Política de Conteúdo de Fãs
Registo de alterações:
Versão 1.0 (19 de julho de 2022): Primeira publicação da Política.
Versão 1.1 (24 de outubro de 2022): Atualização da cláusula 4.1.4 acerca de ficção de fãs: retira o limite de 15 000 palavras e clarifica as regras para a utilização comercial de ficção de fãs.
Versão 1.2 (2 de fevereiro de 2024): Foi atualizado o endereço de email de contacto nas cláusulas 12.1 e 16.1.
A nossa comunidade contribui muito para tornar os nossos jogos experiências tão incríveis, e é por isso que compreendemos que, por vezes, os seus membros poderão querer utilizar conteúdos dos nossos jogos para criarem coisas incríveis como vídeos para o YouTube, conteúdo para o Twitch ou até versões de músicas de RuneScape!
Adoramos ver o que os utilizadores criam com os conteúdos da Jagex e queremos encorajá-los a continuar a criar. Tendo isto em conta, estas palavras místicas dos nossos advogados definem o que pode ou não ser feito com qualquer propriedade detida pela Jagex relacionada com jogos.
Somos a Jagex Limited, uma empresa com sede em 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA ("Jagex" ou "nós"). Estas regras regem a relação jurídica entre a Jagex e o utilizador (referido como "Utilizador" nestas diretrizes).
1. Porque é que a Jagex criou estas regras?
1.1 Sabemos que a legislação em torno da propriedade intelectual é bastante confusa e que muitos criadores receiam que os detentores dos direitos possam intervir e causar a remoção de conteúdos em que trabalharam com tanto afinco.
1.2 Gostamos de pensar que somos conhecidos por sermos bastante flexíveis no que toca à utilização dos nossos conteúdos para fins não comerciais por parte da nossa comunidade, mas criámos estas regras para clarificar em que situações iremos intervir se a nossa propriedade intelectual for utilizada pelos nossos fãs.
2. Que conteúdos de jogo são abrangidos por estas regras? E o que é que não é abrangido?
2.1. Estas regras só abrangem conteúdos de jogo de Old-School RuneScape ("OSRS") e de RuneScape cujos direitos de autor, a marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual nos pertençam. Nada nestas regras altera o facto de a Jagex ser detentora de todos os direitos de propriedade intelectual de OSRS e de RuneScape.
2.2. Estas regras não abrangem qualquer código fonte ou software subjacente de qualquer jogo detido pela Jagex, nomeadamente os jogos Old-School RuneScape e RuneScape.
2.3. Estas regras não se aplicam aos jogos publicados pela Jagex, como Space Punks, Melvor Idle ou This Means Warp.
2.4 Estas regras também não abrangem a utilização de quaisquer marcas comerciais, registadas ou não, detidas pela Jagex, particularmente o "logótipo da marca Jagex", que nunca deve ser utilizado sem a nossa autorização. Isto é porque a utilização da nossa marca comercial pode sugerir que estamos de alguma maneira envolvidos no conteúdo do utilizador ou que o apoiamos de alguma forma. Para que o Utilizador não perca tempo a pesquisar, o logótipo da marca Jagex encontra-se no canto superior esquerdo desta página (surgindo por vezes com cores diferentes).
2.5 Nestas regras, referimo-nos aos conteúdos de jogo permitidos que definimos acima como "Propriedades da Jagex". Alguns exemplos de Propriedades da Jagex:
2.5.1 Imagens de jogabilidade das aventuras do Utilizador nos nossos títulos;
2.5.2 O avatar de jogador do Utilizador;
2.5.3 Qualquer representação visual dos aspetos do ambiente de jogo;
2.5.4 Capturas de ecrã ou captações das aventuras do Utilizador nos nossos títulos;
2.5.5 A música dos nossos jogos.
3. Como funcionam estas regras?
3.1 Se o Utilizador seguir estas regras, pode criar o seu próprio conteúdo baseado em Propriedades da Jagex para os fins definidos nos parágrafos 4 e 5, abaixo. De forma a permitir estas criações, a Jagex concede ao utilizador uma licença para criar as chamadas "obras derivadas" com base em Propriedades da Jagex. Esta licença:
3.1.1 não é exclusiva (o que significa que pode ser concedida a mais do que um utilizador);
3.1.2 não é transferível (o que significa que um utilizador não pode transferir os seus direitos ao abrigo da licença para outro utilizador);
3.1.3 é revogável (o que significa que podemos cancelar a licença se assim o quisermos e a qualquer momento);
3.1.4 não é comercial (o que significa que o Utilizador só pode criar conteúdo para utilização pessoal e que não pode obter receitas, exceto conforme definido nestas regras);
3.1.5 não é sublicenciável (o que significa que o Utilizador não pode contratar outra pessoa para realizar as suas ações ao abrigo da licença).
