> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://legal.jagex.com/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/eula.md). # Acordo de Licença de Utilizador Final Um resumo deste documento, escrito para jovens, está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/eula/aad). * *Versão 6.1 (novembro de 2023): A alínea h) da cláusula 2.1 e a cláusula 2.4 foram adicionadas, para clarificar as restrições de transferência e exportação.* * *Versão 6.2 (março de 2024) A cláusula 7.2 foi desenvolvida para clarificar a responsabilidade do utilizador no cumprimento das leis locais aplicáveis.* * *Versão 6.3 (agosto de 2024): Foi atualizada a lista de software de terceiros.* * *Versão 7.0 (abril de 2025): Anexos adicionados que cobrem regras específicas relacionadas com o RuneScape: Dragonwilds e servidores alojados por jogadores.* * *Versão 8.0 (junho de 2025): adicionado suporte para modificações no RuneScape: Dragonwilds e removidas referências a jogos da Gamepires (consulte o EULA da Gamepires separadamente).* * *Versão 9.0 (outubro de 2026) Foi adicionado um anexo que abrange termos e cláusulas específicos relativos à utilização de plugins oficiais do cliente nos jogos da Jagex.* **POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE** Este acordo de licença de utilizador final ("Licença") é um acordo legal entre o utilizador e a Jagex Limited (cujo domicílio fiscal é Ground Floor, One Granta, Granta Park, Cambridge, CB21 6DP) relativo aos programas de software disponibilizados pela Jagex (incluindo os programas de software conhecidos como "RuneScape Client" ou "Old School RuneScape Client", o "Launcher" da Jagex ou quaisquer outros videojogos que a Jagex possa publicar, existentes ou futuros, publicados diretamente ou através de uma plataforma de videojogos operada por terceiros ("Plataforma de Terceiros" e "Operador Terceiro", respetivamente) e a quaisquer atualizações, melhoramentos, patches ou outras modificações feitos ocasionalmente aos programas de software (conjuntamente referidos como "Software"). Qualquer referência a "Jogo" deverá incluir tanto o jogo RuneScape como o jogo Old School RuneScape e quaisquer outros jogos que a Jagex possa disponibilizar, incluindo todas as atualizações, melhoramentos, conteúdo adicional, variações e expansões, para os fins desta Licença. Nesta Licença, o utilizador do Software é referido como "utilizador" e, neste acordo, a Jagex Limited é referida como "Jagex", "nós", "nosso(s)" ou "nossa(s)". Concedemos ao utilizador a licença de utilização do Software nos termos desta Licença. Não vendemos o Software ao utilizador e continuamos a ser sempre os proprietários do Software. Na medida em que o Software seja publicado através de uma Plataforma de Terceiros, esta Licença não rege nem altera de forma alguma a relação do utilizador com o Operador Terceiro nos termos dos acordos, aplicáveis entre o utilizador e o Operador Terceiro. **AVISO IMPORTANTE A TODOS OS UTILIZADORES:** Esta Licença estipula os termos da disponibilização do Software ao utilizador e da utilização do Software permitida ao utilizador. Ao transferir ou aceder ao Software de qualquer forma (durante a criação de uma Conta (termo definido abaixo) ou não e através de uma plataforma da Jagex ou de terceiros), o utilizador confirma que é maior de 18 anos e que leu e aceitou os termos desta Licença ou, caso tenha entre 13 e 18 anos de idade, que um dos seus pais ou o seu encarregado de educação leu e aceitou os termos desta Licença. Podemos cessar imediatamente esta Licença e impedir o acesso do utilizador ao Software se não considerarmos que tal aceitação por parte de um dos pais ou do encarregado de educação não foi obtida. O utilizador e um dos seus pais ou o seu encarregado de educação devem ler os termos desta Licença juntos. Os pais e encarregados de educação são responsáveis pelos atos de crianças menores de 18 anos quando estas utilizam o Software. * AO CLICAR NOS BOTÕES "SIM" ("YES", EM INGLÊS) OU "INSTALAR" ("INSTALL", EM INGLÊS), OU AO ACEDER, TRANSFERIR OU INSTALAR O SOFTWARE, OU AO UTILIZAR O SOFTWARE OU O RESPETIVO JOGO DE QUALQUER FORMA, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS DESTA LICENÇA (E COM TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA) E RECONHECE QUE ESTES TERMOS DE LICENÇA SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS PARA O UTILIZADOR. * SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, DEVE CLICAR NO BOTÃO "NÃO" ("NO", EM INGLÊS) OU NO BOTÃO "SAIR" ("EXIT", EM INGLÊS) E/OU NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE DE NENHUMA FORMA. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO CONCEDEREMOS A LICENÇA DO SOFTWARE AO UTILIZADOR E NÃO LHE SERÁ PERMITIDO INSTALAR, TRANSFERIR, COPIAR, UTILIZAR OU ACEDER AO SOFTWARE DE NENHUMA FORMA. A UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DO SOFTWARE POR PARTE DO UTILIZADOR DE QUALQUER FORMA (INCLUINDO A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE) INDICARÁ A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTA LICENÇA. Além dos termos desta Licença, todas as utilizações do Software estão sujeitas à nossa [política de privacidade](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/policies/privacy) ("Política de Privacidade"), aos [termos e condições de utilização](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions) ("Termos e Condições") do Jogo, às [Regras de RuneScape](https://legal.jagex.com/docs/rules/rules-of-runescape), às [Regras de Old School RuneScape](https://legal.jagex.com/docs/rules/rules-of-old-school-runescape)) e a quaisquer outras regras de Jogo que a Jagex possa disponibilizar ocasionalmente ("Regras de Jogo"), estando todos estes documentos incorporados nesta Licença por referência. Ao concordar com esta Licença, o utilizador concorda em ficar juridicamente vinculado à Política de Privacidade, às Regras de Jogo e aos Termos e Condições. O utilizador compreende e concorda que poderemos complementar ou alterar os termos da presente Licença em qualquer momento. Poderemos alterar os termos desta Licença para refletir: a) alterações da legislação aplicável; b) requisitos regulamentares ou de segurança; c) orientações ou códigos de conduta relevantes; d) alterações técnicas; e) melhoramentos na clareza e na consistência; f) alterações às necessidades dos nossos utilizadores e às prioridades do nosso negócio; g) ou por qualquer outro motivo. Quaisquer alterações aos termos desta Licença entrarão imediatamente em vigor e a utilização contínua do Software por parte do utilizador de qualquer forma (através de qualquer plataforma da Jagex ou de terceiros) constituirá uma aceitação contínua dos termos atualizados desta Licença na sua forma ocasionalmente atualizada ou alterada. Recomendamos, portanto, que o utilizador consulte os termos e condições desta Licença com regularidade. A Licença atual está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/eula). **1. CONCESSÃO E ÂMBITO DA LICENÇA** 1.1 Sujeito ao cumprimento desta Licença, concedemos ao utilizador uma licença limitada, revogável, isenta de royalties, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização exclusivamente pessoal e não comercial do Software (exceto conforme permitido pelas Regras Específicas Relacionadas com Servidores Alojados por Jogadores, que se encontram no Anexo 3 abaixo). Para clarificar, consideramos que a criação de uma Conta (definida abaixo, na Secção 4) para aceder ao Software de modo a compreender, analisar, descompilar, refletir, alterar, adaptar, modificar, copiar, reproduzir ou transmitir o Software autorizado, ou para fazer engenharia inversa deste, ou para fazer algo semelhante ou equivalente, não se enquadra no âmbito do "uso pessoal e não comercial" e constitui uma violação material dos termos da presente Licença. 