negligência; b) fraude ou dolo; c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser exonerada ou limitada pela lei inglesa.

9. RESCISÃO

9.1 Poderemos rescindir esta Licença e qualquer Conta de utilizador no Jogo imediatamente caso o utilizador cometa uma violação desta Licença.

9.2 Em caso de rescisão por qualquer motivo: a) todos os direitos concedidos ao utilizador ao abrigo da presente Licença cessarão imediatamente; b) o utilizador deverá cessar imediatamente todas as atividades autorizadas pela presente Licença; c) o utilizador deverá apagar ou remover imediatamente o Software de todo o equipamento informático em sua posse; d) o acesso ao Jogo e a utilização do Jogo por parte do utilizador ao abrigo dos Termos e Condições cessarão imediatamente e serão rescindidos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) da presente Licença funciona de forma independente.

10.2 Se qualquer disposição, no seu todo ou em parte, da presente Licença, incluindo cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) for considerada ilícita, inválida ou inaplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes disposições, incluindo as garantias e condições da presente Licença, não serão afetadas.

10.3 Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações nos termos desta Licença para outra organização, mas isto não afetará os direitos do utilizador nem as nossas obrigações nos termos desta Licença. Não é permitido ao utilizador transferir ou ceder os seus direitos e obrigações nos termos desta Licença para terceiros.

10.4 Se não insistirmos que utilizador cumpra qualquer uma das suas obrigações nos termos desta Licença, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra o utilizador, ou se tardarmos em fazê-lo, isso não significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra o utilizador e não significa que o utilizador não tenha de cumprir essas obrigações.

10.5 Esta Licença, o seu objeto e a sua elaboração são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. O utilizador e a Jagex concordam que os tribunais de Inglaterra terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer disputa relacionada com esta Licença ou com o Jogo.

10.6 A presente Licença constitui e contém todo o acordo entre as partes no que diz respeito ao assunto aqui tratado, desde que, porém, a presente Licença coexista com os Termos e Condições e a Política de Privacidade e não prevaleça sobre os mesmos.

Esta Licença é redigida em língua inglesa e pode ser traduzida para outras línguas. A versão em língua inglesa desta Licença prevalecerá se houver um conflito ou inconsistência ou necessidade de esclarecimento relativamente a versões em outras línguas.

ADENDA 1: REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A MELVOR IDLE

1. SOBRE ESTA ADENDA

1.1 Os termos da presente Adenda 1 aplicam-se exclusivamente a Melvor Idle.

1.2 Melvor Idle é um jogo desenvolvido pela Games by Malcs PTY Ltd. e publicado pela Jagex.

1.3 Todos os termos e acordos estipulados na Licença entre o utilizador e a Jagex são considerados como expressamente incorporados nesta Adenda 1 (salvo na medida do expressamente modificado pela presente Adenda 1) e considerar-se-ão como tendo igual força e efeito ao da sua enunciação na íntegra nesta Adenda 1. Caso os termos estipulados nesta Adenda 1 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos desta Adenda 1 prevalecerão.

2. NÃO É NECESSÁRIA UMA SUBSCRIÇÃO

2.1 São necessários pagamentos únicos para aceder e utilizar as funcionalidades premium, para além da versão base gratuita do jogo Melvor Idle.

2.2 Não é necessária uma subscrição (por exemplo, um plano em que é cobrada uma taxa recorrente ao utilizador para que este possa continuar a aceder a um jogo) nem o uso de transações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos indicados na disposição 2.1) para aceder ao conteúdo de Melvor Idle, conforme referido na cláusula 6 da Licença, nem se prevê que tal seja necessário no futuro.

3. MODIFICAÇÕES DA COMUNIDADE

3.1 Melvor Idle é compatível com modificações (vulgarmente chamadas "mods") criadas pela sua comunidade, incluindo (não exclusivamente) novos sistemas, sprites ou narrativas que alterem o jogo base (doravante referidos individualmente como "Modificação" ou coletivamente como "Modificações").

3.2 Ao abrigo dos termos e condições da Licença (em particular, da presente Adenda 1) e de quaisquer outras políticas que a Jagex publique ocasionalmente, a Jagex concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa a Melvor Idle, exclusivamente para fins de criação de Modificações para utilização no Melvor Idle.

3.3 O utilizador não pode vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar uma Modificação para obter ganhos comerciais.

3.4 Ao criar uma Modificação, o utilizador reconhece que não detém qualquer posse ou interesse sobre Melvor Idle nem sobre qualquer Modificação que crie, salvo conforme expressamente estipulado nesta Adenda 1.

