Política de Privacidade
Um resumo deste documento, escrito para jovens, está disponível aqui.
Versão 1.0
Data: 27-02-2024
AQUI ESTÃO OS FACTOS PRINCIPAIS:
Estamos empenhados em proteger a informação do utilizador de forma responsável e em recorrer às medidas de segurança apropriadas. Nesta política, explicamos como tratamos os Dados Pessoais do utilizador (independentemente do local a partir do qual este visita ou acede ao seguinte) quando:
visita os nossos sites;
acede à nossa plataforma para dispositivos móveis;
acede aos nossos jogos publicados a partir de serviços de streaming através de um ID de uma rede social;
acede a qualquer um dos nossos produtos e serviços.
Quem somos?
Somos uma empresa do Reino Unido chamada Jagex que se dedica à criação e à publicação de videojogos. A nossa morada é 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA. O utilizador pode contactar-nos através do endereço de email dpo@jagex.com
O utilizador pode sempre:
— pedir-nos uma cópia das informações que temos sobre si; — pedir-nos que atualizemos as informações que temos sobre si; — pedir-nos que apaguemos as informações que temos sobre si; — colocar-nos questões sobre como utilizamos as suas informações.
Nas hiperligações abaixo, podem ser encontradas mais informações sobre cada um dos tópicos abaixo:
Índice de conteúdos
1.0 OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade visa informar o utilizador sobre como recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais. É importante que o utilizador leia esta política de privacidade para compreender na íntegra como e porque utilizamos os seus dados.
A Jagex Limited ou o grupo de empresas aplicável nomeado abaixo (coletivamente referidos como "Empresa", "Nós", "Nosso(s)" ou "Nossa(s)" nesta política de privacidade) age como Responsável pelo Tratamento e é responsável pelos Dados Pessoais do utilizador.
Para fins desta política de privacidade, os seguintes conceitos terão os seguintes significados:
"Cumprimento de Uma Obrigação Legal" implica tratar os Dados Pessoais do utilizador quando tal é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar a que estejamos sujeitos;
"Responsável pelo Tratamento" refere-se à organização que exerce o controlo sobre as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais;
"Leis de Proteção de Dados" refere-se à Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido e a toda a legislação aplicável relativa à privacidade e à proteção de dados (incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil);
"Consentimento Explícito" para marketing externo significa que os Dados Pessoais do utilizador não serão divulgados a terceiros a menos que o utilizador tenha dado o seu consentimento explícito para essa divulgação;
"Interesse Legítimo" significa o interesse da Empresa em gerir e levar a cabo o seu negócio para poder proporcionar ao utilizador o melhor serviço/produto e a melhor e mais segura experiência. Certificamo-nos de que temos em conta e avaliamos todos os potenciais impactos para o utilizador (tanto positivos como negativos) e para os seus direitos antes de tratarmos os seus Dados Pessoais em nome do Nosso interesse legítimo. Não utilizamos os Dados Pessoais do utilizador em atividades em que os Nossos interesses sejam suplantados pelo impacto que esta utilização tenha para o utilizador (a menos que tenhamos o consentimento do mesmo ou que tal nos seja exigido ou permitido por lei). O utilizador pode contactar-nos para obter mais informações acerca de como avaliamos os nossos interesses legítimos em função do potencial impacto para o utilizador a respeito de atividades específicas;
"Execução do Contrato" ou "Necessidade Contratual" refere-se ao tratamento dos dados do utilizador quando tal é necessário para a execução de um contrato em que o utilizador é uma das partes ou ao tratamento dos dados do utilizador para tomar medidas a pedido do mesmo antes de celebrar tal contrato;
"Dados Pessoais" refere-se a qualquer informação relativa a pessoas singulares que possam ser identificadas ou que sejam identificáveis diretamente através da informação em questão ou que possam ser indiretamente identificadas através dessa informação em junção com outra informação;
"Categoria Especial" ou "Categorias Especiais" de Dados Pessoais refere-se a: (a) Dados Pessoais que revelem origem racial ou étnica; (b) Dados Pessoais que revelem opiniões políticas; (c) Dados Pessoais que revelem convicções religiosas ou filosóficas; (d) Dados Pessoais que revelem filiação sindical; (e) dados genéticos; (f) dados biométricos (quando usados para fins de identificação); (g) dados relativos à saúde; (h) dados relativos à vida sexual de uma pessoa; (i) dados relativos à orientação sexual de uma pessoa.
2.0 CONTACTOS
Jagex
Nome completo da entidade legal (Responsável pelo Tratamento): Jagex Limited
Morada da sede: 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA
Nome do Encarregado da Proteção de Dados: Pembroke Privacy Limited
Endereço de email do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@jagex.com
Pipeworks
Nome completo da entidade legal (Responsável pelo Tratamento): Pipeworks Inc.