1.2 Ao transferir e aceder ao Software ou ao enviar conteúdo através do Software, podem aplicar-se os custos-padrão de rede e/ou de banda larga. O utilizador poderá incorrer em despesas de dados adicionais junto do seu operador de rede, consoante o seu contrato com o fornecedor de Internet relevante, pelas quais será o único responsável. **2. RESTRIÇÕES** 2.1 Exceto conforme expressamente estabelecido na presente Licença, o utilizador compromete-se a não participar (e a não permitir, encorajar ou tentar que outros participem) direta ou indiretamente nas seguintes ações: a. no todo ou em parte, copiar, reproduzir, desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas do Software (ou de qualquer parte do mesmo), exceto nos casos em que tal cópia seja inerente à normal utilização do Software; b. alugar, vender, arrendar, sublicenciar, emprestar, publicar, exibir, distribuir ou transferir para um terceiro o Software e/ou qualquer cópia do mesmo, no todo ou em parte; c. refletir, traduzir, alterar, modificar, fundir, adaptar, variar ou fazer alterações ou modificações da totalidade ou de qualquer parte do Software, nem permitir que o Software (ou qualquer parte do mesmo) seja combinado com quaisquer outros programas ou incorporado em quaisquer outros programas; d. combinar, associar, englobar, integrar ou alinhar qualquer software, componentes ou funcionalidades adicionais de terceiros com o Software ou com qualquer parte do mesmo, de nenhum modo; e. explorar ou disponibilizar o Software ou qualquer uma das suas partes para qualquer fim, incluindo qualquer fim comercial; f. desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em qualquer parte do Software, ou tentar realizar tais ações, exceto na medida em que as mesmas não possam ser proibidas por lei; g. contornar ou procurar contornar quaisquer medidas técnicas ou de segurança (incluindo desofuscar qualquer código) relacionadas com o Software, incluindo através do recurso a técnicas e tecnologias já existentes ou desenvolvidas doravante; h. transferir, exportar ou reexportar o Software para qualquer país (i) que viole as leis de controlo de exportação do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América ou (ii) que não seja o país no qual disponibilizámos o Software ao utilizador. 2.2 O utilizador não deve utilizar em conjunto com o Jogo nenhum software de terceiros (incluindo qualquer cliente de jogo que não tenha sido desenvolvido pela Jagex ou licenciado ao abrigo desta Licença) que leve a cabo ou que permita levar a cabo qualquer uma das atividades restritas especificadas na Secção 2.1 acima em relação ao Software. 2.3 Qualquer utilização do Software que não seja expressamente autorizada pelos termos da presente Licença é expressamente proibida. Qualquer utilização do Software que viole a Licença e as suas restrições será considerada uma violação dos termos desta Licença e/ou uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual sobre o Software e os seus conteúdos (conforme detalhado abaixo). Isto inclui, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, qualquer infração cometida fora dos nossos Jogos, por exemplo, a partilha de Conteúdo Criado Pelos Utilizadores que viole as nossas Normas Sobre Conteúdos (consultar a secção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions)) durante a transmissão de qualquer um dos nossos Jogos ou a participação em fóruns da comunidade relacionados com os nossos Jogos. 2.4 O utilizador declara e garante que: (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América e (ii) não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América. 2.5 Quando os nossos Jogos permitirem que os utilizadores alojem um servidor privado dentro dos nossos Jogos, o utilizador concorda que a sua utilização desta funcionalidade de alojamento de servidor estará sujeita às Regras Específicas Relacionadas com Servidores Alojados por Jogadores que se encontram no Anexo 3 abaixo. **3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL** 3.1 O utilizador reconhece, aceita e concorda que todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Software e os seus conteúdos e sobre todas as suas cópias (incluindo, não exclusivamente, quaisquer títulos, código informático, temas, objetos, personagens, narrativas, bordões, locais, conceitos, ilustrações, desenhos paisagísticos, animações, sons, composições musicais, gravações e efeitos audiovisuais) em qualquer parte do mundo pertencem-nos a nós e/ou aos nossos licenciantes terceiros. 3.2 O utilizador reconhece que os direitos sobre os conteúdos do Software lhe são licenciados (não vendidos) e que não tem qualquer direito sobre o Software e os seus conteúdos à exceção do direito à utilização dos mesmos em conformidade com os termos da presente Licença. 3.3 O utilizador reconhece que não tem qualquer direito ou acesso ao Software no formato de código fonte, salvo disposição expressa em contrário na presente Licença. 3.4 O Software não deverá ser considerado software "de código aberto" ou "disponível ao público". **4. CONTAS** 4.1 De modo a poder utilizar e aceder ao Software e aceder ao Jogo (o que poderá ser feito através de uma plataforma da Jagex ou de terceiros), poderá ser pedido ao utilizador que se registe, abra uma conta ("Conta") e faculte determinadas informações pessoais, como, por exemplo, o seu nome e endereço de email ("Registo"). A nossa Política de Privacidade explica como essas informações podem ser recolhidas e utilizadas. Caso seja criada numa plataforma da Jagex, a Conta será regida pelos Termos e Condições. Os termos desta Licença são automaticamente incorporados como parte dos Termos e Condições. **5. INTEGRAÇÃO EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS E IDENTIFICAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS** 5.1 Ocasionalmente, o Software poderá ser integrado em plataformas ou serviços de terceiros. 5.2 Estes serviços ou plataformas de terceiros podem geralmente solicitar ao utilizador que concorde com os termos e condições dos respetivos fornecedores externos e que crie uma Conta separada ou que se registe junto do respetivo fornecedor externo de modo a poder aceder aos serviços ou plataformas destes terceiros. Os termos em que esses serviços ou plataformas de terceiros interagem com o utilizador e partilham informações ou dados com o Software ou connosco são específicos de cada fornecedor externo. O utilizador deverá informar-se sobre os termos e condições do fornecedor externo antes de concordar em aceder a tais serviços ou plataformas. 5.3 O Software pode utilizar ou incluir software de terceiros ("Software de Terceiros"). Uma lista do atual Software de Terceiros usado no RuneScape Client e/ou no Old School RuneScape Client e/ou em outros Jogos publicados pela Jagex está disponível [aqui](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/partners-and-third-parties/third-party-software), juntamente com quaisquer condições ou restrições de utilização. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou complementar esta lista de Software de Terceiros ocasionalmente, conforme aplicável. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou complementar esta lista de Software de Terceiros ocasionalmente, conforme aplicável. 