3.2 Esta licença é limitada e clarificada pelas condições específicas destas regras.
4. Ao abrigo destas regras, o que é permitido fazer com as Propriedades da Jagex?
4.1 De um modo geral, é muito difícil prever tudo o que os nossos utilizadores tão criativos pretendem criar, por isso, em última instância, temos de reservar o direito a decidir se uma dada utilização é admissível ao abrigo destas regras. No entanto, em linhas gerais, o Utilizador pode fazer o seguinte com Propriedades da Jagex:
4.1.1 Criar conteúdo para o YouTube: O Utilizador pode disponibilizar o seu conteúdo no YouTube ou no Twitch (ou em plataformas de transmissão e partilha de vídeo semelhantes) e participar em programas nesses sites que lhe permitam a obter receitas através de anúncios exibidos juntamente com o seu conteúdo. O Utilizador também pode aceitar patrocínios de terceiros relativos aos conteúdos que publicar nestas plataformas, sob condição de nenhum destes patrocínios colocar o Utilizador em violação destas regras (sobretudo dos termos do parágrafo 6.1.5, sobre a criação de conteúdo ofensivo) nem promover diretamente terceiros que procurem afetar injustamente o negócio da Jagex ou que violem, de qualquer outra forma, estes Termos de Jogo.
4.1.2 Conteúdo musical — é permitido ao Utilizador:
4.1.2.1 criar versões ou novas misturas de músicas de RuneScape e de OSRS e publicar as mesmas em plataformas como o YouTube ou o SoundCloud (desde que estes conteúdos não gerem receitas por reprodução na ausência de uma licença formal e desde que o Utilizador não recorra a qualquer uma das nossas gravações originais);
4.1.2.2 tocar músicas de RuneScape e de OSRS no Twitch ou no YouTube enquanto o utilizador estiver a fazer transmissão de vídeo ou como música de fundo nos seus vídeos (desde que o Utilizador não esteja apenas a reproduzir a música sem fazer mais nada).
4.1.3 Arte dos Fãs — o Utilizador pode criar obras de arte (em formato digital ou em qualquer outro formato) baseada em Propriedades da Jagex e partilhá-la em sites de terceiros como deviantart.com. O Utilizador pode aceitar encomendas de obras individuais para utilização pessoal, mas não pode disponibilizar cópias do conteúdo criado em massa, nem pode imprimir os seus próprios designs em artigos para venda (as regras gerais sobre a impressão podem ser consultadas abaixo).
4.1.4 Ficção dos Fãs — o Utilizador pode escrever histórias inspiradas nas suas aventuras no jogo e partilhar essas histórias em sites não comerciais, detidos por terceiros, dedicados a ficção de fãs (como fanfiction.net ou archiveofourown.org), desde que não obtenha receitas como consequência da sua publicação. Se o Utilizador quiser escrever uma obra de ficção de fã para uma plataforma comercial (como, por exemplo, a Amazon), para uma publicação comercial num meio físico ou como obra encomendada paga para utilização comercial, necessitará da autorização prévia da Jagex.
4.1.5 Objetos em 3D e Impressões — o Utilizador pode criar conteúdos em 3D baseados em modelos dos nossos jogos (por exemplo, do seu avatar) desde que estes se destinem a utilização pessoal e não à venda ou à publicação num site de terceiros com um sistema de pagamento por impressão para compra por parte de outrem e desde que o Utilizador siga estas regras, sobretudo o parágrafo 5.3, relativo a ofertas limitadas. O Utilizador também pode incorporar estes modelos em 3D em curtas-metragens animadas que criar, se assim o desejar.