Morada da sede: 133 W. Broadway, Eugene, Oregon 97401, EUA
Nome do Encarregado da Proteção de Dados: Pembroke Privacy Limited
Endereço de email do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@jagex.com
Gamepires
Nome completo da entidade legal (Responsável pelo Tratamento): Gamepires d.o.o
Morada da sede: Slavonska Avenija 6A, Zagreb, Croácia.
Nome do Encarregado da Proteção de Dados: Pembroke Privacy Limited
Endereço de email do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@jagex.com
O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma queixa ao Information Commissioner's Office (Gabinete do Comissário da Informação — ICO, na sigla inglesa), a autoridade supervisora de questões relacionadas com a proteção de dados no Reino Unido: Information Commissioner's Office, Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF; Telefone: 0303 123 1113 (à taxa local) ou 01625 545 745 (taxa nacional); Fax: 01625 524 510; Hiperligação para Chat em Direto
Os utilizadores na UE podem apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados do seu Estado-Membro aqui indicada.
No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com as preocupações do utilizador antes de este abordar o ICO ou a autoridade de proteção de dados local, pelo que gostaríamos que o utilizador entrasse em contacto connosco primeiro.
3.0 DEVER DO UTILIZADOR DE NOS INFORMAR SOBRE ALTERAÇÕES
É importante que os Dados Pessoais sobre o utilizador de que dispomos estejam corretos e atualizados. Agradecemos que o utilizador nos informe caso os seus Dados Pessoais sofram alterações durante a sua relação connosco.
4.0 HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS
Este site inclui hiperligações para sites, plug-ins e aplicações de terceiros. Ao clicar nessas hiperligações ou permitir essas ligações, o utilizador pode estar a permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre si. Nós não controlamos tais sites de terceiros, nem somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade. Recomendamos ao utilizador que, quando sai do Nosso site, leia a política de privacidade do site que visita.
5.0 DADOS QUE RECOLHEMOS DO UTILIZADOR
Nós recolhemos, utilizamos, conservamos e transferimos diferentes categorias de Dados Pessoais sobre o utilizador, que agrupamos da seguinte forma:
Dados de Identidade incluem, não exclusivamente, o nome, o apelido, o nome de utilizador ou um identificador semelhante, o título e a data de nascimento;
Dados de Contacto incluem a morada, o endereço de email e números de telefone;
Dados Financeiros incluem a conta bancária, os dados do cartão de pagamento e dados de vencimentos;
Dados de Marketing e Comunicações incluem as preferências do utilizador relativamente à receção de publicidade Nossa e de terceiros e relativamente a comunicações;
Dados de Perfil incluem o nome de utilizador e a palavra-passe, os interesses, as preferências, registos de comunicações e interações connosco, comentários e respostas a inquéritos do utilizador;
Dados Técnicos comummente conhecidos como identificadores online, incluem o endereço de protocolo de Internet (IP), números únicos de identificação de dispositivos móveis do utilizador (como o endereço de controlo de acesso de média (MAC), o identificador de publicidade (IDFA) e/ou a identidade internacional de equipamento móvel (IMEI)), o tipo de dispositivo, os dados de início de sessão do utilizador, o tipo e a versão do navegador, a definição de fuso horário e a geolocalização, tipos e versões de plug-ins do navegador, a plataforma e o sistema operativo e outras tecnologias nos dispositivos que o utilizador usa para aceder a este site;
Dados de Transações incluem informações sobre pagamentos feitos e recebidos pelo utilizador e outras informações sobre produtos e serviços que o utilizador adquiriu através de Nós;
Dados de Utilização incluem informação sobre como o utilizador usa o Nosso site, plataformas para dispositivos móveis, produtos e serviços;
Se o utilizador decidir efetuar um pagamento por qualquer um dos Nossos produtos ou serviços, os seus Dados Financeiros, que incluem informações sobre a sua conta bancária e sobre o seu cartão de pagamento, serão recolhidos e tratados pelo Nosso prestador de serviços de pagamento externo. Não teremos acesso aos Dados Financeiros do utilizador, nem os recolheremos, utilizaremos, armazenaremos ou transferiremos.
Também recolhemos, utilizamos e partilhamos dados agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os dados agregados são derivados dos Dados Pessoais do utilizador, mas não são considerados Dados Pessoais na lei, visto que não revelam direta nem indiretamente a identidade do utilizador. Por exemplo, Nós agregamos os Dados de Utilização do utilizador para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do site. Contudo, se combinarmos ou ligarmos dados agregados aos Dados Pessoais do utilizador de forma que o possa identificar direta ou indiretamente, trataremos os dados combinados como Dados Pessoais e serão utilizados como tal, em conformidade com esta política de privacidade.