5.4 Se o utilizador integrar algum software de terceiros (incluindo qualquer cliente de jogo de terceiros) ou serviço de terceiros ("Serviço(s) de Terceiros Instalado(s) pelo Utilizador") no Software, sem prejuízo da generalidade da cláusula 8 desta Licença, a Jagex não será, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, responsabilizada de forma alguma por qualquer falha do Software (ou de qualquer serviço da Jagex fornecido pelo Software) causada em resultado do Serviço de Terceiros Instalado pelo Utilizador. A Jagex não audita, regula ou aprova Serviços de Terceiros Instalados pelo Utilizador. A utilização de um Serviço de Terceiros Instalado pelo Utilizador com o Software é da inteira responsabilidade do utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex, e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas que resultem desta utilização. **6. SUBSCRIÇÕES E CANCELAMENTOS** 6.1 O utilizador poderá necessitar de uma subscrição e/ou de realizar pagamentos para aceder e utilizar certos elementos do Software. As subscrições, os pagamentos com direito a reembolso e os cancelamentos são regidos estritamente de acordo com os termos da presente Licença e os Termos e Condições. **7. RENÚNCIA DE GARANTIAS** 7.1 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", COM TODOS OS DEFEITOS, SEM GARANTIA NEM GARANTIAS DE DESEMPENHO OU DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, NÃO EXCLUSIVAMENTE, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, QUALIDADE, SATISFAÇÃO, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO. A UTILIZAÇÃO DADA PELO UTILIZADOR É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. A JAGEX NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE VÁ ESTAR LIVRE DE ERROS, NEM QUE VÁ INTEROPERAR OU SER COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, NEM QUE QUAISQUER ERROS NO SOFTWARE VÃO SER CORRIGIDOS. 7.2 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE O ACESSO AO SOFTWARE VÁ SER ININTERRUPTO, NEM QUE NÃO VÁ HAVER FALHAS, ERROS OU OMISSÕES OU PERDA DE INFORMAÇÃO TRANSMITIDA, NEM QUE NÃO VÃO SER TRANSMITIDOS VÍRUS NO SOFTWARE. NÃO GARANTIMOS QUE O UTILIZADOR VÁ PODER ACEDER OU UTILIZAR O SOFTWARE EM MOMENTOS OU LOCAIS À SUA ESCOLHA NEM QUE VAMOS TER A CAPACIDADE ADEQUADA PARA DISPONIBILIZAR O SOFTWARE COMO UM TODO OU EM QUALQUER ÁREA GEOGRÁFICA ESPECÍFICA. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS NO LOCAL ONDE ACEDE OU UTILIZA O SOFTWARE. 7.3 O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA CUMPRIR OS SEUS REQUISITOS INDIVIDUAIS E QUE É DA SUA RESPONSABILIDADE ASSEGURAR QUE O SOFTWARE CUMPRE OS SEUS REQUISITOS. 7.4 NA MEDIDA EM QUE O SOFTWARE SEJA ACEDIDO OU TRANSFERIDO ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA DE TERCEIROS, AS RENÚNCIAS DE GARANTIAS PREVISTAS NESTE PARÁGRAFO 7 SÃO REPETIDAS EM NOME DO OPERADOR TERCEIRO E DAS SUAS AFILIADAS, E AS REFERÊNCIAS A "NÓS" DEVEM SER INTERPRETADAS EM CONFORMIDADE. TAIS OPERADORES TERCEIROS E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO TERÃO NENHUMA OBRIGAÇÃO DE OFERECER APOIO OU OUTROS SERVIÇOS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DO SOFTWARE NOS TERMOS DESTA LICENÇA. **8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE** 8.1 NOS TERMOS DA SECÇÃO 8.3, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO DE FORMA ALGUMA RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO DECORRENTE DO SOFTWARE OU DE QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INCLUINDO, NÃO EXCLUSIVAMENTE, PERDA DE DADOS, AVARIA OU MAU FUNCIONAMENTO INFORMÁTICOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS. ADICIONALMENTE, A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO DE FORMA ALGUMA RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADOS A BENS DIGITAIS COMO PERSONAGENS, BENS VIRTUAIS OU MOEDA DE JOGO, CONTAS OU ESTATÍSTICAS. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO DE INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE OU HARDWARE OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE POSSA RESULTAR NA PERDA DE DADOS OU NA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. A JAGEX E/OU QUALQUER OPERADOR TERCEIRO E RESPETIVAS AFILIADAS NÃO SERÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSABILIZADOS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS. 8.2 O Software é disponibilizado gratuitamente ao utilizador nos termos da presente Licença. Na extensão máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total, seja resultante de contrato, delito civil, responsabilidade objetiva ou outra, e incluindo a responsabilidade por perdas, custos, encargos ou danos, não deverá exceder (no total) um montante equivalente às taxas, quer se trate de subscrição, pagamento único ou outro, relativas ao Jogo, efetivamente pagas pelo utilizador à Jagex durante os doze (12) meses anteriores à data da apresentação da causa de pedir. 8.3 Nada nesta Licença deverá limitar ou excluir nossa responsabilidade por: (a) morte ou lesão pessoal decorrente de nossa negligência; (b) fraude ou falsidade ideológica; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela Lei inglesa. **9. RESCISÃO** 9.1 Poderemos rescindir esta Licença e qualquer Conta de utilizador no Jogo imediatamente caso o utilizador cometa uma violação desta Licença. 9.2 Em caso de rescisão por qualquer motivo: a) todos os direitos concedidos ao utilizador ao abrigo da presente Licença cessarão imediatamente; b) o utilizador deverá cessar imediatamente todas as atividades autorizadas pela presente Licença; c) o utilizador deverá apagar ou remover imediatamente o Software de todo o equipamento informático em sua posse; d) o acesso ao Jogo e a utilização do Jogo por parte do utilizador ao abrigo dos Termos e Condições cessarão imediatamente e serão rescindidos. **10. DISPOSIÇÕES GERAIS** 10.1 Cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) desta Licença vigora separadamente. 10.2 Se qualquer disposição, no seu todo ou em parte, da presente Licença, incluindo cada uma das garantias e condições (ou direitos e obrigações) for considerada ilícita, inválida ou inaplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes disposições, incluindo as garantias e condições da presente Licença, não serão afetadas. 10.3 Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações nos termos desta Licença para outra organização, mas isto não afetará os direitos do utilizador nem as nossas obrigações nos termos desta Licença. Não é permitido ao utilizador transferir ou ceder os seus direitos e obrigações nos termos desta Licença para terceiros. 10.4 Se não insistirmos que utilizador cumpra qualquer uma das suas obrigações nos termos desta Licença, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra o utilizador, ou se tardarmos em fazê-lo, isso não significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra o utilizador e não significa que o utilizador não tenha de cumprir essas obrigações. 10.5 Esta Licença, o seu objeto e a sua elaboração são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. O utilizador e a Jagex concordam que os tribunais de Inglaterra terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer disputa relacionada com esta Licença ou com o Jogo. 10.6 A presente Licença constitui e contém todo o acordo entre as partes no que diz respeito ao assunto aqui tratado, desde que, porém, a presente Licença coexista com os Termos e Condições e a Política de Privacidade e não prevaleça sobre os mesmos. Esta Licença é redigida em língua inglesa e pode ser traduzida para outras línguas. A versão em língua inglesa desta Licença prevalecerá se houver um conflito ou inconsistência ou necessidade de esclarecimento relativamente a versões em outras línguas.  **ANEXO 1: REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A MELVOR IDLE** **1. ACERCA DESTE ANEXO** 1.1 Os termos do presente Anexo 1 aplicam-se exclusivamente a Melvor Idle. 1.2 Melvor Idle é um jogo desenvolvido pela Games by Malcs PTY Ltd. e publicado pela Jagex. 