4.2 O Utilizador pode publicar o conteúdo criado com Propriedades da Jagex no seu próprio site ou fazer uma ligação para um site de terceiros que disponibilize o seu conteúdo desde que o site de terceiros não viole nenhuma destas regras. Caso contrário, também o Utilizador as estará a violar.
4.3 Não é permitida a criação de NFTs com Propriedades da Jagex.
5. O Utilizador pode vender o conteúdo que criar?
5.1 Queremos encorajar o conteúdo criado pela comunidade e não levantaremos objeções à venda de um pequeno número de artigos dessa natureza, mas teremos sempre a última palavra relativamente ao cumprimento ou incumprimento destas regras no que se refere ao conteúdo criado.
5.2 Não interferiremos com a venda de até 100 cópias de um artigo individual criado utilizando Propriedades da Jagex se o objeto for feito à mão ou através de produção limitada com uma fábrica de terceiros (incluem-se variantes do mesmo design, molde ou forma). Isto não impede o Utilizador de fabricar variantes de um artigo específico (como um porta-chaves, por exemplo), mas é necessária uma diferença visível e material entre os dois artigos vendidos (a alteração da cor de um artigo não basta para o tornar uma variante, por exemplo).
5.3 Não permitimos, em circunstância alguma, as reservas sem data de fim, o plágio de conteúdo do jogo sem contribuição criativa e as vendas de impressões a pedido.
5.4 O Utilizador deve divulgar claramente o número máximo de exemplares produzidos de um dado artigo na sua descrição em qualquer loja ou site do qual seja administrador.
6. O que não é permitido fazer com Propriedades da Jagex?
6.1 Além das restrições no parágrafo 5, o Utilizador não pode utilizar Propriedades da Jagex para criar conteúdos com os seguintes fins:
6.1.1 Utilização Comercial: Exceto conforme definido acima, o Utilizador não pode criar conteúdos com Propriedades da Jagex para fins de obtenção de receitas comerciais, o que significa, essencialmente, a venda de um dado artigo ou o recebimento de pagamento em troca pelo artigo;
6.1.2 Descompilação dos nossos jogos ou acesso a estes de forma não autorizada: O Utilizador não pode efetuar engenharia reversa em qualquer um dos nossos jogos nem criar uma forma de aceder a estes através de um cliente de terceiros (já nos encontramos em contacto com os clientes de terceiros existentes a serem utilizados pelas nossas comunidades e emitimos periodicamente orientações e atualizações especificamente sobre este assunto);
6.1.3 Criação de videojogos ou qualquer outra forma de software ou de aplicação: O Utilizador não pode criar qualquer tipo de conteúdo de videojogos com Propriedades da Jagex, o que inclui missões personalizadas, modificações ou suplementos para integrar num dos nossos jogos. Inclui-se também a criação de servidores de jogo privados ou a emulação de qualquer um dos nossos jogos numa plataforma para a qual não se destinou — por exemplo, emular OSRS num Nokia 3310 (se bem que seria interessante de se ver);
6.1.4 Concorrência à Jagex: O Utilizador não pode criar conteúdo que entre em concorrência (ou que possa entrar em concorrência) com quaisquer produtos existentes que a Jagex tenha criado. Por exemplo, se lançássemos uma figura de um artigo de jogo em particular, não seria permitido ao Utilizador vender o seu design desse mesmo artigo de jogo;
6.1.5 Criação de conteúdo ofensivo: O Utilizador não pode recorrer a Propriedades da Jagex para criar qualquer conteúdo que seja pornográfico, lascivo, obsceno, vulgar, discriminatório (com base em qualquer característica protegida, o que inclui raça, religião, género, orientação sexual, etc.), ilegal ou, de qualquer outra forma, ofensivo. A classificação do conteúdo do Utilizador como ofensivo ou não fica totalmente ao critério da Jagex. As Propriedades da Jagex também não podem ser utilizadas para promover o consumo de álcool e de tabaco, o jogo a dinheiro, o consumo de drogas ou qualquer tipo de atividade ilegal;
6.1.6 Criação de conteúdo doloso: O Utilizador não pode criar conteúdo com a intenção de imitar qualquer conteúdo produzido pela Jagex, como, por exemplo, um site semelhante ao da Jagex. O Utilizador também não pode sugerir que a Jagex, de forma alguma, autenticou o conteúdo do utilizador ou aprovou o mesmo;
6.1.7 Criação de artigos para venda (incluindo serviços de impressão a pedido): O Utilizador não pode recorrer a serviços de "impressão a pedido" (como o Redbubble, o Teespring ou o Shapeways) para vender artigos que incluam Propriedades da Jagex. Por exemplo, o Utilizador não pode abrir uma loja num site de impressão a pedido e permitir a compra de t-shirts com conteúdo criado com Propriedades da Jagex diretamente através desse site.