Não recolhemos quaisquer Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre o utilizador (incluindo dados sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). Também não recolhemos qualquer informação sobre condenações ou delitos criminais.
Utilizamos software de análise de dispositivos móveis para nos permitir compreender melhor a operacionalidade do Nosso software para dispositivos móveis no dispositivo do utilizador. Este software regista informações como a frequência com que o utilizador joga os Nossos jogos, os eventos que ocorrem nos jogos, a utilização agregada, dados de desempenho e de onde os jogos foram transferidos. Não associamos as informações que conservamos através do software de análise a qualquer informação pessoal que o utilizador envie através dos jogos.
PLATAFORMAS DE JOGO SOCIAIS
(A) PLATAFORMAS DE PUBLICAÇÃO DE JOGOS
Nós recolhemos Dados Pessoais, incluindo Dados de Identidade e informações de contacto, identificadores de jogador e endereços de email, das plataformas de publicação que disponibilizam os Nossos jogos. Estas plataformas incluem, não exclusivamente, a Valve (Steam), a Apple (iOS) e a Google (Android). As plataformas de publicação são responsáveis pelas contas e pelos Dados Pessoais do utilizador nas suas plataformas, e Nós recomendamos que este leia as respetivas políticas de privacidade. Nós apenas conservaremos os Dados Pessoais do utilizador enquanto a sua conta na plataforma de publicação estiver vinculada à sua Conta Jagex.
(B) PLATAFORMAS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS
Caso o utilizador jogue os Nossos jogos num dispositivo móvel ou num tablet, Nós recebemos informações sobre o utilizador das lojas de aplicações dos sistemas iOS e Android e de outros fornecedores de plataformas para dispositivos móveis. Estas informações incluem o nome de utilizador ou o ID do dispositivo, mas não incluem quaisquer informações financeiras. Algumas das nossas plataformas para dispositivos móveis enviam-nos informações cujo fornecimento é autorizado pelo utilizador. Nós apenas conservamos os dados do utilizador enquanto a sua conta estiver vinculada à sua Conta Jagex.
(C) CONTAS DE REDES SOCIAIS VINCULADAS
Quando o utilizador vincula uma conta sua numa rede social à sua Conta Jagex, através da Google, do Facebook ou da Apple, para jogar os Nossos jogos na Nossa plataforma para dispositivos móveis ou no Nosso site, Nós recebemos informações sobre o utilizador através do prestador da rede social. Estas informações incluem o nome, o endereço de email, a preferência de idioma e a imagem de perfil do utilizador. Nós apenas conservamos os dados do utilizador enquanto a sua conta estiver vinculada à sua Conta Jagex.
(D) A JAGEX ENQUANTO PUBLICADORA
SE O UTILIZADOR NÃO FACULTAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Caso sejamos obrigados por lei, ou nos termos de um contrato entre Nós e o utilizador, a recolher Dados Pessoais, e o utilizador não facultar esses dados quando solicitado, poderemos ver-nos impossibilitados de executar o contrato que já celebrámos ou que estamos a tentar celebrar com o utilizador (por exemplo, para lhe dar acesso a um dos Nossos jogos). Nesse caso, poderemos ter de cancelar um produto ou serviço Nosso que o utilizador pretenda, mas notificá-lo-emos na altura se tal se verificar.
6.0 BASE LEGAL DO TRATAMENTO
A Nossa base legal para tratar as informações pessoais do utilizador varia dependendo do tipo de informações que recolhemos e do contexto em que as recolhemos.
Caso o utilizador seja residente do Reino Unido ou se encontre numa jurisdição em se possam aplicar requisitos legais semelhantes, como no Brasil, na Suíça ou na União Europeia, Nós recorremos a várias bases legais para tratar informações sobre o utilizador. Trataremos informações sobre o utilizador quando temos o seu consentimento, quanto temos um Interesse Legítimo em fazê-lo, quando o tratamento é necessário à Execução do Contrato com o utilizador e quando temos a obrigação legal de tratar essas informações. Por exemplo, apoiamo-nos comummente nos seguintes pontos:
Consentimento aquando da colocação de cookies no dispositivo do utilizador na web (através do Nosso gestor de consentimento de cookies) para lhe enviar marketing por email ou para lhe apresentar publicidade direcionada de terceiros nos Nossos serviços;
Os Nossos Interesses Legítimos para tratarmos as informações do utilizador quando lhe prestamos apoio ao cliente, para apresentarmos marketing direcionado dos Nossos serviços (quando o utilizador subscreve uma conta connosco ou adquire bens ou serviços nossos e não recusa a receção desse marketing) e por questões de segurança e prevenção de fraude;
Necessidade Contratual no tratamento de informações quando o utilizador cria uma Conta Jagex, para podermos oferecer-lhe os Nossos serviços.