1.3 Todos os termos e acordos estipulados na Licença entre o utilizador e a Jagex são considerados como expressamente incorporados neste Anexo 1 (salvo na medida do expressamente modificado pelo presente Anexo 1) e considerar-se-ão como tendo igual força e efeito ao da sua enunciação na íntegra neste Anexo 1. Caso os termos estipulados neste Anexo 1 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 1 prevalecerão. **2. NÃO É NECESSÁRIA UMA SUBSCRIÇÃO** 2.1 São necessários pagamentos únicos para aceder e utilizar as funcionalidades premium, para além da versão base gratuita do jogo Melvor Idle. 2.2 Não é necessária uma subscrição (por exemplo, um plano em que é cobrada uma taxa recorrente ao utilizador para que este possa continuar a aceder a um jogo) nem o uso de transações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos indicados na disposição 2.1) para aceder ao conteúdo de Melvor Idle, conforme referido na cláusula 6 da Licença, nem se prevê que tal seja necessário no futuro. **3. MODIFICAÇÕES DA COMUNIDADE** 3.1 Melvor Idle é compatível com modificações (vulgarmente chamadas "mods") criadas pela sua comunidade, incluindo (não exclusivamente) novos sistemas, sprites ou narrativas que alterem o jogo base (doravante referidos individualmente como "Modificação" ou coletivamente como "Modificações"). 3.2 Ao abrigo dos termos e condições da Licença (em particular, do presente Anexo 1) e de quaisquer outras políticas que a Jagex publique ocasionalmente, a Jagex concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa a Melvor Idle, exclusivamente para fins de criação de Modificações para utilização no Melvor Idle. 3.3 O utilizador não pode vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar uma Modificação para obter ganhos comerciais. 3.4 Ao criar uma Modificação, o utilizador reconhece que não detém qualquer posse ou interesse sobre Melvor Idle nem sobre qualquer Modificação que crie, salvo conforme expressamente estipulado neste Anexo 1. 3.5 A Jagex e as suas afiliadas não auditam, regulam ou aprovam Modificações. A criação ou a utilização de uma Modificação de Melvor Idle é da inteira responsabilidade do utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex ou às suas afiliadas, e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas que resultem da Modificação. 3.6 As Modificações devem ser consistentes com os termos da Licença, exceto que: a. As alíneas 2.1c ou 2.1e da Licença não impeçam o utilizador de criar Modificações que respeitem o presente Anexo 1; e b. A alínea 2.1 (d) ou a disposição 2.2 da Licença não impeçam o utilizador de utilizar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que o utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou do presente Anexo 1. 3.7 O utilizador não poderá criar uma Modificação que: a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex); b. se considere enganadora ou que pretenda imitar ou efetivamente imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou pelas suas afiliadas; c. contenha qualquer código informático malicioso (por exemplo, spyware ou vírus); d. contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou pelas suas afiliadas; e. seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou no goodwill da Jagex ou das suas afiliadas; ou f. alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de qualquer terceiro. 3.8 A Jagex reserva o direito de rescindir a licença referente a Modificações concedida ao utilizador em situações em que o utilizador viole os termos do presente Anexo 1 ou da Licença. A Jagex poderá proceder, sem aviso prévio, à remoção de quaisquer Modificações que não cumpram os termos do presente Anexo 1 ou da Licença. 3.9 O utilizador concorda em salvaguardar e isentar a Jagex e as suas afiliadas de quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes ou relacionados com quaisquer atos ou omissões que constituam uma violação do presente Anexo 1 por parte do Utilizador. 3.10 Ao criar uma Modificação, o utilizador concede à Jagex e às suas afiliadas uma licença global, isenta de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para utilizar, modificar e distribuir a sua Modificação para quaisquer fins. Essa licença manter-se-á em vigor mesmo após a rescisão da Licença e/ou deste Anexo 1. A Jagex requer a licença sobretudo para evitar que as Modificações afetem quaisquer lançamentos ou atualizações futuros de Melvor Idle. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida independentemente for semelhante ao conteúdo de um lançamento futuro de Melvor Idle, a Jagex não poderá arriscar qualquer ação legal frívola que impeça esse lançamento. **ANEXO 2: REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A RUNESCAPE: DRAGONWILDS** **1. ACERCA DESTE ANEXO** 1.1 Os termos do presente Anexo 2 aplicam-se exclusivamente a RuneScape: Dragonwilds. 1.2 Todos os termos e acordos estipulados na Licença entre o utilizador e a Jagex são considerados como expressamente incorporados neste Anexo 2 (salvo na medida do expressamente modificado pelo presente Anexo 2) e considerar-se-ão como tendo igual força e efeito ao da sua enunciação na íntegra neste Anexo 2. Caso os termos estipulados neste Anexo 2 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos deste Anexo 2 prevalecerão. **2. NECESSIDADE DE COMPRA** 2.1 É necessário um ou mais pagamentos únicos para aceder à versão base de RuneScape: Dragonwilds. Poderão ser necessários pagamentos únicos adicionais para aceder e utilizar funcionalidades premium e/ou conteúdos transferíveis adicionais. 2.2 O RuneScape: Dragonwilds não necessita de uma subscrição (por exemplo, um plano em que é cobrada uma taxa recorrente para continuar a aceder ao jogo) nem a utilização de microtransações regulares no jogo (além dos pagamentos únicos indicados na disposição 2.1) para aceder ao seu conteúdo, conforme referido na cláusula 6 da Licença. **3. REQUISITOS DA CONTA EPIC** 3.1 O RuneScape: Dragonwilds requer uma Conta Epic Games para jogar online. 3.2 Se a Conta Steam do utilizador já estiver vinculada a uma Conta Epic Games, não será necessária qualquer ação adicional. Se o utilizador ainda não tiver uma Conta Epic Games, podemos criar-lhe uma. Ao concordar com estes termos, o utilizador consente que criemos uma Conta Epic Games para si e que a associemos à sua Conta Steam. 3.3 O utilizador não necessita de uma Conta Epic Games para jogar RuneScape: Dragonwilds offline. **4. MODIFICAÇÕES** 4.1 O RuneScape: Dragonwilds é compatível com modificações (vulgarmente denominadas como "mods") criadas pela sua comunidade para alterar o jogo base, por exemplo, melhorando as mecânicas do jogo, incluindo novo conteúdo ou melhorando o desempenho (doravante denominadas "Modificações" ou "Modificação"). 4.2 Sujeito aos termos e condições da Licença (em particular, este Anexo 2), às Diretrizes para modificações da comunidade Dragonwilds (que são incorporadas nesta Licença) e a quaisquer outras políticas que a Jagex publique periodicamente, a Jagex concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável relativa ao RuneScape: Dragonwilds, exclusivamente para a criação de Modificações para utilização no RuneScape: Dragonwilds. 4.3 O utilizador não pode vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar uma Modificação para obter ganhos comerciais. 4.4 Ao criar uma Modificação, o utilizador reconhece que não detém qualquer posse ou interesse sobre RuneScape: Dragonwilds nem sobre qualquer Modificação que crie, salvo conforme expressamente estipulado neste Anexo 2. 