7. O Utilizador pode criar expansões do vosso universo fictício através de conteúdo como ficção de fã?
7.1 Sem dúvida! Adoramos conhecer expansões e continuações do nosso mundo criadas pelos nossos fãs. No entanto, tal pode causar-nos problemas com jogos futuros.
7.2 Portanto, se o Utilizador criar algo novo e em conformidade com estas regras, a distribuição do seu conteúdo, em qualquer formato, constitui a cedência de uma licença global, isenta de royalties, não exclusiva, irrevogável, transferível e sublicenciável à Jagex e a qualquer um dos parceiros da Jagex para modificar e distribuir o conteúdo em questão (e as obras dele derivadas) e para utilizar o nome do Utilizador, caso assim o determinemos, para qualquer fim e sem deveres de compensação monetária, obtenção de aprovação do utilizador ou menção de crédito. Esta licença concedida à Jagex prevalecerá sobre qualquer rescisão ou termo destas regras ou emenda às mesmas.
8. O Utilizador é obrigado a dar crédito à Jagex?
8.1 Muita gente sabe que a Jagex é detentora de OSRS e de RuneScape, mas, para criar conteúdo ao abrigo destas regras, o Utilizador deverá adicionar o seguinte aviso num local proeminente e visível como acompanhamento do seu conteúdo (como num ficheiro readme, na descrição de um vídeo no YouTube ou em qualquer página que contenha o conteúdo):
Criado com recurso a propriedade intelectual detida pela Jagex Limited ao abrigo dos termos da Política de Conteúdo de Fãs da Jagex. Este conteúdo não é apoiado pela Jagex nem se encontra associado à Jagex.
9. O que acontece se o Utilizador não seguir estas regras?
9.1 Se o Utilizador recorrer à nossa propriedade para criar conteúdo que não se encontre em conformidade com as presentes regras, será — à primeira ocorrência — contactado por nós ou por um dos nossos representantes a fim de cessar a atividade infratora.
9.2 Se o Utilizador não cessar a sua atividade, reservamos o direito de solicitar a intervenção dos nossos advogados.
9.3 Estas regras também não se destinam a solucionar todas as questões legais com que o Utilizador se possa deparar ao criar qualquer conteúdo recorrendo a Propriedades da Jagex. O Utilizador é responsável por garantir que o conteúdo que cria se encontra em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (sobretudo no seu próprio país).
10. Se o Utilizador não seguir estas regras, recebe uma advertência por violação de direitos de autor no YouTube?
10.1 De um modo geral, tentamos evitar a emissão de advertências por violação de direitos de autor aos criadores. Sabemos que a legislação em torno dos direitos de autor e da propriedade intelectual não é fácil de compreender e que o Utilizador podia não estar ciente de que o que estava a criar não era permitido por estas regras. Também estamos conscientes do impacto que uma advertência por violação de direitos de autor pode ter no canal de um criador de conteúdos.
10.2 Por isso, a menos que o Utilizador viole repetidamente as presentes regras, tentamos evitar qualquer forma de advertência por violação de direitos de autor, mas reservamos o direito de as emitir, se necessário. Também nos certificamos de que todos os que agem em nosso nome estão conscientes desta política.
11. As regras vão ser alteradas?
11.1 De um modo geral, tentaremos evitar alterações substanciais a estas regras sempre que possível. No entanto, serão reexaminadas com regularidade e reservamos o direito de as atualizar ocasionalmente, se necessário (mediante o nosso critério).
11.2 O Utilizador deve ser consultar esta página com frequência, mas, se continuar a criar conteúdos após a alteração das regras, estará a aceitar a atualização das mesmas.