7.0 COMO RECOLHEMOS OS DADOS DO UTILIZADOR
Utilizamos diferentes métodos para recolher dados do utilizador e sobre o utilizador, incluindo, não exclusivamente:
Interações diretas. O utilizador pode facultar-nos os seus Dados de Identidade, Dados de Contacto e Dados Financeiros através do preenchimento de formulários ou de correspondência connosco por correio, telefone, email ou outro meio. Isto inclui Dados Pessoais que o utilizador faculta quando:
compra produtos ou serviços Nossos;
cria uma conta no Nosso site ou na Nossa aplicação para dispositivos móveis ou quando joga os Nossos jogos;
vincula a sua conta numa rede social à sua Conta Jagex;
subscreve o Nosso serviço ou publicações;
solicita que lhe seja enviado marketing;
pede apoio relativamente a um dos Nossos produtos;
participa num concurso, promoção ou inquérito;
nos envia comentários.
Interações ou tecnologias automatizadas. Enquanto o utilizador interage com o Nosso site, Nós recolhemos automaticamente Dados Técnicos sobre o equipamento, as ações e os padrões de navegação do utilizador. Nós recolhemos estes Dados Pessoais utilizando cookies, píxeis, registos de servidores e outras tecnologias semelhantes. Podemos também receber Dados Técnicos sobre o utilizador se este visitar outros sites que utilizem os Nossos cookies. Podem ser encontradas mais informações na Nossa Política de Cookies.
Terceiros ou fontes de acesso público. Nós recebemos dados pessoais sobre o utilizador de vários terceiros e de fontes públicas, tal como se explicita abaixo:
Dados Técnicos das seguintes entidades:
fornecedores de análises de dados, como a Google, com sede dentro e fora do Reino Unido e da UE;
redes de publicidade, como o Facebook, com sede dentro e fora do Reino Unido e da UE;
fornecedores de pesquisa de informação, como a Google, com sede dentro e fora do Reino Unido e da UE.
Dados de Contacto e de Transações de fornecedores de serviços técnicos, de pagamento e de entrega com sede dentro e fora do Reino Unido e da UE.
Dados de Identidade e de Contacto de corretores ou agregadores de dados com sede dentro e fora do Reino Unido e da UE.
Dados de Identidade e de Contacto de fontes de acesso público, como a Companies House e o recenseamento eleitoral, com sede no Reino Unido e na UE.
8.0 COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
Só utilizamos os Dados Pessoais do utilizador quando tal nos é permitido por lei. Mais frequentemente, utilizamos os Dados Pessoais do utilizador nas seguintes circunstâncias:
para a Execução do Contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebrámos com o utilizador;
quando é necessário tendo em vista os Nossos Interesses Legítimos (ou os de terceiros) e os interesses e direitos fundamentais do utilizador não se sobrepõem a esses interesses;
quando é necessário ao Nosso Cumprimento de Uma Obrigação Legal;
quando temos o Consentimento Explícito do utilizador.
Geralmente, não recorremos ao consentimento como base legal para tratar os Dados Pessoais do utilizador, salvo no que respeita ao envio de comunicações de marketing direto de terceiros ao utilizador. O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento ao marketing a qualquer momento entrando em contacto connosco através dos contactos na secção 2 (Contactos). A retirada de consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados que tenha tido lugar antes da mesma.
FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAREMOS OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
Apresentamos abaixo, em formato de tabela, uma descrição de todas as utilizações que podemos dar aos Dados Pessoais do utilizador e as bases legais em que nos fundamentamos para o fazer. Identificámos também os Nossos Interesses Legítimos, sempre que tal se afigurou pertinente.
O utilizador deve ter em atenção que podemos tratar os seus Dados Pessoais por mais do que um motivo legal, dependendo da finalidade específica para a qual os estamos a utilizar.
MARKETING
Damos opções ao utilizador relativamente ao uso que fazemos dos seus Dados Pessoais para fins de marketing e de publicidade. Estabelecemos os seguintes mecanismos de controlo de Dados Pessoais:
O utilizador irá receber comunicações de marketing Nossas se (a) optou por se registar nos nossos canais de marketing ou se (b) subscreveu uma conta connosco ou adquiriu bens ou serviços Nossos e não recusou a receção dessas comunicações (salvo nos casos em que as Leis de Proteção de Dados locais não permitem a opção (b)).
Todas as comunicações de marketing que enviamos ao utilizador incluem uma opção de cancelamento da subscrição e o utilizador pode cancelá-la a qualquer momento. O utilizador deve ter em atenção que o cancelamento da subscrição não afetará a legalidade do tratamento de dados que teve lugar antes do cancelamento.