4.5 Ao criar uma Modificação, o utilizador garante que é proprietário e/ou tem permissão para utilizar a Modificação (incluindo todo o conteúdo incorporado na Modificação e a compilação, organização ou exibição de qualquer conteúdo) e que esta não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. 4.6 A Jagex não audita, regula ou aprova Modificações. A criação ou utilização de uma Modificação do RuneScape: Dragonwilds é da inteira responsabilidade do utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes de tal Modificação. 4.7 Quaisquer Modificações terão de estar em conformidade com os termos da Licença, salvo que: a. As alíneas 2.1c ou 2.1e da Licença não impeçam o utilizador de criar Modificações que respeitem o presente Anexo 2; e b. A alínea 2.1 (d) ou a disposição 2.2 da Licença não impeçam o utilizador de utilizar software ou conteúdo de terceiros para criar Modificações, desde que o utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou do presente Anexo 2. 4.8 O utilizador não poderá criar uma Modificação que: a. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex); b. se considere enganadora ou que pretenda imitar ou efetivamente imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou pelas suas afiliadas; c. contenha qualquer código informático malicioso (por exemplo, spyware ou vírus); d. contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou pelas suas afiliadas; e. seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou no goodwill da Jagex ou das suas afiliadas; f. alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de qualquer terceiro; ou g. seja considerada contrária às Normas sobre conteúdos estabelecidas na secção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions). 4.9 A Jagex reserva o direito de rescindir a licença referente a Modificações concedida ao utilizador em situações em que o utilizador viole os termos do presente Anexo 2 ou da Licença. A Jagex poderá proceder, sem aviso prévio, à remoção de quaisquer Modificações que não cumpram os termos do presente Anexo 2 ou da Licença. 4.10 O utilizador concorda em salvaguardar e isentar a Jagex e as suas afiliadas de quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes ou relacionados com quaisquer atos ou omissões que constituam uma violação do presente Anexo 2 por parte do utilizador. 4.11 Ao criar uma Modificação, o utilizador concede à Jagex e às suas afiliadas uma licença global, isenta de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para utilizar, modificar e distribuir a sua Modificação para quaisquer fins. Essa licença manter-se-á em vigor mesmo após a rescisão da Licença e/ou deste Anexo 2. A Jagex requer a licença sobretudo para evitar que as Modificações afetem quaisquer lançamentos ou atualizações futuros de RuneScape: Dragonwilds. Por exemplo, se uma Modificação desenvolvida independentemente for semelhante ao conteúdo de uma atualização ou lançamento futuro de RuneScape: Dragonwilds, a Jagex não poderá arriscar qualquer ação legal frívola que impeça esse lançamento. **ANEXO 3: REGRAS ESPECÍFICAS RELACIONADAS COM SERVIDORES ALOJADOS POR JOGADORES** **1. ACERCA DESTE ANEXO** 1.1 Determinado Software da Jagex permite que os utilizadores aluguem e/ou alojem um servidor ou "mundo" operado por jogadores (um "Servidor"), quer seja da Jagex ou de terceiros (por exemplo, Epic Games), no qual estes e outros utilizadores podem utilizar o Software ("Anfitriões de Servidores" e "Alojamento de Servidores"). 1.2 Os termos deste Anexo 3 aplicam-se apenas ao Alojamento de Servidores e são adicionais aos termos e acordos estabelecidos na Licença. Na medida em que os termos estabelecidos no presente Anexo 3 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos do presente Anexo 3 terão precedência. **2. ALOJAMENTO DE UM SERVIDOR** 2.1 Os Anfitriões de Servidores devem ter uma Conta válida e ter, pelo menos, 18 anos de idade. 2.2 Os Anfitriões de Servidores não podem vender, alugar, emprestar ou operar Servidores para fins comerciais, exceto conforme estabelecido abaixo: * Os Anfitriões de Servidores podem alojar Servidores que incluam o seu próprio conteúdo, desde que detenham os direitos sobre o conteúdo ou tenham permissão adequada para utilizar o conteúdo do proprietário dos direitos (referimo-nos a este conteúdo como "Conteúdo do Anfitrião do Servidor"). * O Conteúdo do Anfitrião do Servidor pode ser utilizado para fins promocionais e de marketing, desde que o Servidor não seja operado em concorrência com a Jagex ou quaisquer Produtos da Jagex. Os Anfitriões de Servidores podem utilizar e rentabilizar o seu Servidor de acordo com a [Política de Conteúdo de Fãs da Jagex](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/policies/fan-content-policy). Por exemplo, os Anfitriões de Servidores estão autorizados a criar conteúdo para o YouTube com base na jogabilidade que ocorre no seu Servidor e a participar em programas para obter receitas de anúncios do seu conteúdo alojado. 2.3 Os Anfitriões de Servidores terão de manter uma subscrição adicional de alojamento de servidor relativamente ao seu Servidor (uma "Subscrição de Servidor"). 2.4 Pode ser oferecida aos Anfitriões de Servidores a oportunidade de personalizar modos de jogo e funcionalidades no seu Servidor ("Modos Personalizados"). Não são permitidas modificações (exceto, no que diz respeito ao RuneScape: Dragonwilds, modificações da comunidade que cumpram os requisitos do Anexo 2) para além daquelas que são expressamente permitidas através da funcionalidade Jagex e as restrições no parágrafo 2 da Licença aplicam-se na totalidade. O utilizador reconhece que as Regras Personalizadas serão tratadas como "Conteúdo Criado Pelos Utilizadores" ao abrigo dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions) e, por conseguinte, concede-nos uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial e isenta de royalties para utilizar, modificar, copiar, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, extrair (todo ou em parte), publicar, explorar comercialmente e distribuir tais Modos Personalizados para qualquer finalidade, existente ou futura, incluindo, sem limitação, a disponibilização de tais Modos Personalizados a terceiros. 2.5 Os Anfitriões de Servidores podem fornecer acesso ao seu Servidor apenas a jogadores com uma Conta válida e que tenham acesso legal ao Software aplicável. 2.6 Os Anfitriões de Servidores serão responsáveis pelo conteúdo alojado e pelas ações dos jogadores no seu Servidor, incluindo, entre outros, o cumprimento dos Requisitos do Conteúdo estabelecidos no parágrafo 3 abaixo. A Jagex pode, também, mediante a sua discrição, disponibilizar aos Anfitriões de Servidores ferramentas de moderação de conteúdo adicionais e apropriadas, incluindo alguns ou todos os sistemas automatizados descritos na secção 5 dos nossos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions#id-5-safety-and-abuse), que os Anfitriões de Servidores são encorajados a utilizar. 2.7 Em casos em que os Anfitriões de Servidores possam alugar um Servidor com base numa subscrição, esta estará sujeita aos [Termos e Condições da Subscrição](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/subscription-terms-and-conditions). 