3.5 A Jagex e as suas afiliadas não auditam, regulam ou aprovam Modificações. A criação ou a utilização de uma Modificação de Melvor Idle é da inteira responsabilidade do utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex ou às suas afiliadas, e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas que resultem da Modificação.

3.6 Quaisquer Modificações terão de estar em conformidade com os termos da Licença, salvo que:

a. As alíneas 2.1 (c) ou 2.1 (e) da Licença não impeçam o utilizador de criar Modificações que respeitem a presente Adenda 1; e

b. A alínea 2.1 (d) ou a disposição 2.2 da Licença não impeçam o utilizador de utilizar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que o utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou da presente Adenda 1.

3.7 O utilizador não poderá criar uma Modificação que:

a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex);

b. se considere enganadora ou que pretenda imitar ou efetivamente imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou pelas suas afiliadas;

c. contenha qualquer código informático malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d. contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou pelas suas afiliadas;

e. seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou no goodwill da Jagex ou das suas afiliadas; ou

f. alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de qualquer terceiro.

3.8 A Jagex reserva o direito de rescindir a licença referente a Modificações concedida ao utilizador em situações em que o utilizador viole os termos da presente Adenda 1 ou da Licença. A Jagex poderá proceder, sem aviso prévio, à remoção de quaisquer Modificações que não cumpram os termos da presente Adenda 1 ou da Licença.

3.9 O utilizador concorda em salvaguardar e isentar a Jagex e as suas afiliadas de quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes ou relacionados com quaisquer atos ou omissões que constituam uma violação da presente Adenda 1 por parte do utilizador.

3.10 Ao criar uma Modificação, o utilizador concede à Jagex e às suas afiliadas uma licença global, isenta de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para utilizar, modificar e distribuir a sua Modificação para quaisquer fins. Essa licença manter-se-á em vigor mesmo após a rescisão da Licença e/ou desta Adenda 1. A Jagex requer a licença sobretudo para evitar que as Modificações afetem quaisquer lançamentos ou atualizações futuros de Melvor Idle. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida independentemente for semelhante ao conteúdo de um lançamento futuro de Melvor Idle, a Jagex não poderá arriscar qualquer ação legal frívola que impeça esse lançamento.

ADENDA 2: REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A SCUM

1. SOBRE ESTA ADENDA

1.1 Os termos da presente Adenda 2 aplicam-se exclusivamente a SCUM.

1.2 SCUM é um jogo desenvolvido pela Gamepires d.o.o. e publicado pela Jagex.

1.3 Todos os termos e acordos estipulados na Licença entre o utilizador e a Jagex são considerados como expressamente incorporados nesta Adenda 2 (salvo na medida do expressamente modificado pela presente Adenda 2) e considerar-se-ão como tendo igual força e efeito ao da sua enunciação na íntegra nesta Adenda 2. Caso os termos estipulados nesta Adenda 2 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos desta Adenda 2 prevalecerão.

2. NECESSIDADE DE COMPRA

2.1 É necessário um ou mais pagamentos únicos para aceder à versão base de SCUM. Poderão ser necessários pagamentos únicos adicionais para aceder e utilizar funcionalidades premium e/ou conteúdos transferíveis adicionais.

2.2 Não é necessária uma subscrição (por exemplo, um plano em que é cobrada uma taxa recorrente ao utilizador para que este possa continuar a aceder ao jogo) nem o uso de transações regulares no jogo (além do(s) pagamento(s) único(s) indicado(s) na disposição 2.1) para aceder ao conteúdo de SCUM, conforme referido na cláusula 6 da Licença.

3. CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE TERCEIROS

3.1 SCUM é compatível com a criação de ferramentas de terceiros ("Ferramentas de Terceiros"), concebidas pela comunidade para interagir com o jogo e complementá-lo, incluindo (não exclusivamente) a criação de chat-bots do Discord.

3.2 Ao abrigo dos termos e condições da Licença (em particular, da presente Adenda 2) e de quaisquer outras políticas que a Jagex publique ocasionalmente, a Jagex concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa a SCUM, exclusivamente para fins de criação de Ferramentas de Terceiros para utilização com o Software.

3.3 Quaisquer Ferramentas de Terceiros e respetivas criações terão de estar em conformidade com os termos da Licença, incluindo, não exclusivamente, a alínea 2.1 (c) da Licença, salvo que:

a. A) a alínea 2.1 (d) da Licença não impeça o utilizador de criar Ferramentas de Terceiros que respeitem a presente Adenda 2; e

b. B) a alínea 2.1 (d) ou a disposição 2.2 da Licença não impeçam o utilizador de usar software ou conteúdo de terceiros para criar Ferramentas de Terceiros, desde que o utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou da presente Adenda 2.