MARKETING DE TERCEIROS
Solicitaremos o consentimento explícito do utilizador antes de partilharmos os seus Dados Pessoais com qualquer empresa não pertencente à Jagex para fins de marketing.
DESATIVAÇÃO DO MARKETING
O utilizador pode solicitar-nos a Nós ou a terceiros que paremos de lhe enviar mensagens de marketing a qualquer momento, bastando para isso iniciar sessão no site e marcar ou desmarcar as caixas de seleção pertinentes para ajustar as suas preferências de marketing, ou seguir as hiperligações de cancelamento da subscrição em qualquer mensagem de marketing que lhe seja enviada ou entrando em contacto connosco utilizando os contactos na secção 2 (Contactos).
DESATIVAÇÃO DO ID PARA PUBLICIDADE
O Identifier For Advertising (Identificador para Publicidade — IDFA, na sigla inglesa) é um ID para publicidade único, que pode ser reposto pelo utilizador e que é fornecido pelo sistema operativo do dispositivo móvel. Podemos utilizar este ID para melhorar as capacidades de serviço e de seleção do público-alvo e para redirecionar campanhas específicas ou transmitir o ID aos nossos parceiros. O ID para publicidade não revela nenhuma informação acerca do utilizador ou do dispositivo. Caso o utilizador prefira desativar ou redefinir o seu IDFA, deve seguir as seguintes instruções:
Android — Desativar os anúncios personalizados
DESATIVAÇÃO DE ANÚNCIOS PERSONALIZADOS DE TERCEIROS
Nós utilizamos serviços de marketing para apresentar anúncios ao utilizador após este ter visitado ou acedido aos Nossos serviços. Nós e os Nossos fornecedores externos utilizamos cookies e outras tecnologias para nos ajudarem a reconhecer o dispositivo do utilizador e entender como este usa os Nossos serviços, para podermos melhorar os Nossos serviços refletindo os interesses do utilizador e apresentar-lhe anúncios que sejam mais prováveis de ser do seu interesse.
Estes fornecedores externos recolhem, conservam, utilizam, tratam e transferem informações sobre a atividade do utilizador nos nossos serviços de acordo com as suas Políticas de Privacidade e para que possamos:
aferir e analisar o tráfego e a atividade de navegação nos Nossos serviços;
apresentar anúncios dos Nossos produtos e serviços ao utilizador em sites e aplicações de terceiros;
aferir e analisar o desempenho das Nossas campanhas publicitárias.
Alguns destes fornecedores externos poderão utilizar tecnologias diferentes de cookies que poderão não ser afetadas por definições do navegador que bloqueiem cookies. O navegador do utilizador poderá não lhe permitir que bloqueie tais tecnologias. O utilizador pode usar as seguintes ferramentas de terceiros para recusar a recolha e utilização de informações com a finalidade de que lhe sejam apresentados anúncios com base em interesses:
A plataforma de desativação da Network Advertising Initiative: http://www.networkadvertising.org/choices/
A plataforma de desativação da Aliança Europeia da Publicidade Digital Interativa: https://www.youronlinechoices.com/pt/
A plataforma de desativação da Aliança da Publicidade Digital: http://optout.aboutads.info/?c=2&lang=EN
O utilizador pode desativar toda a publicidade direcionada ao ativar funcionalidades de privacidade no seu dispositivo móvel, como a opção "Limitar Seguimento" (iOS) e a opção "Recusar Personalização de Anúncios" (Android). Veja o sistema de ajuda do seu dispositivo móvel para mais informações.
Podemos partilhar informações, como endereços de email encriptados com código hash (se disponíveis) ou outros identificadores online recolhidos nos Nossos serviços, com estes fornecedores externos. Isto permite aos Nossos fornecedores externos reconhecer e apresentar ao utilizador anúncios em diferentes dispositivos e navegadores. Podem ser encontradas mais informações sobre as tecnologias utilizadas por estes fornecedores externos e as suas capacidades de abranger diferentes dispositivos na política de privacidade de cada fornecedor listado abaixo. Os fornecedores externos a que recorremos são:
Os serviços de remarketing Google Ads (AdWords) são fornecidos pela Google Inc.
O utilizador pode desativar os anúncios de display do Google Analytics e ajustar os anúncios da Rede de Display da Google visitando a página de configurações de anúncios da Google: http://www.google.com/settings/ads.
A Google também recomenda a instalação do add-on de navegador para a desativação do Google Analytics https://tools.google.com/dlpage/gaoptout — para o navegador do utilizador. O add-on de navegador para a desativação do Google Analytics permite aos visitantes impedir que os seus dados sejam recolhidos e utilizados pelo Google Analytics. Podem ser encontradas mais informações sobre as práticas da Google relacionadas com privacidade no site de Privacidade e Termos de Utilização da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT.