2.8 Faremos todos os esforços razoáveis (ou, quando aplicável, procuraremos que o fornecedor terceiro do Servidor o faça) para manter o funcionamento dos Servidores e retificar as falhas o mais rapidamente possível. A Jagex reserva o direito de modificar, incluindo através de atualizações regulares, os Servidores e nós ou o nosso fornecedor terceiro podemos ter de suspender o funcionamento dos Servidores sem aviso prévio para reparação, manutenção, melhoria, segurança ou qualquer outro motivo que nós ou o nosso fornecedor terceiro determinemos. Se for esse o caso, faremos o nosso melhor (ou procuraremos que o fornecedor terceiro faça o seu melhor) para garantir que a suspensão seja o mais breve possível. Não poderemos aceitar responsabilidades por tais suspensões, interrupções ou erros causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável. **3. REQUISITOS DO CONTEÚDO** 3.1 O Alojamento de Servidores está sujeito aos Termos e Condições da Jagex e, quando aplicável, às Regras do Jogo. Chamamos a atenção do utilizador, em particular, para a secção 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions#id-10-content-standards-policy) que estabelece as Normas sobre conteúdos da Jagex. 3.2 Os Anfitriões de Servidores são responsáveis pelo cumprimento das Normas sobre conteúdos nos seus Servidores. 3.3 Os servidores não podem: * incluir um nome e uma descrição que sejam inexatos, incompletos ou que, de outra forma, violem quaisquer leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis; * tentar ser ou pretender ser um servidor oficial da Jagex ou endossado pela Jagex nem hospedado por um Anfitrião de Servidores que se apresente como sendo afiliado ou funcionário da Jagex; * permitir o acesso a jogadores que não tenham uma cópia genuína do Jogo aplicável; * conter qualquer conteúdo obsceno, odioso, inflamatório, ameaçador, intencionalmente enganador, assediador, sexualmente explícito ou enganoso ou fraudulento; * infringir os direitos de terceiros; * conter vírus, trojans, worms, bombas-relógio, registadores de teclas premidas, spyware, adware ou quaisquer outros programas perniciosos ou código informático semelhante concebidos para afetar o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede; ou * revelar detalhes que permitam a qualquer pessoa ser identificada ou contactada fora do Jogo (por exemplo, apelido, endereço postal/e-mail ou número de telefone), no entanto, os Anfitriões de Servidores podem encaminhar os utilizadores para um servidor do Discord (ou similar) dedicado ao Servidor. 3.4 A Jagex reserva o direito de monitorizar, registar, suspender, remover ou eliminar o Conteúdo Criado Pelos Utilizadores e/ou suspender ou desativar permanentemente os Servidores e/ou terminar a Licença e qualquer Conta de utilizador do Anfitrião de Servidores. Para mais informações sobre como a Jagex protege os seus jogadores, consulte as secções 5 e 10 dos [Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions). **4. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS** 4.1 A Jagex reserva o direito de aplicar sanções a Servidores alojados, Anfitriões de Servidores e utilizadores que violem os termos desta Anexo 3. As sanções podem incluir, entre outras, restrições contra Contas de utilizadores que violaram estas regras, a suspensão ou banimento de tais Contas, e/ou o encerramento de Servidores infratores. Exceto se exigido por lei, não reembolsaremos quaisquer montantes pagos em relação aos Servidores, Produtos da Jagex ou quaisquer subscrições adquiridas (incluindo Subscrições de Servidores), se sancionarmos o utilizador por violação dos termos deste Anexo 3 (para saber mais, consulte a nossa Política de Reembolsos na [secção 15 dos Termos e Condições](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions#id-15-refund-policy)). 4.2 A Jagex reserva ainda o direito de denunciar conteúdos ilegais às autoridades policiais sempre que necessário, incluindo a divulgação da identidade de um utilizador às mesmas, de acordo com a nossa Política de Privacidade. 4.3 Se o utilizador acredita que um servidor, Anfitrião de Servidores ou utilizador está a agir em violação dos termos deste Anexo 3, pode denunciá-lo [aqui](https://help.jagex.com/hc/en-gb/requests/new?ticket_form_id=33883505552273). **5. RESCISÃO** 5.1 A Jagex reserva o direito de parar de fornecer Servidores a qualquer momento, permanente ou temporariamente, momento no qual qualquer licença concedida ao utilizador para alojar um Servidor será automaticamente rescindida ou suspensa. Nesse caso, a Jagex não será obrigada a conceder reembolsos, vantagens ou outras compensações aos Anfitriões de Servidores relativamente a esses Servidores descontinuados, exceto se exigido por lei. **ANEXO 4: REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A PLUGINS OFICIAIS PARA O CLIENTE DE JOGO** **1. ACERCA DESTE ANEXO** 1.1. Os termos do presente Anexo 4 aplicam-se exclusivamente a Plugins (tal como são definidos infra) criados para os clientes oficiais dos Jogos ("**Cliente(s) Oficial(is)**"). 1.2. Todos os termos e acordos estabelecidos na Licença entre o Utilizador e a Jagex são considerados expressamente incorporados no presente Anexo 4 (exceto na medida em que sejam expressamente alterados pelo presente Anexo 4) e serão considerados como tendo a mesma força e efeito que se estivessem integralmente estabelecidos no presente Anexo 4. Na medida em que os termos estabelecidos no presente Anexo 4 sejam inconsistentes com os termos da Licença, os termos do presente Anexo 4 terão precedência. **2. DEFINIÇÕES** Para efeitos do presente Anexo 4: "**Leis de Proteção de Dados**" significa a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018, o RGPD do Reino Unido (tal como definido na Lei de Proteção de Dados), o RGPD da UE, a Diretiva relativa à Privacidade e às Comunicações Eletrónicas e os Regulamentos relativos à Privacidade e às Comunicações Eletrónicas, bem como quaisquer leis correspondentes ou equivalentes aplicáveis a uma das partes ao abrigo do presente Acordo. "**Dados da Conta Jagex**" refere-se a todas as informações ou dados relativos a uma Conta que a Jagex coloca à sua disposição através da API do Plugin e inclui expressamente quaisquer informações ou dados desse tipo que sejam criados ou alterados através do Plugin. "**Plugin**" significa um componente de software que se integra nos Clientes Oficiais e que amplia, modifica ou melhora qualquer aspeto visual ou funcional dos mecanismos atuais do Jogo, sem alterar, modificar ou interferir na funcionalidade essencial do Jogo. "**API do Plugin**" refere-se às interfaces de programação disponibilizadas pela Jagex ao Utilizador para fins relacionados com o funcionamento dos Plugins. Os termos (e os termos a eles associados) definidos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados, incluindo "**garantias apropriadas**", "**controlador**", "**titular dos dados**", "**dados pessoais**", "**violação de dados pessoais**", "**tratamento**" e "**responsável pelo tratamento**" terão os significados que lhes são atribuídos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados. **3. UTILIZAÇÃO PERMITIDA DE PLUGINS** 3.1. A Jagex apoia a criação de plugins pela sua comunidade para melhorar e facilitar a experiência de jogo, sem alterar o núcleo do Jogo. Sujeito aos termos e condições da Licença (em particular, este Anexo 4), às Diretrizes para Plugins da Comunidade (na medida aplicável ao Jogo relevante e que ficam por este meio incorporadas nesta Licença) e a quaisquer outras políticas que a Jagex publique periodicamente, a Jagex concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não comercial, limitada e totalmente revogável exclusivamente para criar Plugins para utilização com os Clientes Oficiais. 3.2. O Utilizador não pode vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou explorar um Plugin para obter ganhos comerciais. 3.3. Ao criar um Plugin, o Utilizador reconhece que não detém qualquer propriedade ou interesse sobre qualquer Jogo ou qualquer Cliente Oficial, salvo conforme expressamente estipulado neste Anexo 4. 3.4. Ao criar um Plugin, o Utilizador garante que é proprietário e/ou tem permissão para utilizar o Plugin (incluindo todo o conteúdo incorporado no Plugin e a compilação, organização ou exibição de tal conteúdo) e que isso não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de quaisquer terceiros. 