11.3 Podemos revogar o direito do Utilizador ao uso de Propriedades da Jagex, em qualquer altura e por qualquer razão, sem qualquer responsabilidade para com o Utilizador, incluindo em situações de violação dos Termos de Jogo por parte do Utilizador. As licenças comerciais que o Utilizador tiver connosco não serão afetadas, consoante os termos das mesmas.
12. A Jagex solicitou a eliminação do conteúdo do Utilizador, mas o Utilizador crê que seguiu as presentes regras. O que se passa?
12.1 Se for solicitada a eliminação de algo que o Utilizador crê estar ao abrigo das presentes regras, encorajamos o Utilizador a entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail IP@Jagex.com, para que possamos tentar resolver o problema. A decisão final sobre o que pode ou não ser feito ao abrigo destas regras cabe-nos a nós.
13. O Utilizador pode criar conteúdo com Propriedades da Jagex juntamente com outras pessoas?
13.1 Claro! O Utilizador só precisa de assegurar que quem trabalha consigo também cumpre estas regras.
14. E se o Utilizador quiser utilizar Propriedades da Jagex para fins comerciais? Ou fazer outra coisa que estas regras não permitam?
14.1 Se o Utilizador quiser utilizar Propriedades da Jagex para fins comerciais, ou fazer outra coisa que estas regras não permitam, nem tudo está necessariamente perdido, mas terá de nos contactar. Tentaremos encontrar uma solução, mas não podemos garantir o que quer que seja. O principal a reter é que qualquer atividade que se encontre para lá do âmbito deste acordo deve ser documentada num acordo à parte com a Jagex.
14.2 À inteira discrição da Jagex, será concedida ao Utilizador uma licença comercial para utilizar Propriedades da Jagex particulares da forma que pretender, podendo a Jagex solicitar uma parte das receitas que daí possam advir.
14.3 Geralmente, só consideramos licenças comerciais para oportunidades comerciais de maior escala, para parcerias com marcas ou para algo que consideremos que irá beneficiar a comunidade. Não costumamos conceder licenças a indivíduos para produções relativamente limitadas.
14.4 Se o Utilizador considerar que tem uma oportunidade que merece ser discutida connosco, deve dirigir-se aqui para nos enviar algumas informações. A decisão final de conceder ou não uma licença comercial ao Utilizador cabe-nos a nós.
14.5 Na ausência de um acordo de confidencialidade previamente assinado, quaisquer ideias ou conceitos enviados à Jagex serão considerados não confidenciais.
14.6 É de notar que nunca consentiremos com qualquer conteúdo que não seja permitido ao abrigo do paragrafo 6.1.5.
15. De que país é a lei que se aplica a estas regras?
15.1 Estas regras são regidas pela lei de Inglaterra e do País de Gales.
15.2 Ao utilizar conteúdo ao abrigo destas regras, o Utilizador está a aceitar a jurisdição não exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.
16. O Utilizador tem uma questão, mas não tem a certeza de que é algo abrangido por estas regras.
16.1 Não há problema! O Utilizador pode contactar-nos enviando um email para IP@Jagex.com.
17. Estou a contactar-vos em nome de um site de partilha de vídeos ou de uma plataforma de transmissão de vídeo. Esta política também se destina a abranger fins relacionados com o Artigo 13?
17.1 Sim, esta política também se destina a tornar clara a nossa posição sobre a utilização do nosso conteúdo por parte da nossa comunidade para fins relacionados com o Artigo 13. Por isso, para total transparência, desde que seja em conformidade com os termos destas regras, temos todo o prazer em deixar a comunidade:
17.1.1 disponibilizar conteúdos que incluam vídeos ou imagens de RuneScape ou de Old School RuneScape em sites de transmissão e partilha de vídeos como o YouTube ou o Twitch;
17.1.2 participar em quaisquer programas disponíveis em sites de transmissão e partilha de vídeos que permitam aos indivíduos a obtenção de receitas através de anúncios exibidos juntamente com conteúdo que inclua as nossas propriedades;
17.1.3 tocar músicas de RuneScape e de Old School RuneScape em sites de transmissão e partilha de vídeos durante o streaming ou como música de fundo nos seus vídeos (desde que haja algum tipo de contribuição criativa).
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