Os serviços de remarketing do Facebook são fornecidos pela Facebook Inc.
Podem ser encontradas mais informações sobre os anúncios com base em interesses do Facebook na seguinte página: https://www.facebook.com/help/516147308587266. É possível desativar os anúncios com base em interesses do Facebook seguindo as seguintes instruções do Facebook: https://www.facebook.com/help/568137493302217.
O Facebook adere aos Princípios Autorregulatórios para a Publicidade Comportamental Online estabelecidos pela Aliança da Publicidade Digital. O utilizador também pode desativar a recolha e utilização de informações suas por parte do Facebook e de outras empresas para fins de apresentação de publicidade com base em interesses através da Aliança da Publicidade Digital nos EUA http://www.aboutads.info/choices/, da Aliança da Publicidade Digital do Canadá no Canadá http://youradchoices.ca/, da Aliança Europeia da Publicidade Digital Interativa na Europa https://www.youronlinechoices.com/pt/ ou das definições do seu dispositivo móvel.
Podem ser encontradas mais informações sobre as práticas do Facebook relacionadas com privacidade na Política de Privacidade do Facebook: https://www.facebook.com/privacy/policy/?section_id=19-WhyAndHowWe&locale=pt_PT.
DESATIVAÇÃO DA GEOLOCALIZAÇÃO
Se o utilizador nos tiver facultado previamente o acesso aos seus dados de geolocalização, pode deixar de nos disponibilizar a geolocalização através das definições do seu dispositivo móvel para os jogos ou através da página de definições dos jogos.
DESATIVAÇÃO DE OUTRAS COMUNICAÇÕES
Quando o utilizador instala os Nossos jogos no seu dispositivo móvel, pode optar por receber notificações push, que são mensagens que os Nossos jogos lhe enviam através do seu dispositivo móvel, mesmo quando o jogo não está ligado. O utilizador pode desligar as notificações visitando a página de definições do seu dispositivo móvel.
COOKIES
O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns dos cookies do navegador ou para o alertar quando os sites instalam cookies ou acedem a cookies. Se o utilizador desativar ou recusar os cookies, deve ter em atenção que algumas partes deste site podem tornar-se inacessíveis ou não funcionar corretamente. Podem ser encontradas mais informações sobre as cookies que utilizamos na Nossa Política de Cookies.
ALTERAÇÃO DE FINALIDADE
Só utilizaremos os Dados Pessoais do utilizador para os fins para os quais os recolhemos, a menos que consideremos, dentro do razoável, que necessitamos de os utilizar por outra razão e essa razão seja compatível com a finalidade original.
Se necessitarmos de utilizar dados pessoais do utilizador para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e obteremos o seu consentimento para o efeito. O utilizador deve ter em atenção que podemos tratar os seus Dados Pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima referidas, sempre que tal seja exigido ou permitido por lei.
9.0. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
Podemos partilhar Dados Pessoais do utilizador com terceiros para os fins indicados na tabela da secção 8 (Como Utilizamos os Dados Pessoais do Utilizador), apresentada acima.
Poderemos procurar adquirir outras empresas ou fundirmo-nos com outras empresas e a Nossa empresa ou parte da Nossa empresa poderá ser vendida. Caso haja uma alteração na Nossa empresa, os Dados Pessoais do utilizador poderão ser divulgados aos nossos consultores e aos de qualquer potencial comprador ou parceiro, e os novos proprietários ou parceiros poderão utilizar os Dados Pessoais do utilizador da mesma forma que a presente política de privacidade estipula. Os dados do utilizador só serão divulgados para os fins identificados nesta política de privacidade (que poderá ser ocasionalmente atualizada), a menos que uma lei ou um regulamento permita ou exija especificamente que sejam divulgados para outro fim. Exigimos a todos os terceiros que respeitem a segurança dos Dados Pessoais do utilizador e que os abordem em conformidade com a lei. Não permitimos que os Nossos prestadores de serviços externos utilizem os Dados Pessoais do utilizador para os seus próprios fins e permitimos apenas que os tratem para fins especificados e de acordo com as Nossas instruções. Todos os Nossos parceiros externos no tratamento de dados são submetidos ao Nosso processo de avaliação de terceiros e são subcontratados por Nós para realizar o tratamento de dados.
10.0. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns dos terceiros com quem trabalhamos estão sediados fora do Reino Unido e do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que o tratamento dos Dados Pessoais do utilizador por parte destes implicará uma transferência de dados para fora do Reino Unido e do EEE.
Sempre que transferimos Dados Pessoais do utilizador para fora do Reino Unido e do EEE, asseguramos um grau de proteção semelhante ao garantir a aplicação de pelo menos uma das seguintes salvaguardas:
Só transferiremos Dados Pessoais do utilizador para países com um nível de proteção de Dados Pessoais considerado adequado pelo Secretário de Estado do Reino Unido ou pela Comissão Europeia (consoante o caso);
Estão em vigor salvaguardas adequadas de acordo com as leis de proteção de dados. Estas salvaguardas incluem a utilização de cláusulas contratuais-padrão ou cláusulas de proteção de dados aprovadas pelo Secretário de Estado do Reino Unido ou pela Comissão Europeia (consoante o caso) ou regras empresariais vinculativas;
a transferência é permitida pelas Leis de Proteção de Dados (incluindo em situações em que temos o consentimento do utilizador ou em que a transferência é necessária para a Execução do Contrato com o utilizador).
11.0 SEGURANÇA DOS DADOS
Tomámos medidas de segurança adequadas para evitar que os Dados Pessoais do utilizador sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados, divulgados ou inacessíveis. Além disso, limitamos o acesso aos Dados Pessoais do utilizador a funcionários, representantes, consultores, subcontratantes e outros terceiros com necessidade desse conhecimento para fins comerciais com base no principle of least privilege (princípio do privilégio mínimo — PoLP, na sigla inglesa). Estas entidades só tratarão os Dados Pessoais do utilizador mediante as nossas instruções e estão sujeitas a um dever de confidencialidade. Revemos periodicamente todas as políticas de privacidade e segurança e atualizamo-las quando necessário de acordo com alterações às Leis de Proteção de Dados ou quando são introduzidas novas tecnologias na Nossa área de negócio.
Caso a introdução de novas tecnologias resulte num risco elevado para os Dados Pessoais do utilizador, efetuaremos uma avaliação do impacto na proteção de dados e só avançaremos se formos capazes de mitigar os riscos elevados identificados. Os métodos de recolha de Dados Pessoais são revistos pela direção antes de serem implementados para confirmar que os Dados Pessoais são obtidos:
a) de forma justa, sem intimidação ou dolo;
b) legalmente, cumprindo toda a legislação relevante, quer derivada de lei ordinária ou do direito comum, relativa à recolha de Dados Pessoais.
Estabelecemos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de Dados Pessoais e notificaremos o utilizador e qualquer regulador aplicável de uma violação sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.
12.0 CONSERVAÇÃO DE DADOS
OS MEUS DADOS PESSOAIS SÃO USADOS PELA EMPRESA DURANTE QUANTO TEMPO?
Apenas conservaremos os Dados Pessoais do utilizador durante o tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais os recolhemos, incluindo para cumprir quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte. Uma cópia do Nosso Calendário de Conservação de Dados está disponível mediante pedido.
Para determinar o período de conservação adequado aos Dados Pessoais, temos em conta a quantidade, natureza e delicadeza dos Dados Pessoais, o potencial risco de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada dos Dados Pessoais do utilizador, os fins para os quais tratamos esses Dados Pessoais e a possibilidade de atingirmos esses fins através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
Somos obrigados por lei a guardar informações básicas sobre os Nossos clientes (incluindo Dados de Contacto, Identidade, Financeiros e de Transações) por um período de seis anos fiscais, além do ano fiscal atual. Em algumas circunstâncias, o utilizador pode pedir-nos que apaguemos os seus dados: podem ser encontradas mais informações na secção "Pedir o apagamento" abaixo.
Em algumas circunstâncias, podemos tornar anónimos os Dados Pessoais do utilizador (para que deixem de lhe poder ser associados) para fins estatísticos ou de investigação. Nesse caso, podemos utilizar essas informações por tempo indefinido e sem aviso ao utilizador.
ELIMINAÇÃO DE DADOS
Depois de os períodos de conservação dos dados acima expirarem, os registos digitais são permanentemente destruídos ou totalmente anonimizados se os dados estivessem a ser conservados para fins estatísticos ou de investigação. Neste caso, todos os identificadores pessoais são removidos de forma permanente, para que as pessoas singulares não possam ser identificadas.
13.0 DIREITOS LEGAIS DO UTILIZADOR
Ao abrigo de determinadas Leis de Proteção de Dados globais (incluindo as Leis de Proteção de Dados do Reino Unido e da UE) e em determinadas circunstâncias, o utilizador tem direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Abaixo fazemos uma breve descrição desses direitos:
Ser informado : As pessoas singulares têm o direito de ser informadas sobre a recolha e utilização dos seus Dados Pessoais. Este é um requisito de transparência fundamental nos termos das Leis de Proteção de Dados do Reino Unido e da UE. Esta política de privacidade e a Nossa política de cookies estão em conformidade com este requisito.
Pedir acesso aos seus Dados Pessoais (comummente conhecido como um "pedido de acesso do titular dos dados"): Isto permite ao utilizador receber uma cópia dos Dados Pessoais que possuímos a seu respeito, salvo determinadas exceções.
Pedir a retificação dos seus Dados Pessoais : Isto permite ao utilizador corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos a seu respeito, ainda que possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados facultados pelo utilizador.
Pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais : Isto permite ao utilizador pedir-nos que apaguemos ou removamos Dados Pessoais no caso de não haver uma justificação válida para os continuarmos a tratar. O utilizador tem igualmente o direito de nos pedir que apaguemos ou removamos os seus Dados Pessoais após ter exercido com sucesso o seu direito de se opor ao tratamento (ver abaixo), caso tenhamos tratado os seus Dados Pessoais ilicitamente ou caso tenhamos a obrigação legal de apagar os seus Dados Pessoais. É de notar, no entanto, que o direito de pedir o apagamento não é absoluto e há circunstâncias em que não temos de dar seguimento ao pedido, sendo o utilizador notificado das mesmas, se aplicável, no momento do seu pedido.
Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais : Isto permite ao utilizador opor-se ao tratamento nos casos em que nos baseamos no Nosso Interesse Legítimo (ou no de terceiros) para tratar os seus Dados Pessoais ou nos casos em que tratamos os seus Dados Pessoais para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos. Não somos obrigados a parar o tratamento se apresentarmos justificações válidas e legítimas para continuar a tratar os dados pessoais do utilizador. O utilizador também tem o direito de se opor nos casos em que tratamos os seus Dados Pessoais para fins de marketing direto. Este é um direito absoluto, mas não implica que sejamos automaticamente obrigados a apagar todos os Dados Pessoais do utilizador. Em particular, poderemos pôr as suas informações numa lista de exclusão para garantir que não lhe enviamos marketing direto no futuro.
Pedir a restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais : Isto permite ao utilizador pedir-nos que suspendamos o tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas situações, incluindo: (a) se desejar que determinemos a exatidão dos dados; (b) caso se tenha oposto à Nossa utilização dos seus dados, mas necessitemos de verificar se temos fundamentos legítimos prevalecentes para a sua utilização.
Pedir a transferência dos seus Dados Pessoais para si ou para um terceiro : Facultaremos ao utilizador, ou a um terceiro à sua escolha, os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. É de notar que este direito só se aplica aos Dados Pessoais que o utilizador nos forneceu e que nos autorizou inicialmente a utilizar ou a situações em que utilizámos os seus Dados Pessoais para a execução (ou para tomar medidas preliminares à execução) de um contrato com o utilizador e em que o tratamento seja automatizado.
Retirar o consentimento a qualquer momento quando nos baseamos no consentimento para tratar os seus Dados Pessoais : No entanto, isto não afetará a legalidade de qualquer tratamento que tenha tido lugar antes de o consentimento ser retirado. Se o utilizador retirar o seu consentimento, poderemos ver-nos impossibilitados de lhe disponibilizar determinados produtos ou serviços. Se este for o caso, avisaremos o utilizador no momento em que retirar o seu consentimento.
O utilizador deve ter em atenção que os direitos acima mencionados não são todos absolutos, estão sujeitos às Leis de Proteção de Dados aplicáveis e podem estar sujeitos a condições e disposições estabelecidas nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Caso o utilizador pretenda mais informações, ou caso deseje qualquer um dos direitos indicados acima, deve contactar-nos.
POR NORMA, NÃO SERÁ EXIGIDA UMA TAXA
O utilizador não terá de pagar uma taxa para aceder aos seus Dados Pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar dar seguimento ao seu pedido nessas circunstâncias.
O QUE PODEREMOS PEDIR AO UTILIZADOR
Poderemos ter de pedir informações específicas ao utilizador que nos ajudem a confirmar a sua identidade e a assegurar o seu direito de aceder aos seus dados pessoais (ou de exercer qualquer outro dos seus direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não são divulgados a quem não tenha o direito de os receber. Poderemos também contactar o utilizador para lhe pedir mais informações em relação ao seu pedido, a fim de acelerar a nossa resposta.
PRAZO DE RESPOSTA
Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês, se o pedido do utilizador for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Nesses casos, o utilizador será informado sobre um período de prorrogação de até 2 meses. Se tal se verificar, iremos manter o utilizador informado sobre o progresso.
14.0 INFORMAÇÃO ADICIONAL PARA RESIDENTES FORA DO REINO UNIDO E DA UNIÃO EUROPEIA
15.0 ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
As políticas e os procedimentos são revistos e comparados com os requisitos das leis e dos regulamentos aplicáveis pelo menos uma vez por ano e, sempre que são feitas alterações a essas leis e a esses regulamentos, as políticas e os procedimentos de privacidade são revistos para se conformarem com os requisitos das leis e dos regulamentos aplicáveis.
FIM DA POLÍTICA
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