3.5. A Jagex e as suas afiliadas não auditam, regulam ou aprovam Plugins. O desenvolvimento ou a utilização de um Plugin é da inteira responsabilidade do Utilizador, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Jagex ou às suas afiliadas, e o utilizador será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas resultantes do Plugin. 3.6. Qualquer Plugin deve ser consistente com os termos da Licença, exceto que: 3.6.1. Os parágrafos 2.1c., 2.1e. ou 2.1f. da Licença não o impedem de criar um Plugin que esteja em conformidade com o presente Anexo 4; e 3.6.2. O parágrafo 2.1d ou 2.2 da Licença não impeçam o Utilizador de utilizar software ou conteúdo de terceiros para criar um Plugin, desde que o Utilizador cumpra integralmente os termos de qualquer acordo de licença de utilizador final desse software ou conteúdo de terceiros e que o software de terceiros não infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, de qualquer terceiro ou qualquer um dos termos da Licença ou do presente Anexo 4. 3.7. O Utilizador não poderá criar um Plugin (ou qualquer material associado a um Plugin, incluindo quaisquer metadados, resumo ou miniatura) que: 3.7.1. seja considerada pornográfica, lasciva, obscena, vulgar, discriminatória (com base em qualquer característica protegida, incluindo raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal, que promova discurso de ódio, promova a violência, promova o consumo de álcool, promova o consumo de tabaco, jogo a dinheiro, promova jogo a dinheiro, promova o consumo de drogas, uma atividade ilegal ou de qualquer outra forma repreensível (mediante o critério da Jagex); 3.7.2. seja considerada enganadora ou que pretenda imitar ou efetivamente imite qualquer conteúdo produzido pela Jagex ou pelas suas afiliadas; 3.7.3. contenha qualquer código informático malicioso (por exemplo, spyware ou vírus); 3.7.4. contenha qualquer propriedade intelectual de quaisquer outros jogos desenvolvidos ou publicados pela Jagex ou pelas suas afiliadas; 3.7.5. seja suscetível de ter um impacto negativo na reputação ou na imagem da Jagex ou das suas afiliadas; 3.7.6. alegada ou efetivamente infrinja os direitos de propriedade intelectual da Jagex, das suas afiliadas ou de quaisquer terceiros; 3.7.7. proporcione uma vantagem desleal no jogo (por exemplo, a utilização de bots ou de automação); 3.7.8. seja, de qualquer outra forma, contrária à [Política de Normas de Conteúdo](https://legal.jagex.com/pt-pt/docs/terms/terms-and-conditions) estabelecida na secção 10 dos Termos e Condições, salvo se os Plugins incluírem hiperligações para páginas do website oficial do Jogo, da Wiki oficial do Jogo ou de recursos para programadores exigidos ou previstos no presente Anexo 4. 3.8. O Utilizador concorda em salvaguardar e isentar a Jagex e as suas afiliadas de quaisquer danos, perdas, reivindicações, responsabilidades, multas, sanções, juros, penalidades, custos, encargos, despesas e compensações decorrentes ou relacionados com quaisquer atos ou omissões que constituam uma violação do presente Anexo 4 por parte do utilizador. **4. ENVIO DE PLUGINS** 4.1. Os plugins podem ser enviados através da Mod.io, utilizando o link correspondente: ("**Mod.io Plugin Library**") 4.2. Para enviar um plugin, terá de criar uma conta na mod.io e aceitar os termos e condições da mod.io. Esses termos e condições vêm complementar os termos da presente Licença, pelo que deve familiarizar-se com os termos e condições da mod.io antes de abrir uma Conta. 4.3. Ao criar um Plugin, o Utilizador concede à Jagex e às suas afiliadas uma licença isenta de direitos autorais, não exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível, sublicenciável e válida a nível mundial para utilizar, modificar e distribuir o seu Plugin para qualquer finalidade. Essa licença manter-se-á em vigor mesmo após a rescisão da Licença e/ou deste Anexo 4. A Jagex requer esta licença, principalmente para poder oferecer suporte ou continuar a disponibilizar quaisquer Plugins posteriormente abandonados pelos seus criadores. 4.4. Todos os Plugins serão licenciados nos termos estabelecidos nos termos e condições da mod.io e nos termos e condições da presente Licença. Não será permitida nem tolerada qualquer tentativa de impor condições de licença alternativas relativamente a um Plugin. **5. PLUGINS ABANDONADOS E A SUA MANUTENÇÃO** 5.1. Um Plugin pode ser considerado abandonado se o seu programador não o mantiver nem enviar quaisquer atualizações ou revisões necessárias para preservar a funcionalidade do Plugin ou a sua compatibilidade com o Jogo durante um período de 60 dias consecutivos e/ou se o programador não responder às comunicações da Jagex relativas a essa manutenção, atualização ou revisão durante o mesmo período e/ou se o programador retirar o Plugin da Mod.io Plugin Library. 5.2. Caso um plugin seja considerado abandonado, a Jagex reserva-se o direito (a seu exclusivo critério) de oferecer suporte ou manutenção ao mesmo, suspendê-lo temporariamente, removê-lo ou transferi-lo para um novo programador. 5.3. A Jagex não garante a continuidade do suporte nem a funcionalidade dos plugins abandonados. **6. PROTEÇÃO DE DADOS** 6.1. O Utilizador deve tratar os Dados da Conta Jagex em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, o que inclui garantir que dispõe de uma base legal para o tratamento desses dados e manter uma declaração de privacidade que cumpra a legislação em matéria de proteção de dados. O Utilizador deve utilizar os Dados da Conta Jagex exclusivamente com o objetivo de proporcionar a funcionalidade necessária do Plugin, tal como estabelecido na descrição do Plugin ("**Finalidade Permitida**"). 6.2. A Jagex terá o direito de monitorizar a sua utilização da API do Plugin e o cumprimento da presente Secção 6, podendo tomar quaisquer medidas previstas na Secção 7 do presente Anexo caso detete uma violação das Leis de Proteção de Dados. 6.3. Os Dados da Conta Jagex são propriedade da Jagex. A Jagex poderá disponibilizar diferentes categorias de Dados da Conta Jagex aos quais poderá pedir acesso. O Utilizador deve pedir acesso apenas às categorias de Dados da Conta Jagex que sejam necessárias para a Finalidade Permitida. 6.4. O Utilizador deve conceder acesso aos Dados da Conta Jagex apenas a pessoas autorizadas que estejam sujeitas à obrigação de manter a confidencialidade dos Dados da Conta Jagex. O Utilizador continua a ser plenamente responsável perante a Jagex, nos termos do presente Anexo, por todos os atos ou omissões de qualquer responsável pelo tratamento (incluindo qualquer prestador de serviços ou de alojamento) que utilize para tratar os Dados da Conta Jagex. 6.5. O Utilizador deve conservar os Dados da Conta Jagex apenas durante o tempo necessário para a Finalidade Permitida e conforme exigido pela legislação aplicável. O Utilizador deve eliminar imediatamente (e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a contar do facto desencadeador relevante) todos os Dados da Conta Jagex de um jogador (incluindo quaisquer cópias) sempre que (i) esse jogador lhe tenha pedido para eliminar os seus Dados da Conta Jagex e (ii) se o Plugin for removido ou a Jagex deixar de disponibilizar Plugins como parte dos seus Produtos. 6.6. O Utilizador deve implementar medidas de segurança adequadas para proteger os Dados da Conta Jagex, nomeadamente (i) assegurando que o tratamento cumpre os requisitos das Leis de Proteção de Dados no que respeita à segurança e à proteção dos titulares dos dados e dos seus direitos; (ii) garantindo a segurança, a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos Dados da Conta Jagex; e (iii) protegendo os Dados da Conta Jagex contra perda, destruição ou danos acidentais, ou contra qualquer tratamento não autorizado. 