3.4 Ao criar uma Ferramenta de Terceiros, o utilizador reconhece que não detém qualquer posse ou interesse sobre SCUM nem sobre qualquer Ferramenta de Terceiros que crie, salvo conforme expressamente estipulado nesta Adenda 2.

3.5 O utilizador não poderá vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar Ferramentas de Terceiros para obter ganhos comerciais e as Ferramentas de Terceiros deverão ser disponibilizadas gratuitamente. Não obstante os termos desta cláusula 3.5, o utilizador poderá incluir uma hiperligação para doações opcionais em qualquer página, publicação ou hiperligação onde a Ferramenta de Terceiros esteja disponível para transferência ou onde a Ferramenta de Terceiros seja publicitada.

3.6 O utilizador não poderá criar uma Ferramenta de Terceiros que:

a) seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex);

b) se considere enganadora ou que pretenda imitar ou efetivamente imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou pelas suas afiliadas;

c) contenha qualquer código informático malicioso (por exemplo, spyware ou vírus);

d) contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou pelas suas afiliadas;

e) seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou no goodwill da Jagex ou das suas afiliadas; ou

f) alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de qualquer terceiro.

3.7 A Jagex e as suas afiliadas não auditam, regulam ou aprovam Ferramentas de Terceiros. A criação ou a utilização de uma Ferramenta de Terceiros de SCUM é da inteira responsabilidade do utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex ou às suas afiliadas, e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas que resultem da Ferramenta de Terceiros.

3.8 A Jagex reserva o direito de rescindir a licença referente a Ferramentas de Terceiros concedida ao utilizador em situações em que o utilizador viole os termos da presente Adenda 2 ou da Licença. A Jagex poderá proceder, sem aviso prévio, à remoção de quaisquer Ferramentas de Terceiros que não cumpram os termos da presente Adenda 2 ou da Licença.

3.9 O utilizador concorda em salvaguardar e isentar a Jagex e as suas afiliadas de quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e quaisquer compensações decorrentes ou relacionados com quaisquer atos ou omissões que constituam uma violação da presente Adenda 2 por parte do utilizador.

ADENDA 3: REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A RUNESCAPE: DRAGONWILDS

1. SOBRE ESTA ADENDA

1.1 Os termos da presente Adenda 3 aplicam-se exclusivamente a RuneScape: Dragonwilds.

1.2 Todos os termos e acordos estipulados na Licença entre o utilizador e a Jagex são considerados como expressamente incorporados nesta Adenda 3 (salvo na medida do expressamente modificado pela presente Adenda 3) e considerar-se-ão como tendo igual força e efeito ao da sua enunciação na íntegra nesta Adenda 3. Caso os termos estipulados nesta Adenda 3 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos desta Adenda 3 prevalecerão.

2. NECESSIDADE DE COMPRA

2.1 É necessário um ou mais pagamentos únicos para aceder à versão base de RuneScape: Dragonwilds. Poderão ser necessários pagamentos únicos adicionais para aceder e utilizar funcionalidades premium e/ou conteúdos transferíveis adicionais.

2.2 O RuneScape: Dragonwilds não necessita de uma subscrição (por exemplo, um plano em que é cobrada uma taxa recorrente para continuar a aceder ao jogo) nem a utilização de microtransações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos indicados na disposição 2.1) para aceder ao seu conteúdo, conforme referido na cláusula 6 da Licença.

3. REQUISITOS DA CONTA EPIC

3.1 O RuneScape: Dragonwilds requer uma Conta Epic Games para jogar online.

3.2 Se a Conta Steam do utilizador já estiver vinculada a uma Conta Epic Games, não será necessária qualquer ação adicional. Se o utilizador ainda não tiver uma Conta Epic Games, podemos criar-lhe uma. Ao concordar com estes termos, o utilizador consente que criemos uma Conta Epic Games para si e que a associemos à sua Conta Steam.

3.3 O utilizador não necessita de uma Conta Epic Games para jogar RuneScape: Dragonwilds offline.

ADENDA 4: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS COM SERVIDORES ALOJADOS POR JOGADORES

1. SOBRE ESTA ADENDA

1.1 Determinado Software da Jagex permite que os utilizadores aluguem e/ou alojem um servidor ou "mundo" operado por jogadores (um "Servidor"), quer seja da Jagex ou de terceiros (por exemplo, Epic Games), no qual estes e outros utilizadores podem utilizar o Software ("Anfitriões de Servidores" e "Alojamento de Servidores").

1.2 Os termos desta Adenda 4 aplicam-se apenas ao Alojamento de Servidores e são adicionais aos termos e acordos estabelecidos na Licença. Na medida em que os termos estabelecidos na presente Adenda 4 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos da presente Adenda 4 terão precedência.

2. ALOJAMENTO DE UM SERVIDOR

2.1 Os Anfitriões de Servidores devem ter uma Conta válida e ter, pelo menos, 18 anos de idade.

2.2 Os Anfitriões de Servidores não podem vender, alugar, emprestar ou operar Servidores para fins comerciais, exceto conforme estabelecido abaixo:

Os Anfitriões de Servidores podem alojar Servidores que incluam o seu próprio conteúdo, desde que detenham os direitos sobre o conteúdo ou tenham permissão adequada para utilizar o conteúdo do proprietário dos direitos (referimo-nos a este conteúdo como "Conteúdo do Anfitrião do Servidor").
O Conteúdo do Anfitrião do Servidor pode ser utilizado para fins promocionais e de marketing, desde que o Servidor não seja operado em concorrência com a Jagex ou quaisquer Produtos da Jagex.

2.3 Os Anfitriões de Servidores terão de manter uma subscrição adicional de alojamento de servidor relativamente ao seu Servidor (uma "Subscrição de Servidor").

2.5 Os Anfitriões de Servidores podem fornecer acesso ao seu Servidor apenas a jogadores com uma Conta válida e que tenham acesso legal ao Software aplicável.

2.8 Faremos todos os esforços razoáveis (ou, quando aplicável, procuraremos que o fornecedor terceiro do Servidor o faça) para manter o funcionamento dos Servidores e retificar as falhas o mais rapidamente possível. A Jagex reserva o direito de modificar, incluindo através de atualizações regulares, os Servidores e nós ou o nosso fornecedor terceiro podemos ter de suspender o funcionamento dos Servidores sem aviso prévio para reparação, manutenção, melhoria, segurança ou qualquer outro motivo que nós ou o nosso fornecedor terceiro determinemos. Se for esse o caso, faremos o nosso melhor (ou procuraremos que o fornecedor terceiro faça o seu melhor) para garantir que a suspensão seja o mais breve possível. Não poderemos aceitar responsabilidades por tais suspensões, interrupções ou erros causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

3. REQUISITOS DO CONTEÚDO

3.2 Os Anfitriões de Servidores são responsáveis pelo cumprimento das Normas sobre conteúdos nos seus Servidores.

3.3 Os servidores não podem:

incluir um nome e uma descrição que sejam inexatos, incompletos ou que, de outra forma, violem quaisquer leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis;
tentar ser ou pretender ser um servidor oficial da Jagex ou endossado pela Jagex nem hospedado por um Anfitrião de Servidores que se apresente como sendo afiliado ou funcionário da Jagex;
permitir o acesso a jogadores que não tenham uma cópia genuína do Jogo aplicável;
conter qualquer conteúdo obsceno, odioso, inflamatório, ameaçador, intencionalmente enganador, assediador, sexualmente explícito ou enganoso ou fraudulento;
infringir os direitos de terceiros;
conter vírus, trojans, worms, bombas-relógio, registadores de teclas premidas, spyware, adware ou quaisquer outros programas perniciosos ou código informático semelhante concebidos para afetar o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede; ou
revelar detalhes que permitam a qualquer pessoa ser identificada ou contactada fora do Jogo (por exemplo, apelido, endereço postal/e-mail ou número de telefone), no entanto, os Anfitriões de Servidores podem encaminhar os utilizadores para um servidor do Discord (ou similar) dedicado ao Servidor.

4. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS

4.2 A Jagex reserva ainda o direito de denunciar conteúdos ilegais às autoridades policiais sempre que necessário, incluindo a divulgação da identidade de um utilizador às mesmas, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5. RESCISÃO

5.1 A Jagex reserva o direito de parar de fornecer Servidores a qualquer momento, permanente ou temporariamente, momento no qual qualquer licença concedida ao utilizador para alojar um Servidor será automaticamente rescindida ou suspensa. Nesse caso, a Jagex não será obrigada a conceder reembolsos, vantagens ou outras compensações aos Anfitriões de Servidores relativamente a esses Servidores descontinuados, exceto se exigido por lei.

Last updated 8 days ago