6.7. O Utilizador tem de informar imediatamente a Jagex através do endereço assim que tiver conhecimento de qualquer violação ou incidente, real ou suspeito, relativo a dados pessoais (por exemplo, qualquer tratamento não autorizado ou acidental, real ou suspeito), tomando medidas para investigar, mitigar e corrigir imediatamente a violação ou o incidente. O Utilizador não pode divulgar ou publicar qualquer comunicação relativa a qualquer violação ou incidente sem o consentimento prévio por escrito da Jagex. **Acesso a partir de fora do Reino Unido e da UE:** 6.8. Caso esteja a aceder aos Dados da Conta Jagex a partir de um local que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação por parte do Gabinete do Comissário para a Informação e/ou da Comissão Europeia, aplica-se o seguinte: 6.9. Em relação a quaisquer Dados da Conta Jagex que estejam protegidos pelo RGPD da UE, aplicar-se-ão as [Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32021D0914) ("**SCCs da UE**") e as partes cumprirão o Módulo 1 (Responsável pelo Tratamento para Responsável pelo Tratamento), sem prejuízo dos termos adicionais estabelecidos nas Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da UE – Seleções e Termos Adicionais abaixo. 6.9.1. Em relação a quaisquer Dados da Conta Jagex que estejam protegidos pelo RGPD do Reino Unido, [o Aditamento do Reino Unido da ICO](https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/international-transfers/appropriate-safeguards/what-are-standard-data-protection-clauses-the-uk-idta-and-the-addendum/) ("**Aditamento do Reino Unido**") será aplicável da seguinte forma: (a) As Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da UE serão igualmente aplicáveis, tal como alteradas pelo Aditamento do Reino Unido, e o Aditamento do Reino Unido será considerado celebrado pelas partes. (b) A Parte 1 do Aditamento do Reino Unido deve ser preenchida da seguinte forma: ``` 1) Na Tabela 1, a Jagex é o "Exportador" e o Utilizador é o "Importador". Os dados da Jagex são os indicados no presente EULA, e os seus dados são os que foram apresentados no Portal do Programador. 2) Na Tabela 2, está selecionada a primeira opção, e as "SCC aprovadas da UE" são as SCC da UE com o Módulo 1. 3) Na Tabela 3, as "Informações do Apêndice" encontram-se apresentadas nas Informações do Apêndice abaixo 4) Na Tabela 4, apenas o exportador pode rescindir o Aditamento do Reino Unido. ``` 6.10. No caso das SCCs da UE ou do Aditamento do Reino Unido ("**Cláusulas Contratuais Padrão**") serem revogadas ou substituídas pela autoridade competente, as partes concordam que quaisquer novas Cláusulas Contratuais Padrão se aplicarão automaticamente à transferência de Dados da Conta Jagex pelo Exportador ou Importador e serão consideradas concluídas com os dados previstos na presente Secção 6. 6.11. Na medida em que exista qualquer incompatibilidade entre o presente EULA e as Cláusulas Contratuais Padrão, prevalecerão as Cláusulas Contratuais Padrão. **Informações do Apêndice:** Partes: **Exportador de dados:** * **Nome:** Jagex Limited * **Morada:** Tal como é detalhado neste EULA. * **Nome, cargo e dados de contacto da pessoa de contacto:** Responsável pela Proteção de Dados (). * **Assinatura e data:** A aceitação do presente EULA será considerada assinatura e aceitação do Anexo I. * **Cargo:** Controladora. **Importador de dados:** * **Nome:** O programador referido como "Utilizador" no presente EULA. * **Morada:** Tal como está detalhado no Portal do Programador. * **Nome, cargo e dados de contacto da pessoa de contacto:** Tal como está detalhado no Portal do Programador. * **Assinatura e data:** A aceitação do presente EULA e o acesso à API da Jagex ou aos Dados da Conta Jagex serão consideradas assinatura e aceitação do Anexo I. * **Cargo:** Controladora. Descrição das transferências: * **Categorias dos titulares de dados:** Os utilizadores finais de um Plugin. * **Categorias dos dados pessoais:** Os Dados da Conta Jagex podem incluir o nome da personagem, o identificador da conta com hash, o chat no jogo e os dados do jogo (na medida em que constituam dados pessoais), bem como quaisquer outras informações que possam ser disponibilizadas pela Jagex através da API do Plugin. * **Dados confidenciais:** Nenhuns e N/D * **Frequência da transferência:** Contínua até à cessação ou remoção do Plugin. * **Natureza do processamento:** Acesso e utilização para a Finalidade Permitida. * **Finalidade do processamento:** A Finalidade Permitida. * **Critérios utilizados para determinar o período de conservação:** Durante toda a vigência do presente EULA, bem como durante o período compreendido entre o termo da sua vigência e a eliminação dos Dados da Conta Jagex pelo utilizador. * **No que se refere às transferências para os responsáveis pelo tratamento, objeto, natureza e duração do tratamento**: O tratamento é efetuado estritamente na medida do necessário para a Finalidade Permitida e aplicam-se os mesmos critérios de retenção. Autoridade supervisora competente: * No que se refere aos Dados da Conta Jagex protegidos pelo RGPD da UE – o Comissário para a Proteção de Dados da Irlanda. * No que se refere aos Dados da Conta Jagex protegidos pelo RGPD do Reino Unido – o Information Commissioner's Office. **Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da UE – Seleções e Termos Adicionais:** * Para efeitos das Cláusulas Contratuais Padrão (SSC) da UE, a Jagex é o exportador de dados e o Utilizador é o importador de dados. * As disposições relevantes contidas nas Cláusulas Contratuais Padrão da UE são incorporadas por referência. As informações necessárias para o apêndice das Cláusulas Contratuais Padrão da UE encontram-se descritas nas Informações do Apêndice. * Nos termos da Cláusula 7, será aplicável a cláusula opcional de adesão. * Nos termos da cláusula 11, a opção não será aplicável. * Nos termos da Cláusula 17, as Cláusulas Contratuais Padrão da UE reger-se-ão pela legislação da Irlanda. * Nos termos da Cláusula 18, os tribunais da Irlanda terão jurisdição exclusiva. * O apêndice será concluído da seguinte forma: * O conteúdo das informações do Apêndice constituirá os Anexos IA, B e C das Cláusulas Contratuais Padrão da UE. * O conteúdo da cláusula 6.6 e quaisquer informações relativas à segurança constantes da sua declaração de privacidade pública constituirão o Anexo II das Cláusulas Contratuais Padrão da UE. **7. VIOLAÇÕES DO ANEXO 4** 7.1. A Jagex reserva-se o direito de aplicar sanções aos Plugins, aos seus criadores e aos utilizadores que violem os termos do presente Anexo 4. As sanções podem incluir, entre outras, restrições às Contas de utilizador que violem estas regras, a suspensão ou o encerramento dessas Contas e/ou a suspensão ou a remoção do Plugin infrator. A menos que seja exigido por lei, não reembolsaremos quaisquer montantes pagos relacionados com os Plugins, os Produtos da Jagex ou as subscrições adquiridas, caso o sancionemos por violação dos termos do presente Anexo 4 (para saber mais, consulte a nossa Política de Reembolsos na secção 15 dos Termos e Condições). Caso o Utilizador considere que um Plugin ou o seu programador está a agir em violação dos termos do presente Anexo 4, pode comunicá-lo na [Mod.io Plugin Library](https://mod.io/g/runescape). 7.2. Todas essas comunicações têm de ser apresentadas de boa-fé. Comunicações falsas, enganosas ou maliciosas podem resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta.